Programa em MT facilita certificação de produtos de pequenas propriedades
Mato Grosso conta com aproximadamente 162 mil famílias atuando na agricultura familiar. Entre os principais desafios enfrentados, que travam o desenvolvimento da atividade, estão a falta de assistência técnica para produção, inspeção sanitária e regularização fundiária. O governo de Mato Grosso está trabalhando no programa “Pensando Grande para os Pequenos”, em que diversos atores do poder público irão atuar em conjunto no intuito de quebrar as principais barreiras que impedem o avanço do desenvolvimento da agricultura familiar no estado. Atualmente, o estado conta com 296 agroindústrias da agricultura familiar, mais de 590 associações e 70 cooperativas de pequenos produtores. Dados do governo de Mato Grosso revelam que ao menos 70% dos pequenos produtores encontram-se em situação de vulnerabilidade. São mais de 113 mil famílias da agricultura familiar sem assistência para a produção, tecnologia, regularização fundiária e ambiental, além de acesso ao crédito. Os números revelam ainda que 30% dos empreendimentos de pequenos produtores, como as agroindústrias, não conseguem comercializar seus produtos registrados diante da falta de inspeção municipal, estadual e/ou da vigilância sanitária. Consórcios regionais Dos 141 municípios de Mato Grosso, 105 possuem menos de 20 mil habitantes. Uma das estratégias para o fomento da agricultura familiar encontrada pelo governo do estado está sendo a criação de consórcios regionais. Ao todo 15 consórcios devem ser criados. “Nós temos que alimentar o empreendedorismo e apoiar sempre a pequena e média indústria, o pequeno e médio produtor, porque são eles os grandes geradores de empregos. São o que movem a economia do estado”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda. A secretária de estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, lembra que a situação da regularização fundiária e da certificação da produção agroindústria são antigas. Conforme o secretário adjunto de Desenvolvimento Regional, Celso Banazeski, quando se trabalha com pequenos negócios se está produzindo, agregando e retendo. “Ou seja, toda essa riqueza produzida através dos pequenos negócios ela continua gerando riqueza no próprio território. Melhorando a legislação com relação ao selo de qualidade você vai abrir mercado para esses negócios para o estado todo no mínimo”. Por Canal Rural
Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado
O projeto que cria um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) com objetivo de “fomentar a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de comércio dessas emissões que internalize nas empresas os custos da emissão de carbono”. A CMA deu vista coletiva para os senadores analisarem o tema e ainda não há data para votação na comissão, mas a relatora espera marcar para a semana seguinte a do feriado de 7 de setembro. O mercado de carbono previsto no projeto fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa, que são os responsáveis pelo aquecimento da terra e por mudanças climáticas. Empresas ou indústrias que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano ficarão sujeitas as regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos do descumprimento de metas. As empresas que emitem menos, portanto, poderão vender os créditos que acumularem às empresas que não cumprem suas cotas de emissão de carbono, transformando em receita a redução da emissão de gases do efeito estufa. Segundo a relatora Leila Barros, o Banco Mundial calculou que o mercado de carbono em 2022 movimentou US$ 100 bilhões, aumento de 10% em relação a 2021. “O Brasil está atrasado nessa discussão. O Brasil, com toda essa potencialidade, ainda está patinando no tema. Já passou da hora do Brasil assumir esse protagonismo”, apelou a relatora. Leila Barros acrescentou que tem um período de adaptação de até três anos para as empresas se adaptarem. “A gente sabe que tem setores que vão reclamar, mas não são todos que emitem gases de efeito estufa, uns vão ter que apresentar planos de trabalho (para reduzir emissão). Mas estou muito confiante na mudança de comportamento”, explicou. Debate na CMA O senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT) disse que está preocupado com a participação dos estados na comercialização do carbono e citou a criação de um comitê, previsto no texto, que deve gerir as políticas do mercado de carbono. Apesar dessa preocupação, o parlamentar defendeu a importância do tema. “A gente até brinca em Mato Grosso que isso parece Saci-Pererê, cabeça de bacalhau, todo mundo sabe que existe, mas a gente não vê os investimentos necessários e essas transações financeiras que o mundo coloca. No Brasil temos muito pouca experiência e praticamente nenhum contrato fechado”, destacou. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), representante da bancada ruralista no Congresso, defende que o projeto é necessário, mas ressalta que ele precisa ser bem feito. “Nada que é açodado é bom”, ponderou a parlamentar, garantindo que vai estudar o tema. O projeto também prevê um mercado voluntário para quem emite menos de 10 mil toneladas de CO2 por ano, além de permitir a participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais na comercialização de carbono. “O substitutivo assegura a esses brasileiros, por meio das suas entidades representativas no respectivo território, o direito à comercialização de créditos de carbono gerados nos territórios que tradicionalmente ocupam”, diz o parecer da senadora Leila Barros. Por Agência Brasil
Ex-gestores da Unimed Cuiabá são acionados judicialmente por rombo de R$ 400 milhões
Os ex-diretores da Unimed Cuiabá serão acionados judicialmente por responsabilidade em uma série de desmandos provocados na maior cooperativa de trabalho médico de Mato Grosso. Os médicos cooperados decidiram por unanimidade, nesta terça-feira (29), em Assembleia Geral Extraordinária, em Cuiabá, ajuizar ações de responsabilização contra Rubens e demais membros da diretoria anterior. A “herança maldita” deixada pelo ex-presidente, Rubens de Oliveira, e sua equipe causou um rombo financeiro de R$ 400 milhões nas contas da Unimed, identificadas e demonstradas por auditorias independentes fiscal e de conformidade. Compõem ainda a lista de responsabilidades pelo prejuízo o ex-CEO Eroaldo Oliveira, o ex-presidente do Conselho de Administração João Bosco Duarte e a ex-assessora Jurídica da Unimed Cuiabá, Jaqueline Larrea. AUDITORIAS Em revisão minuciosa feita nas contas da cooperativa, uma série de inconsistências e irregularidades têm sido identificadas e comprovadas por meio do trabalho técnico de auditorias especializadas e independentes. Dentre o achado mais relevante, encontra-se o balanço contábil de 2022 “maquiado”, que inicialmente apresentava saldo positivo de R$ 370 mil, mas após auditoria demonstrou inconsistências de R$ 400 milhões. Já a auditoria de conformidade apontou uma série de indícios de gestão temerária que colocou em risco a saúde financeira da cooperativa. Dentre os problemas elencados estão contratos irregulares, antecipação de pagamentos de forma indevida, relação desigual com fornecedores, aquisições e construção de obras sem a autorização em assembleia geral, entre outras muitas questões que colocaram a conta da cooperativa em estado alarmante. A autorização para que a atual diretoria possa representar Rubens de Oliveira e demais ex-diretores vai se somar a uma série de iniciativas já tomadas pela atual gestão, que desde março tem implementado um Plano de Ação para a recuperação da saúde financeira da Unimed Cuiabá.
Violonista Joel Carvalho Amorim se apresenta na UFMT nesta quarta-feira
O violonista Joel Carvalho Amorim se apresenta nesta quarta-feira (30), na Mostra Comemorativa “10 Anos do Bacharelado em Violão da UFMT”, a partir das 20h, no auditório M, no segundo piso da Faculdade de Comunicação e Artes da UFMT. O evento, que é aberto ao público de forma gratuita, vai proporcionar aos violinistas tratar de suas trajetórias e apresentar no recital composições criteriosamente selecionadas. “No recital de abertura tivemos casa cheia, alunos, docentes e público compareceram ao auditório da FCA. Foi uma noite bem emocionante”, disse a professora de Música e coordenadora da Mostra, Teresinha Prada. Ela mencionou a presença da diretora da FCA, Taís Helena Palhares, e do coordenador do curso, Leonardo Borne, que destacaram a importância do Curso para formar músicos e o viés de aprofundamento na performance, além da boa nota obtida na avaliação do MEC. “Para o recital de quarta-feira, tenho certeza que o público que comparecer gostará do repertório de caráter mais autoral de Joel Carvalho de Amorim, bem como obras bem conhecidas do público de violão clássico”, completa Teresinha. O violonista da vez Joel Carvalho de Amorim é cuiabano. Iniciou seus estudos de violão aos 16 anos de idade com o professor Gilson Brito. Licenciado em Música em 2013 e Bacharel em Violão pela UFMT em 2016, com orientação da professora Teresinha Prada, ocasiões em que foi bolsista de extensão no Conjunto de Violões do Departamento de Artes. Frequentou importantes eventos de Música, como os Cursos Internacionais de Verão (Escola de Música de Brasília), em que foi aluno de Marcus Tardelli e Eduardo Meirinhos; Festival Eleazar de Carvalho (Fortaleza, Ceará); Semanas de Música MT (Volume – SESC Arsenal); Ciclo de Palestras música e ciência – Musicien (ECCO/ UFMT) e Jornada Violonística (Bacharelado/UFMT). Masterclass e cursos com Victor de Castro e Cyro Delvizio. Joel tem Especialização em Música (Faveni, 2017) e atualmente é Aluno Especial no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Faculdade de Comunicação e Artes da UFMT, na disciplina “Intertextualidade na arte contemporânea: intermidialidade, paródia e impureza”. O violonista é pai da Valentina e esposo da Esther Amorim – já na espera do sehundo filho, Vicenzo – inspiração de suas obras. Como compositor, já apresentou suas músicas em seus recitais, como “Inocência”, “Estrela n° 1”, “Despedida” e “Valentina”, que sempre agradam o público pela sensibilidade e destreza do violonista. Como profissional tem atuado como professor de violão clássico no Projeto Arte Cidadã – Santo Antônio de Leverger; projeto Musicar onde leciona curso de violão popular para comunidade; divulga o estudo do violão clássico na plataforma Youtube; professor de Violão no projeto Cuiabá Sonoro – Secretaria Municipal de Cultura (Cuiabá) e professor no projeto Educarte – Secretaria de Educação MT. Programa do Recital Inocência, Estrela n°1 e Valentina – Joel Carvalho de Amorim Andante – Ferdinando Carulli Lágrima e Adelita – Francisco Tárrega Prelúdio n° 3 – Heitor Villa-Lobos Leonor – Victor de Castro Despedida – Joel Carvalho de Amorim Sons de Carrilhões – João Pernambuco Choro da Saudade – Agustín Barrios SERVIÇO: O QUE: Recital de Violão e conversa com o violonista Joel Carvalho de Amorim QUANDO: quarta-feira (30), às 20h ONDE: Auditório Sala M, segundo piso, da Faculdade de Comunicação e Artes FCA/UFMT QUANTO: Entrada Franca
Uso intenso de IA aumenta registro sobre direito da imagem em cartórios de MT
Uma questão jurídica está se destacando nos Cartórios de Notas do Mato Grosso, onde escrituras sobre Direitos Digitais são oficialmente registradas. Essa nova categoria de escritura tem como objetivo salvaguardar os direitos relacionados à imagem e voz das pessoas diante do crescente domínio da Inteligência Artificial (IA). Nos últimos três anos, houve 14 registros desse tipo, sendo 5 apenas nos primeiros sete meses de 2023. As Escrituras Declaratórias ou Diretivas Antecipadas de Vontade estão se tornando mais comuns nos tabelionatos brasileiros. Elas abrangem uma gama diversificada de proteções, desde o acesso a senhas e códigos de redes sociais, frequentemente relacionados a influenciadores digitais que monetizam suas plataformas, até a preservação dos direitos de voz e imagem em situações inesperadas. Para fazer o procedimento, é simples. Basta comparecer a um Cartório de Notas com documentos pessoais ou realizar o ato eletronicamente por meio da plataforma digital nacional E o testamento? Outra dimensão desses registros é o testamento público, no qual um indivíduo declara como deseja que seus bens sejam distribuídos após seu falecimento. Duas testemunhas, que não podem ser beneficiadas pelo testamento, devem estar presentes, juntamente com os documentos de identidade de todas as partes envolvidas. A presença de um advogado é opcional. Esse documento pode ser modificado e revogado enquanto o testador estiver vivo e lúcido, sendo válido e tornado público apenas após sua morte.
Cuiabá recebe Selo Connected Smart Cities como cidade inteligente e desenvolvida
Na próxima terça-feira (5), Cuiabá vai receber o Selo Connected Smart Cities 2023, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. O selo é uma iniciativa criada para incentivar o desenvolvimento de cidades inteligentes, no Brasil, e reconhece o trabalho feito pela Prefeitura de Cuiabá na capital de Mato Grosso. Na mesma data, também será apresentado o resultado da 9ª edição do Ranking Connected Smart Cities e Mobility. “Essa é uma conquista que destaca os esforços que nossa gestão aplica para colocar nossa Cuiabá em direção a um futuro mais inovador e inteligente. Receber o selo nos deixa extremamente felizes, pois é um reconhecimento significativo dessa dedicação. Com toda certeza, essas iniciativas nos ajudam a avançar na busca por soluções eficazes e sustentáveis para os desafios urbanos”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro. Para receber o selo, a cidade passa por uma avaliação de ações e nível de envolvimento, estabelecida em seis dimensões. Conforme os critérios definidos pela Plataforma Connected Smart Cities e Spin – Soluções Públicas inteligentes, cinco dimensões são de caráter autodeclarado e um leva em consideração os resultados das últimas edições do ranking nacional de cidades inteligentes. “Os organizadores enviam às capitais um formulário, solicitando dados detalhados de um conjunto de áreas importantes. A partir do preenchimento do documento, as informações fornecidas passam por análise e, aquelas que atendem os critérios, são classificadas para receber o selo. Esse é o caso de Cuiabá, onde o prefeito Emanuel Pinheiro tem buscado implantar ações inovadoras”, explica o gestor de desenvolvimento sustentável, Alex de Deus. O evento de premiação também contará com diversas outras atrações que permitem a integração e troca de experiências entre os gestores. São dois dias de programação, abordando temas como: urbanismo sustentável; cidades resilientes e inclusivas; cidades prósperas; cidades conectadas; mobilidade ativa; cidades empreendedoras; conectividade e integração; entre diversos outros. O EVENTO O Connected Smart Cities & Mobility é considerado o maior evento de cidades inteligentes e mobilidade urbana do Brasil. Nas edições realizadas reunimos mais de 20.000 participantes, 850 marcas, mais de 1.200 reuniões de conexões e negócios e cerca de 1200 palestrantes. A 9ª edição do Evento Nacional Connected Smart Cities & Mobility será presencial nos dias 04 e 05 de setembro de 2023, integrada à 4ª edição do AirConnected e reunirá os especialistas do ecossistema das cidades brasileiras com o objetivo de fomentar discussões para torná-las mais inteligentes, humanas e sustentáveis.
O Brasil bandido
GAUDÊNCIO TORQUATO Antes de o leitor terminar de ler este parágrafo, dois cidadãos estarão tombando ou sendo assaltados, vítimas da bandidagem no país. De 5 doentes que baixam nos hospitais brasileiros, pelo menos um é vítima de uma “guerra civil” que mata por ano quase 50 mil cidadãos, número equivalente ao dos EUA e mais gente que os mortos em conflitos como este entre Rússia e Ucrânia. P.S. Com 10% das armas dos EUA, Brasil tem taxa de homicídios com armas de fogo 5 vezes maior. No Brasil, a taxa é de 23,5 assassinatos por 100 mil habitantes. Nos Estados Unidos, a proporção é de 5,6, mesmo com os casos de mortandade em escolas. A trilha sangrenta da violência no Brasil é longa. Até 1830, o país não tinha um código penal, submetendo-se como colônia portuguesa às Ordenações Filipinas, que abrigavam os crimes e penas a serem aplicadas, como morte, confisco de bens, multas e humilhação pública do réu. A reforma do sistema punitivo veio com a Constituição de 1824, extinguindo-se o açoite, a tortura, o ferro quente e outras penalidades. O déficit de vagas nas prisões é histórico. Em 2019, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) havia cerca de 460 mil vagas para abrigar 800 mil detentos. Leve-se em consideração nessa estatística o elevado número de prisões provisórias, muitas desproporcionais ou descabidas. Outro ângulo da violência é o do empobrecimento do país. O rombo da Previdência tem a colaboração do cano assassino que aleija multidões, alarga fila de hospitais, multiplica pensões de viúvas e devasta o PIB. Pesquisa do IPEA e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a violência impacta o PIB em 6%, algo em torno de R$ 400 bilhões em valores de hoje, soma equivalente ao gasto com educação. Dinheiro que poderia ser investido em hospitais, escolas, habitação, transportes, agricultura. O quadro é aterrador: bandidos assaltando, sequestrando, matando pessoas; chacinas explodindo nos finais de semana; policiais matando bandidos; bandidos matando policiais; policiais matando policiais; bandidos roubando o dinheiro de companheiros presos; balas perdidas matando crianças; cárceres apinhados; estupros e mortes violentas cometidas pela mais fria estupidez. Convivemos só em São Paulo com cerca de 100 mil bandidos soltos nas ruas. As cadeias públicas estão superlotadas. E, para fechar o circuito de violência, há sinais de que os negócios do PCC avançam no tráfico de drogas e na área dos crimes ambientais na Amazônia, com patrocínio de desmatamento, grilagem, garimpo em terras indígenas e extração ilegal de madeira. (A propósito, há cerca de 50 entidades que assumem o poder da violência no Estado brasileiro). O clima em todo o país é de insegurança e medo. As polícias não conseguem desbaratar quadrilhas mancomunadas com os comerciantes de drogas, conter o ímpeto de galeras enfurecidas, aprisionar ladrões, estupradores e a corja de malandros que instalaram no Brasil um dos maiores Estados da violência permanente do mundo. Em muitos cantos, a sensação é a de que um barril de pólvora está prestes a explodir. O império da maldade acossa a população. A brutalidade jorra em proporção geométrica e as paliativas soluções governamentais – melhoria e ampliação do sistema penitenciário, reforço e reaparelhamento das polícias ou policiais portando câmeras estão longe de dar conta do crescimento da violência. O que se pode fazer de imediato? O beabá para combater a violência começa com o desfazimento da cosmética de miséria que se instalou no país, sob o olhar complacente dos governantes e suas promessas. O combate à violência está na pauta prioritária dos gestores públicos. O Brasil, é triste, está se tornando um dos países com os maiores índices de criminalidade do planeta. Pior: a violência entorpece o ânimo social. O descalabro, fruto da banalização da violência e da morte, é a anestesia social. Um fenômeno que prenuncia o porvir de uma sociedade de zumbis. De tanto ver e sentir a morte, pertinho de si, as pessoas já não se abalam como antigamente. Entram em estupor, em estado de catatonia, presas, cegas, surdas e mudas, dentro de seu próprio medo. Essa catástrofe está gerando filhos duros, frios, insensíveis, danosos, que não têm sentido de lugar, de humanidade, de país, de Pátria. E nem de família. Sem esperança, com emoções envenenadas pelo vírus das pandemias e por angústia, os cidadãos entram no limbo catatônico, assemelhando-se a dândis em passeio macabro e estonteante por um jardim de horrores. A violência suga a vitamina da vida, a alegria de viver. O que fazer? Lutar com a arma da mobilização. Denunciar, pressionar, acusar, assinalar, abrir a palavra nas redes sociais. O momento exige participação social, oxigênio cívico, única força capaz de ressuscitar o animus animandi da sociedade. Gaudêncio Torquato – é escritor, jornalista, professor titular da USP. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
A cevada e os desafios do agro
Xico Graziano Seis cooperativas do Paraná se juntaram para implementar um incrível projeto de produção e processamento de cevada, com objetivo de abastecer de malte a cervejaria nacional. Pioneiro e animador. O investimento central na primeira fase, de R$ 1,6 bilhão, erguerá a Maltaria Campos Gerais, em Carambeí, município-sede da cooperativa Frísia. A intercooperação envolve ainda outras cooperativas de diferentes municípios do Estado do Paraná: a Castrolanda (Castro), a Coopagrícola (Ponta Grossa), a Bom Jesus (Lapa), a Capal (Arapoti) e a Agrária (Guarapuava). Avançadas, as obras devem permitir que a nova Maltaria entre em operação no início de 2024. Quando plenamente funcionar, irá produzir 240 mil toneladas de malte por ano, cerca de 15% do mercado nacional. Estima-se um acréscimo de plantio de 70.000 hectares com cevada, necessário para alimentar a agroindústria. Na semana passada, estive em Carambeí (PR) para conversar com os produtores rurais cooperados sobre os desafios do agronegócio no Brasil. Pude comprovar, pelo projeto da cevada, que eles os estão superando. Destaco 7 questões principais: * Cooperação: No mundo competitivo em que vivemos, quem fica isolado periga ser engolido. O cooperativismo expressa, de seu berço, a força da união. No Paraná, especialmente, talvez pelo traço europeu da sua formação, as cooperativas são exemplares e poderosas, enchem de orgulho o agro brasileiro. * Mercado: Antigamente, bastava produzir e vender. Hoje, os consumidores são exigentes, demandam categoria. Não adianta produzir qualquer cevada, pois o malte dela resultante pode ter baixo valor. Vale para bebedores de cerveja, como também de café, de suco ou de vinho. A origem da qualidade está no campo. * Avanço tecnológico: Para assegurar a qualidade da cevada e, consequentemente, do malte, as cooperativas contam com 2 órgãos próprios de pesquisa agropecuária: a Fundação ABC (Frísia, Capal e Castrolanda) e a Fapa (Agrária). A Embrapa, claro, fornece tecnologia, mas as cooperativas, às suas expensas, investem no conhecimento agronômico. Isso é extraordinário, inusitado. * Sustentabilidade: A região dos Campos Gerais, no Paraná, é peculiar. Exige cuidados para manter a fertilidade de seus solos. Sabem disso os agricultores ali instalados, a maioria descendente de alemães, poloneses e holandeses, reconhecidos entre os melhores do mundo. A cevada deixa uma enorme massa vegetal no terreno que, utilizada como cobertura morta no sistema de plantio direto, contribuirá positivamente para a matéria orgânica e a biologia do solo. Cevada regenerativa. * Renovação: O tradicionalismo não consegue vencer na competição do mundo atual, colocando o tema da sucessão familiar entre os principais desafios do agro. É necessário segurar, atrair e empoderar a nova geração. Em Carambeí, eles inclusive organizaram o 3º Rally Técnico da Cevada. Muito bacana. Os jovens adoram novidades. * Empreendedorismo: A coragem das cooperativas em investir na própria maltaria significa uma espécie de alforria, para sair das garras das unidades compradoras ligadas às cervejeiras, contumazes em depreciar sua cevada. Decidiram, então, topar a briga e agregar valor ao grão. Sensacional. * Gestão eficiente: O projeto da cevada mostra muita competência, com estratégias definidas, metas estabelecidas, retornos calculados, vendas antecipadas. As cooperativas agropecuárias não brincam em serviço, por isso crescem sem parar. São bem geridas, têm elevada rentabilidade e distribuem “sobras”, aos milhões, para seus associados, os verdadeiros donos do negócio. Por tais razões, voltei animado do Paraná. O Brasil importa mais da metade do malte utilizado nas cervejarias do país. A parceria das cooperativas nos Campos Gerais indica, porém, que esse jogo vai virar. O agro nacional, com o passe das cooperativas, dará de goleada. Xico Graziano – é membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS). Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
O papel do advogado no direito imobiliário
ALEX VIEIRA PASSOS Os advogados desempenham um papel fundamental no âmbito do Direito Imobiliário, atuando como profissionais especializados na área jurídica que envolve transações, negociações e disputas relacionadas a imóveis e propriedades tanto urbano como rural . A importância desses profissionais no Direito Imobiliário é evidente, uma vez que este é um ramo do Direito complexo e que abrange uma ampla gama de questões legais. Desde a compra e venda de imóveis até a locação, construção, financiamento, condomínios e questões relacionadas à regularização fundiária, um advogado especializado em Direito Imobiliário possui o conhecimento jurídico necessário para lidar com essas questões de forma adequada e eficiente. Uma das principais funções do advogado imobiliário é garantir que todas as transações e contratos relacionados a imóveis estejam de acordo com a legislação vigente, bem como analisar e interpretar as cláusulas contratuais, garantindo a proteção dos interesses do cliente. Além disso, o advogado imobiliário desempenha um papel fundamental na resolução de disputas e litígios, tanto na esfera extrajudicial quanto na judicial. Eles podem atuar na negociação de acordos entre as partes envolvidas, buscando soluções amigáveis e evitando a necessidade de um processo judicial. No entanto, quando o litígio se torna inevitável, o advogado está preparado para representar seus clientes perante os tribunais e buscar a garantia de seus direitos e interesses. A legislação imobiliária é vasta e está constantemente passando por atualizações, sendo essencial que um advogado especializado no ramo esteja atualizado com as mudanças legislativas e as jurisprudências mais recentes. Isso permite que eles ofereçam um aconselhamento jurídico preciso e confiável, tornando-se um parceiro indispensável para seus clientes. Outro aspecto relevante é que o Direito Imobiliário possui suas particularidades locais, variando de país para país e até mesmo de região para região dentro de um mesmo país. É esse conhecimento específico do contexto jurídico local que capacita o advogado a lidar com as características e peculiaridades de cada caso, adaptando-se às necessidades individuais de cada cliente. Em resumo, a importância dos advogados no Direito Imobiliário é inquestionável. Eles possuem o conhecimento jurídico necessário para assessorar seus clientes em todas as questões relacionadas a imóveis, garantindo a segurança jurídica nas transações, a solução de conflitos e a defesa de direitos. Seja na compra e venda de imóveis, na locação, regularização fundiária ou qualquer outra questão imobiliária, contar com um advogado especializado é essencial para garantir a proteção de interesses e a efetivação dos direitos dos clientes. Alex Vieira Passos – é advogado, especialista em direito imobiliário urbano e rural. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
Mutirão “Meu Pai Tem Nome” teve 106 exames de DNA positivos em MT
O Dia D do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, realizado dia 19 de agosto, entregou o total de 159 resultados de exames de DNA realizados gratuitamente, sendo 106 com resultado positivo e 53 com resultado negativo. No total, a Defensoria Pública realizou 309 procedimentos e atendeu 63 municípios, distritos e assentamentos em Mato Grosso. Em Cuiabá, dos 49 exames realizados no mutirão e entregues no Dia D, 36 tiveram resultado positivo e 13 negativo. Já em Várzea Grande, foram efetuados 4 acordos, 4 reconhecimentos de paternidade concluídos pelo cartório, além da entrega de 26 resultados de exame de DNA, sendo 15 com resultado positivo e 11 negativo. O mutirão Foram coletados 159 exames de DNA gratuitos, de um total de 191 inscritos, nos dias 7 e 8 de agosto, solicitados por mães, pais e responsáveis legais que queriam o reconhecimento de paternidade dos filhos. Os resultados foram divulgados, em 19 de agosto, no Dia D nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta. Todos que desejavam o reconhecimento da paternidade, seja ela civil, biológica ou afetiva, participaram do mutirão.
