A bancada federal de Mato Grosso na Câmara dos Deputados se uniu pela aprovação da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). Os votos dos oito parlamentares se somaram aos 367 favoráveis contra 86 que rejeitam o projeto. Nesta quinta-feira (14), a Câmara segue analisando os destaques da matéria e discute ainda uma segunda proposta, que trata sobre regras de inelegibilidade.
A PL promove alteração nas regras de prestação de contas eleitorais e na punição para quem burlar a lei e destinação de vagas para candidatas mulheres.
A pressa para que o PL seja aprovado o quanto antes na Casa é em decorrência das eleições municipais. Para ter validade a partir de 2024, o presidente Lula (PT) precisa sancioná-la até 6 de outubro deste ano.
As mudanças propostas afetam a prestação de contas de campanha, o uso do dinheiro público pelos partidos políticos e a capacidade de punir aqueles que cometem ilegalidades eleitorais. A minirreforma, além disso, obriga oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.
Outra polêmica na PL se refere a definição que beneficia as agremiações mais votadas. A normativa atual autoriza que legendas com 80% do quociente passem a eleger candidatos pelas sobras.
A proposta ainda flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas. O texto incluiu também uma autorização para que o dinheiro do fundo partidário seja usado para comprar ou alugar automóveis, embarcações e aeronaves, além de gastos com combustível e manutenção. O relator da proposta é o deputado Rubens Pereira Júnior (PTMA).
