Ministros do STF consideram que há provas de crimes de militares no 8/1
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão convencidos de que há provas suficientes sobre crimes cometidos por militares — de diferentes patentes — no 8 de janeiro. E esses crimes teriam sido cometidos, na visão de alguns ministros, em dois momentos. Num primeiro momento, ao proibir a Polícia Militar do Distrito Federal de desmontar o acampamento, militares de patentes mais altas teriam permitido que o espaço servisse para a formação de uma célula terrorista onde foi planejado e de onde partiram os ataques aos Três Poderes naquele domingo. Essa proibição ocorreu também na noite do 8 de janeiro, por parte do Comando Militar do Planalto (general Gustavo Dutra de Menezes) e do Comando do Exército (general Júlio Arruda). Os dois afirmaram ao interventor Ricardo Cappelli que não permitiriam a remoção. O comandante do Exército chegou a dizer para o então comandante da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto Vieira, que a tropa sob seu comando era maior do que a da PMDF. Em depoimento após ser preso, o coronel Jorge Eduardo Naime, que era o comandante de Operações da PM do DF, afirmou que também havia sido proibido de desmontar o acampamento em dezembro, ainda no governo Bolsonaro, quando o Exército era comandado por Marco Antônio Freire Gomes. Nesse rol de possíveis crimes, os ministros veem um conjunto de provas formado pelos depoimentos já prestados e outros que ainda deverão ser dados. Já nos ataques propriamente ditos, a comprovação de conivência e omissão proposital está dada pelos vídeos, que mostram a Guarda Presidencial do Palácio do Planalto, formada por militares do Exército, não fazendo nada e deixando o palácio ser destruído. Metrópoles
Governo Lula envia mil chips de celular para região Yanomami, mas não há sinal na terra indígena
O Ministério das Comunicações e os Correios enviaram mil chips de celular para auxiliarem as operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima (RR). O anúncio foi feito na sexta-feira passada (10). Porém, os chips não funcionam no local, já que não há cobertura da operadora celular na terra indígena. Ao jornal O Estadão, a Anatel confirmou que “a região fica em local isolado sem atendimento das prestadoras móveis, que têm obrigações de atendimento nas sedes municipais, localidades e aglomerados urbanos.” O presidente dos Correios, Fabiano Silva, disse no anúncio da parceria que os chips seriam “essenciais” para as ações dos grupos de apoio, garantindo “agilidade na comunicação, o que facilitará a coordenação dos trabalhos de assistência”. “Estamos empenhando todos os esforços para auxiliar no atendimento a essa crise que assolou os yanomami e chocou o mundo”, acrescentou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na ocasião. Em nota conjunta, o Ministério das Comunicações e os Correios negaram ao jornal que os chips enviados não tenham utilidade: “Naturalmente, a localização dessas equipes é dinâmica, entretanto, suas bases possuem a cobertura do serviço. Portanto, a informação de que os chips não funcionam não é verdadeira”. FOLHA DO ESTADO
Lentidão do governo é culpa de ‘bolsonaristas infiltrados’, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que existem “bolsonaristas” infiltrados em seu governo. De acordo com o petista, eles estão escondidos ‘às pencas’ e é preciso retirá-los. A fala ocorreu na terça-feira 14, durante uma entrega de casas populares em Santo Amaro da Purificação (BA), a cerca de 80 quilômetros da capital Salvador. “Vocês têm que ter um pouquinho de paciência, porque nós estamos apenas a 40 dias no governo; a gente ainda nem conseguiu montar as equipes que a gente tem que montar. Porque nós temos que retirar os ‘bolsonaristas’ que estão lá, escondidos ‘às pencas’”, disse Lula. “E a responsabilidade de tirar eles é do Rui Costa. É o Rui Costa que tem que assinar as medidas para retirar aquela gente que está infiltrada dentro do nosso governo.” Na terça-feira, Lula participou da entrega de residências populares em seis Estados brasileiros. Além da Bahia, estão na lista: Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Paraná. Os eventos marcaram o relançamento do programa Minha Casa Minha Vida, em substituição ao programa Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Os imóveis entregues ontem foram construídos na gestão Bolsonaro. Apenas alguns detalhes teriam sido finalizados em 2023, segundo o Ministério das Cidades. Revista Oeste
O fim da segurança jurídica?
No Brasil o futuro é incerto e o passado é duvidoso! Empreender no Brasil não é para amadores, pois não basta gerar empregos, girar a economia, já que o Estado busca o seu quinhão com altos impostos desestimuladores. No último dia 8/02 o STF, de maneira unânime, reafirmou a impossibilidade de que decisões em matéria tributária contrárias à Constituição Federal se perpetuem e causem, indefinidamente, injustos desequilíbrios à ordem econômica e à livre concorrência. Dessa forma concluiu o julgamento do RE 949.297 e do RE 955.227 (Temas nº 881 e nº 885 de repercussão geral, respectivamente), pela cessação da eficácia da coisa tributária em razão de precedente do STF em sentido contrário. A tão repercutida decisão do STF é inteligente do ponto de vista econômico, porque há desequilíbrio concorrencial, pois existem empresas que recolhem a contribuição e outras não, mas do ponto de vista jurídico gerou incertezas, já que o STF não modulou os efeitos, ou seja, não disse a partir de qual data será validada, deixando, assim uma brecha para que a União possa fazer a cobrança de forma retroativa e não somente a partir do dia 08/02. Logo, até mesmo os contribuintes que tenham decisões favoráveis transitada em julgado terão mais insegurança jurídica ao já fragilizado e complexo sistema tributário brasileiro. O impacto para muitas empresas será alto até porque ninguém está preparado, não costumam fazer provisão para pagar mais impostos de forma retroativa. Contudo, a PGFN divulgou em nota que: “Com o advento de precedente do STF em sentido contrário, há uma alteração do suporte jurídico e a decisão (norma jurídica concreta) passa a não ser aplicável aos novos fatos jurídicos dali em diante, por isso não há flexibilização, desconstituição ou relativização. Há, simplesmente, cessação da eficácia da coisa julgada, já que os fatos futuros passam a ser regidos pela norma do precedente”. Tal afirmação da PGFN pode ser um suspiro de conforto ao medo da insegurança jurídica instaurada. Outro ponto obscuro na decisão é que se caso houver cobrança retroativa, se ela será com incidência de correção monetária, juros e multa, dando ensejo a uma propositura de recurso de embargos de declaração, o que ficará para as cenas dos próximos capítulos. Juliana Bueno é Advogada Tributarista na JBueno Consultores e Advogados, Consultora Tributária na Lucro Real Consultoria Empresarial, especializada em Direito Tributário, ex-assessora do Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral do Estado de MT. Contato: juliana@jbuenoadvogados.com.br
Você sabe o que é hérnia?
Todo mundo conhece alguém que tem ou já teve uma hérnia! No entanto, poucas pessoas entendem o que é a doença, quando é necessário cirurgia ou quão perigosa ela é. Explicando de uma forma bem simples, nossos órgãos, principalmente os do abdômen, são protegidos por uma camada que funciona como uma bolsa, para que nada “saia do lugar”. A hérnia é quando surge algum “furo” nessa bolsa, fazendo com que parte dos órgãos saiam dessa proteção. Pois então, essa explicação simplifica o que acontece no corpo. A hérnia surge devido a um escape parcial ou total de um ou mais órgãos por um orifício que se abriu nas camadas de tecido protetoras dos órgãos internos. Essa “fraqueza” na camada pode acontecer em qualquer parte do corpo, como umbigo, coxa, virilha, coluna, abdômen, gerando uma protuberância. Diversas causas podem gerar uma má formação na camada. Segundo a Sociedade Brasileira de Hérnia e Parede Abdominal (SBH) as principais são: fatores hereditários, pontos de fraqueza na musculatura, alterações do tipo de colágeno (proteína que confere resistência aos tecidos) produzido pelo organismo da pessoa, cirurgias prévias no local, situações que aumentem a pressão intra-abdominal – como obesidade, gestação, tosse excessiva e constipação. Alguns estudos apontam que o esforço físico em excesso também pode ser uma causa, mas não são todos que concordam com a afirmação. E quanto às dores? Nem sempre elas existem! O principal sintoma da hérnia é a presença de um inchaço ou protuberância na região afetada. No entanto, o que pode acontecer é aumentar a abertura no tecido muscular, e aí a chance de sentir dor e desconforto é maior, principalmente com atividades que pressionem a região, como esforço para evacuar, tossir, ficar muito tempo em pé e levantar peso, por exemplo. A hérnia pode surgir, “sumir” e reaparecer novamente. O Ministério da Saúde alerta que o problema se agrava quando os órgãos não retornam à posição normal (encarcerando ou estrangulando), podendo levar a um bloqueio da circulação sanguínea na parte do tecido em que ocorreu a protusão. Aqui, além de muita dor, a pessoa pode desenvolver náuseas e vômitos. É preciso que a pessoa procure assistência médica para realizar uma cirurgia o mais breve possível, para cuidar dos órgãos lesionados e evitar complicações sérias que podem chegar até a morte. Mas no geral, apesar de não ser uma doença grave, as hérnias não somem sozinhas. Não adianta usar cintas ou faixas para prensar a região. Também não existem medicamentos ou exercícios específicos que façam a correção dela. O tratamento definitivo é alcançado com o procedimento cirúrgico, então toda hérnia deve ser avaliada por um cirurgião geral. Há exceções a essa regra de cirurgia, que são pacientes que possuem contraindicações para o procedimento. Mas fique tranquilo, não são todos os pacientes que precisam ser submetidos à cirurgia de modo emergencial. De todo modo, as cirurgias para tratar a doença avançaram muito nos últimos anos. Além dos procedimentos cirúrgicos abertos, hoje temos as correções de hérnia por videolaparoscopia, que são pequenos cortes minimamente invasivos, que diminuem consideravelmente o tempo de recuperação. Escrito pelo Lucas Bertolin, Cirurgião Geral e Oncológico no Hospital de Câncer de Mato Grosso e Hospital Santa Luzia de Matupá.
Michelly Alencar diz que vereadores estão tentando acobertar “erros” de Emanoel Pinheiro em relação à saúde de Cuiabá
O objetivo da abertura da CPI é apurar os supostos abusos de autoridades cometidos pela equipe de intervenção.
O que esperar de quem exerce mandato eletivo?
Por José Rodrigues* O mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de determinados cargos por um período legalmente determinado. A habilitação para investidura e posse nele se efetiva pela vitória em eleições, conduzidas pela Justiça Eleitoral. Depois da vitória, a Justiça Eleitoral concede-lhe um diploma reconhecendo-lhe a legitimidade para a posse e o exercício das funções inerentes ao cargo disputado. No ano de 2022 foram eleitos para exercer mandatos o Presidente da República, Senadores (1/3 do Senado), Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais. Mas afinal, quais são as funções de cada um desses mandatários? O Presidente da República é o chefe do Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. Os Senadores da República, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, existem para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem três representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país. O Senado Federal é composto por 81 Senadores, 3 por Estado da Federação e do Distrito Federal. As competências dos Senadores estão previstas no artigo 52 da Constituição Federal. Os Deputados Federais, são eleitos pelo sistema proporcional, o voto em determinado candidato a deputado contribui para os demais candidatos a deputado do mesmo partido ou federação. Cada partido elege um número de candidatos a deputado proporcional ao número total de votos que recebeu em todos os seus candidatos a deputado, além dos votos na própria legenda. Os atuais 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos juntamente com a eleição presidencial, as vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar, o número mínimo de deputados por estado são oito e máximo de setenta deputados por estado. O deputado federal tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar. No Estado de Mato Grosso, temos 8 Deputados Federais. Os Governadores no Brasil, cujo pacto é federativo, são eleitos com periodicidade de quatro anos, através do sistema de sufrágio universal ou votação em dois turnos, permitida a reeleição pelo mesmo período. É eleito o candidato que obtiver em primeiro turno 50% mais um dos votos. Sendo esta condição não satisfeita, os dois candidatos mais votados no primeiro turno concorrem no segundo turno, sendo eleito o candidato que obtiver maioria simples, ou seja, maior votação entre os dois concorrentes. Assim como o Presidente da República, também monta seu Secretariado para administrar e prestar serviços públicos. Os Deputados Estaduais, de acordo com a Constituição Federal, são os representantes da população estadual, eleitos pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou federação), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos ocuparão as vagas conquistadas. Deputado Estadual é o nome dado ao agente político, enquanto o órgão correspondente é a Assembleia Legislativa do Estado, órgão superior do Poder Legislativo de cada estado da federação. Possuem mandato de 4 anos. No Estado de Mato Grosso, temos 24 Deputados Estaduais. O que a população espera quando elege seus representantes para compor os Poderes Executivo e Legislativo é que os mesmos, no âmbito de suas competências, exerçam com responsabilidade e eficiência as funções que possuem de construir políticas públicas e prestar serviços para a sociedade. Ao cidadão, no âmbito de suas necessidades, de acordo com a hierarquia de necessidades de Maslow, que é uma teoria da psicologia proposta por Abraham Maslow em seu artigo “A teoria da motivação humana”, já tratado nessa coluna, pouco importa a qual partido está filiado o mandatário de plantão. A leitura, no ponto de vista do cidadão comum, que está privado de suas necessidades fisiológicas (fome e sede), não importa se o mandatário é de direita ou de esquerda, o que importa é se as políticas de assistência social, segurança alimentar e saneamento básico, por exemplo, serão eficientes e irão alcança-lo. O cidadão quer ter segurança de que será socorrido, se estiver de frente para uma ameaça, violência ou uma catástrofe natural (como estamos passando em vários Estados, em função das fortes chuvas). A ele, pouco importa se quem está no exercício da função pública professa ideologia partidária “a” ou “b”, o que importa é se ele será assistido em suas necessidades. Logo, o foco, de todos os mandatários deve ser na eficiência das políticas públicas. Nessa direção, está correto o atual Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em chamar os Governadores de Estado para o diálogo, com foco em eleger prioridades, assim como está correto o Governador do Estado Mauro Mendes (UB), que já demonstrou que está focado no exercício de articulação política com a bancada federal de Mato Grosso para realizar a ponte com os Ministros do Governo Federal, para atendimento das demandas do Estado. As diferenças criadas em razão do processo eleitoral devem ser afastadas nesse momento da gestão, em todas as esferas da administração pública. Muito embora o Governo Federal tenha competência em todo território do país e os Governos dos Estados e Distrito Federal em seus territórios, as políticas públicas tem grandes dificuldades de serem articuladas e executadas, sem a colaboração efetiva dos entes federados. Os Estados e o Governo Federal, são construções administrativas abstratas, construídas para uma melhor organização da administração pública. Os Estados são compostos por um grupo de municípios e o Governo Federal por um agrupamento de Estados. Logo, as políticas públicas tem que ser pensadas com a lógica municipalista, em especial, levando em consideração que o país é composto por 5.570 municípios, dentre os quais aproximadamente 1.236 cidades, ou seja 32,5% possuem
Abílio se defende dizendo que não invadiu a Câmara de Cuiabá
O embate entre os políticos aconteceu após o deputado Abílio participar da sessão em homenagem aos 43 anos do Partido dos Trabalhadores, na Câmara Municipal de Cuiabá, na ultima sexta-feira (10).
BBB23: Paula nega que Cara de Sapato seja interessado em Amanda
A participante Paula foi a quarta eliminada do BBB23 nesta terça-feira (14). Disputando a preferência do público com Amanda, Bruno e Mc Guimê, a paraense obteve 72,5% dos votos e vai para casa dando adeus ao prêmio que já acumula mais de R$1, 8 milhão. No Bate-Papo, já no Globoplay, a ex-sister comentou sobre o shipper ‘DocShoes’, de Cara de Sapato e Amanda. A eliminada afirmou que acredita que a médica tem interesse amoro no lutador, porém, ele a vê somente como amiga. Isso foi o bastante para que os internautas que torcem pelo casal criticassem a ex-BBB nas redes sociais. ”Até cá fora, a Paula arruma um jeito de desmerecer a Amanda. Ela não supera que o Sapato nunca dava bola para ela”, ”ah pronto, sendo que quem mais vai atrás é o sapato e a amanda vive chamando o cara de irmão”, ”Essa Paula! O Sapato demonstra muito mais que a Amanda, ele não perde a chance de abraçá-la, fazer algum carinho, defende-la”, foram alguns comentários.
Dilmar Dal Bosco quer barrar shows milionário em Mato Grosso
O projeto acabou sendo apresentado na Assembleia em 2022 após um escândalo envolvendo financiamento de valores altos, por parte de prefeituras, para shows e eventos.
