O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou uma denúncia, nesta terça-feira (28), na Prefeitura Municipal de Cuiabá e no Tribunal de Contas de Mato Grosso, contra o Gabinete de Intervenção da Saúde, criado pelo governo de Mato Grosso para tomar frente a gestão da saúde da capital, apontando possível ilegalidade na contratação irregular de serviços de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica no valor de R$ 500 mil reais.
Segundo a acusação, a empresa “APP Serviços Médicos LTDA”, que consta como sócia-proprietária Andréia Alves da Silva, foi contratada sem a realização de qualquer processo de licitação. “É uma denúncia muito grave que recebemos. Também ficamos sabendo que já há profissionais que estão trabalhando sem a organização de contratos”, afirmou.
“A senhora Andreia chegou a receber o benefício de Auxílio Emergencial do Governo Federal por 13 meses, nos anos de 2020 e 2021”, apontou Barranco.
O documento diz que a empresa, aberta em abril de 2022, conta com um capital de apenas R$ 20 mil reais, e que por isso não seria possível ser a contratada para a realização do serviço de UTI Pediátrica, que têm uma média mensal de R$ 500 mil reais em serviços. Localizada em Várzea Grande, a sede da instituição não existe.
A denúncia também cita possível vinculação de Andreia Alves da Silva e da empresa APP Serviços Médicos Ltda. ao médico Daoud Abdallah, que possui vínculo político e pessoal com o governador Mauro Mendes, conforme publicamente demonstrado em suas redes sociais, tendo inclusive este ocupado cargo de secretário adjunto de saúde quando Mauro era prefeito de Cuiabá.
Outros fatos no documento, apresentado na Prefeitura, apontam que a empresa APP Serviços Médicos Ltda, e as empresas Equipe Assistência Medica Ltda. e EQUIPEMED Assistência Medica LTDA, pertencentes ao médico Daoud Abdallah, possuem o mesmo número de telefone e endereço de e-mail. Além de mencionar que Andreia Alves da Silva, sócia-proprietária da APP Serviços Médicos Ltda, possuí vínculo trabalhista com a empresa EQUIPEMED Assistência Medica LTDA.
Andreia também seria proprietária da empresa VDB serviços de Saúde Ltda, cuja sede consta o mesmo endereço da pessoa jurídica APP Serviços Médicos Ltda, ou seja também não existe.
O outro lado
O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá esclarece que a contratação emergencial da empresa APP Serviços Médicos LTDA foi realizada com o objetivo de restabelecer o imediato funcionamento dos 10 leitos de UTI pediátrica no Hospital Municipal de Cuiabá, fechados há dois meses.
O valor contratado é 10% inferior ao pago anteriormente pela Prefeitura da Capital.
A contratação, de caráter urgente e provisório, valerá somente até que a licitação para uma nova empresa seja realizada.
Reabertura de UTIs
Na última quinta-feira (23.03), o Gabinete de Intervenção anunciou a reabertura de 10 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). As vagas estavam sem funcionar desde o dia 3 de janeiro de 2023.
Desde que a intervenção na Saúde de Cuiabá começou, em 15 de março, essa é a segunda vez que vagas de UTI foram retomadas. O município passa a contar agora com 16 novos leitos para crianças.
De acordo com a equipe de Intervenção, os leitos pediátricos do HMC estavam desativados devido a falta médicos intensivistas pediátricos, que não estavam atuando na unidade por falta de pagamento dos salários.
Com informações da Assessoria
