A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, apresentou nesta segunda-feira (23), um projeto que estabelecendo voto secreto na eleição para presidente da Casa. O projeto deve ser votado ainda nesta segunda durante sessão extraordinária.
Conforme o proposta, a votação será nominal, com veto escrito em cédula de papel, de forma secreta e depositado na urna. A proposta altera o artigo 22 do Regimento Interno da Câmara.
“A votação será nominal, com voto escrito em cédula de papel, de forma secreta e depositado em urna”, diz trecho do documento.
O projeto de resolução não estava na ordem do dia, mas foi incluído a pedido do presidente da Casa Chico 2000 (PL). Opositores avaliam que a votação secreta para a presidência da Câmara vai beneficiar a candidatura do atual presidente, que tenta a reeleição.
Chico disputa a Mesa com vereadora novata, candidata Paula Calil (PL), indica pelo prefeito eleito Abilio Brunini (PL), e apresenta mais chances de vencer. Na manhã desta segunda, ele chegou a declarar 14 votos já garantido.
Chico 2000 tem o apoio do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e de parlamentares que compõem sua base.
A eleição para presidente da Câmara Municipal acontece no próximo dia 1º de janeiro, logo após a posse da nova legislatura.
Justificativa
Na justificativa do projeto, a Mesa explica que embora a redação do artigo 22 “diga de forma textual que a votação será nominal, não diz claramente se a mesma será oral ou secreta”.
“É bem verdade que de acordo com o §2º, a chamada dos vereadores é oral e nominal, contudo a forma do sufrágio ficou omissa em toda a redação do artigo 22. Assim, para que não paire dúvida, e para que tenhamos uma eleição sem qualquer embaraço, apresentamos o presente projeto, esperando receber aprovação”, diz trecho do documento.
