A Câmara de Cuiabá aprovou, em regime de urgência durante sessão desta terça-feira (8), o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Abílio Brunini (PL) que autoriza a criação de 50 novos cargos comissionados na estrutura do Executivo municipal. A proposta recebeu 23 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores de oposição Jeferson Siqueira (PSD) e Dídimo Vovô (PSB).
O impacto financeiro da medida, segundo o estudo orçamentário enviado junto ao texto, pode ultrapassar R$ 5,4 milhões até o fim de 2026. Apenas em 2024, a estimativa de despesa com os novos cargos é de R$ 3,05 milhões. Para os anos seguintes, o valor projetado inclui reajustes anuais médios de 5%.
O texto aprovado prevê a criação de 36 cargos de assessor especial, com simbologia GDA-6, e 14 cargos de assessor técnico, de simbologia GDA-7. Os salários-base variam entre R$ 3,1 mil e R$ 4,3 mil, além dos encargos patronais e benefícios obrigatórios, como férias e 13º salário.
Justificativa do Executivo
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Abílio Brunini argumenta que a ampliação da equipe é necessária para acompanhar a complexidade crescente da administração municipal e atender áreas que enfrentam déficit funcional.
“A criação desses cargos se justifica diante da crescente complexidade das demandas sociais e institucionais, que impõem à Administração Pública uma atuação cada vez mais célere, estratégica e tecnicamente qualificada”, diz o texto enviado à Câmara.
O prefeito destaca ainda que os novos cargos atenderão áreas como as secretarias de Meio Ambiente, Habitação, Saúde e a Diretoria de Bem-Estar Animal, onde há carência de estrutura técnica. Segundo ele, a medida visa garantir respostas mais ágeis da administração em políticas públicas estratégicas, como regularização fundiária, fiscalização ambiental e serviços de saúde.
Apesar das alegações do Executivo, o projeto foi alvo de críticas por parte da oposição e de setores que apontam o uso excessivo de cargos comissionados funções de livre nomeação, sem necessidade de concurso público.
Entre as principais preocupações levantadas estão o aumento da folha de pagamento e o possível uso político dessas vagas, em detrimento da valorização de servidores efetivos. Jeferson Siqueira e Dídimo Vovô, únicos parlamentares a votarem contra, defenderam maior cautela e a realização de concursos para atender a demanda por pessoal técnico.
Abílio garantiu que o projeto respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi precedido de estudo técnico que avaliou a viabilidade orçamentária da medida. O Executivo argumenta que os cargos são necessários para que a prefeitura acompanhe as demandas da população e melhore a prestação de serviços em áreas sensíveis.
