A Câmara Municipal de Cuiabá irá recorrer da decisão judicial que suspendeu o processo de cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT). Conforme o presidente da Casa, o vereador Chico 2000 (PL), o recurso deve ser protocolado assim que a Câmara for notificada da decisão judicial favorável à petista.
“A Câmara recorrerá da decisão, mas primeiro precisa ser intimada para que, a partir daí, possamos proceder juridicamente de forma correta”, disse Chico à imprensa nesta segunda-feira (21).
A vereadora foi alvo de investigação da Comissão de Ética da Casa, por suposta prática de “rachadinha” com a Verba Indenizatória (V.I.), da chefe de gabinete.
O parecer da Comissão divulgado na última quinta (17), propôs a cassação do mandato da petista. No entanto, na sexta-feira (18), a Justiça de Mato Grosso apontou “atropelo no rito” e determinou a suspensão do processo.
Conforme Chico 2000, o parecer da cassação ocorreu somente após a Comissão de Ética ter evidências suficientes sobre as ilegalidades.
“Esse entendimento [de cassar Edna] foi da Comissão de Ética. A Câmara fará seu entendimento na sessão de votação no plenário e não tenho ideia de quanto tempo [o processo] vai levar. Vai depender do Judiciário apreciar”, completou.
Fazem parte da Comissão de Ética, os vereadores Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), presidente o relator Kássio Coelho (Patriotas) e o membro Wilson Kerô Kerô (Podemos).
O procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Marcus Brito, não há motivos para anular a decisão, pois durante todo o processo de investigação houve transparência dos trabalhos da Comissão de Ética para investigar a denúncia por supostas “rachadinhas” no gabinete da petista e que nenhum procedimento foi “atropelado” pelos parlamentares conforme apontado pelo advogado de Edna.
“A gente participou de reunião agora com o presidente e passamos uma avaliação para ele da matéria ventilada, do processo em si. Na realidade, a Câmara ainda não foi notificada e ninguém da Comissão de Ética. Estamos aguardando essa notificação para dar uma estudada melhor, ver as novidades que foram elencadas pela bancada de advogados da vereadora Edna para a gente analisar melhor e, com certeza, vamos fazer um agravo de instrumento da decisão por liminar do Tribunal de Justiça”, declarou Marcus Brito à imprensa.
