A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (10), por 21 votos favoráveis, a criação de uma comissão especial destinada a acompanhar os desdobramentos das denúncias de assédio sexual e improbidade atribuídas ao ex-secretário de Trabalho e ex-chefe de gabinete do prefeito Abílio Brunini (PL), William Campos. A decisão ocorreu em meio a forte disputa entre base aliada e oposição sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica para investigar o caso.
O pedido de CPI, protocolado pelos vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Maria Avallone (PSDB), não alcançou o número mínimo de assinaturas exigido para tramitar. Até o momento, aderiram ao requerimento as vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Maria Avallone e Drª Mara, além dos vereadores Jeferson Siqueira (PSD), Adevair Cabral (SD) e Dídimo Vovô (PSB). Para viabilizar a abertura da comissão investigativa, ainda seriam necessárias pelo menos mais duas assinaturas.
Durante a sessão, parlamentares da oposição acusaram a base governista de articular a apresentação simultânea de cinco pedidos de CPI com diferentes objetos, o que impediria a criação de novas comissões neste momento e, na prática, travaria a investigação voltada ao ex-secretário. O vereador Adevair Cabral criticou a situação em plenário, afirmando que surgiram diversas propostas de CPI no mesmo dia e defendendo a investigação. Segundo ele, há elementos suficientes para apuração, como documentos, boletim de ocorrência e comprovantes de transferências bancárias. “Pipocaram cinco CPIs aqui hoje no plenário da Câmara Municipal. Então nós estamos vendo coisas aqui que realmente não dá para entender”, afirmou.
O vereador Jeferson Siqueira também fez críticas à atuação da base aliada e declarou que teria havido pressão política para retirar assinaturas do pedido. Em tom duro, afirmou que o prefeito estaria atuando pessoalmente para impedir a CPI e acusou a existência de um suposto “balcão de negócios” para barrar a iniciativa. “Hoje nós temos aqui na casa mais uma vez o prefeito, que ao invés de cuidar da cidade que está toda suja, esburacada, uma vergonha, está aqui fazendo lobby, oferecendo Deus, céu, terra, mundo para tentar retirar a assinatura de vereadores desta casa”, declarou.
Pela base governista, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) defendeu a criação da comissão especial e argumentou que a apuração do suposto crime de assédio sexual deve ocorrer na esfera penal, por órgãos como Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário. Ela explicou que não assinou o pedido de CPI por entender que esse não seria o instrumento adequado e afirmou que nem ela nem a Mesa Diretora agem sob pressão, dizendo que se posicionarão no momento que considerarem apropriado. “Assédio sexual é crime de natureza penal pessoal, cuja apuração tem que ser feita na polícia civil, no Ministério Público, no judiciário”, disse.
Já a vereadora Maysa Leão, que subscreveu o pedido de CPI, sustentou que esse é o mecanismo mais adequado para investigar eventuais ilícitos envolvendo agentes do Executivo. Ela ressaltou que as denúncias iniciais tratavam de possíveis irregularidades administrativas antes mesmo da acusação de assédio e afirmou que, diante da gravidade dos fatos, a CPI deveria ser instaurada. “A CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, é o dispositivo adequado para investigar atos ilícitos, supostos atos de improbidade de secretários e de todos aqueles que envolvem o executivo municipal”, destacou.
No Legislativo, comissão especial e CPI possuem naturezas distintas. A CPI tem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, exigir documentos e encaminhar conclusões ao Ministério Público, além de ter maior repercussão institucional. Já a comissão especial costuma atuar de forma mais limitada, acompanhando temas específicos, sem poderes coercitivos equivalentes e com caráter predominantemente político ou administrativo.
