Autor: Yeda Magossi

TRT espera nomear pelo menos mais 7 aprovados no último concurso

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) tem a perspectiva de nomear pelo menos mais 7 pessoas aprovadas no último concurso para servidores. As nomeações começaram em dezembro do ano passado. Desde então, 11 pessoas já tomaram posse no TRT mato-grossense. Atualmente, há 14 vagas de Analista Judiciário e 29 vagas de Técnico Judiciário que, se forem autorizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), poderão ser providas ainda este ano. Mas, conforme a Diretoria Geral do Tribunal, é provável que apenas parte dessas vagas sejam autorizadas. Conforme as regras das leis orçamentárias vigentes em 2023 (LDO e LOA), não há nenhum cargo vago que possa ser provido de imediato, sendo indispensável a prévia autorização do CSJT. Conforme informações do CSJT, há 2000 vagas para toda a Justiça do Trabalho brasileira. A previsão é que a distribuição delas nos TRTs seja definida até março deste ano. As provas do concurso público para servidores do TRT-23 foram aplicadas em 11 de setembro de 2022 com a presença de 15.413 candidatos. Todas as informações do certame podem ser conferidas no portal do Tribunal e site da Fundação Carlos Chagas. ASSESSORIA TRT

Americanas diz que não vai quitar dívida de R$ 2,6 milhões com Pantanal Shopping

Foto: Reprodução

A Americanas começou a notificar os shoppings onde têm lojas físicas de que não vai pagar os aluguéis atrasados, por conta do efeito de suspensão de cobranças conferido pela recuperação judicial. A gigante do varejo deve ao Pantanal Shopping, em Cuiabá, que deve amargar o prejuízo. Como já revelado pelo RepórterMT, a Americanas tem uma dívida de R$ 2,6 milhões com o Pantanal Shopping, um dos maiores centros de Mato Grosso. Essa é a maior dívida da varejista, entre os 100 shoppings citados na ação judicial. Segundo a lista de credores do processo de recuperação, a Americanas deve R$ 11,6 milhões aos shoppings espalhados por diversas regiões do País. O comunicado desta semana sobre o não pagamento dos valores em aberto é assinado pelo coordenador jurídico das Americanas, Bernardo Mesquita Costa. O informe destaca que as dívidas anteriores ao pedido de recuperação estão com sua exigibilidade suspensa. Já os pagamentos cuja competência compreendem o período de 20 a 31 de janeiro de 2023, serão realizados ao longo deste mês. O Repórter MT entrou em contato com o Pantanal Shopping, que afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso. Outras dívidas em Cuiabá Entre outras empresas que a Americanas deve em Cuiabá, estão a C.D. Oeste Eletro, de R$ 810 mil; Mercall Participações e Investimentos, com R$ 105 mil; Thecnoar Ar Condicionado, com R$ 234 mil; Construtora Irmãos Lorenzetti, com R$ 134 mil; ICR Agronegócios, com R$ 82 mil. A lista também mostra um débito da Americanas de R$ 20.050 com a Energisa, em Mato Grosso, de R$ 222,45 com o governo do Estado e R$ 568,28 com a Prefeitura de Cuiabá.  Recuperação judicial A Americanas pediu recuperação judicial no mês passado, citando dívidas de cerca de R$ 43 bilhões, oito dias após ter revelado um rombo contábil de R$ 20 bilhões. A dívida da companhia envolve credores financeiros, trabalhistas e fornecedores. O pedido é o quarto maior caso já registrado no país, perdendo apenas para as recuperações judiciais da Odebrecht (R$ 80 bilhões), Oi (R$ 65 bilhões) e Samarco (R$ 65 bilhões). REPÓRTER MT

Emanuel perde ação por danos morais que moveu contra vereador de oposição

A Justiça de Cuiabá julgou improcedente uma ação por danos morais movida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o vereador de oposição, Dilemário Alencar (Podemos), por supostas ofensas contra a sua honra. A sentença que absolveu Dilemário foi publicada no último dia 27 de janeiro e foi assinada pelo juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, do 4º Juizado Especial de Cuiabá. Na ação onde pedia R$ 30 mil de indenização, o prefeito alegou que Dilemário “faz vídeos se promovendo e acusando o requerente [Emanuel]” por envolvimento em irregularidades e crimes na gestão da Prefeitura Municipal de Cuiabá, o que caracterizaria dano moral. As críticas do vídeo estão relacionadas à Operação Chacal, que investiga um esquema de falsos médicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Mas, para o magistrado, ficou caracterizado que não houve nenhum ataque à pessoal de Emanuel Pinheiro, mas, sim, críticas à sua atuação como prefeito da capital. “Da análise detida aos autos é possível inferir que razão não assiste ao Reclamante [Emanuel]. Isso porque, no citado vídeo não há qualquer juízo de valor traçado em face do Reclamante [Emanuel]. Não se verifica do conteúdo do material juntado pelo autor qualquer referência direta à pessoa do prefeito, de modo que não lhes atribui qualquer pecha, senão o fato de que as irregularidades apuradas na Secretaria Municipal de Saúde se deram em sua atual gestão” Na avaliação do juiz, Dilemário agiu dentro do seu dever de vereador. Evidente que o Reclamado agiu no exercício regular de direito, sendo solução de rigor o afastamento da alegação de ilegalidade de sua conduta, o que, se verificado, ensejaria o dever de indenizar Caso não se conforme com a sentença, Emanuel poderá recorrer às Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. a no último dia 27 de janeiro e foi assinada pelo juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, do 4º Juizado Especial de Cuiabá. ISSO É NOTÍCIA