Dia da Amazônia e o tempo da criação
JUACY DA SILVA “Além do desmatamento, 38% da floresta amazônica é afetada por outras formas de degradação ambiental” Título de reportagem da BBC Brasil, em 16 de Janeiro de 2023. Isto, no caso da Amazônia legal significa uma área de 2,104 milhões de km ou 201.400 milhões de ha, incluindo áreas usadas por atividades agrícolas, pecuária, florestal e, também, áreas já desmatadas e que estão degradadas. Matéria veiculada no Jornal El País em 10 de setembro de 2020 destacava que “A Amazônia degradada já é maior que a desmatada A área de selva alterada por extração de madeira ou fogo superou a desmatada nas últimas décadas”. Segundo estudo publicado na revista Science, entre 1992 e 2014 desapareceram 308.311 km². Os autores do estudo estimam que a porção da floresta amazônica degradada já superou os 337.000 km². Ou seja, a superfície empobrecida excede a afetada pelo desmatamento. E se este provoca o desaparecimento da floresta e de todas as funções associadas, o empobrecimento também tem suas consequências: liberação de gases do efeito estufa, alteração do equilíbrio da água e dos nutrientes, queda da biodiversidade e surgimento de doenças infecciosas. Se considerarmos que nos 7 anos dos governos Temer e Bolsonaro, tendo em vista o sucateamento da política ambiental, ocorreu um avanço na destruição e degradação ambientais no Brasil, principalmente na Amazônia Legal, a realidade deste processo é muito maior e mais grave do que em 2014, cujos danos ecológicos são irreversíveis. Celebrar o DIA DA AMAZÔNIA é fundamental para que compreendamos que destrui-la, degradá-la ou explorá-la de forma insensata e irracional como está acontecendo atualmente, afeta não apenas os países que fazem parte da Pan-Amazônia, mas o Planeta Terra por inteiro, afinal, sempre é bom relembrarmos o que nos diz a Laudato Si (Papa Francisco) “tudo está interligado, nesta Casa Comum” e também o que nos exortou Victor Hugo há séculos quando disse “É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve”. Tempo da Criação significa que, além de orarmos, rezarmos pelo cuidado e pela saúde do planeta que está extremamente doente, é também, tempo de escutarmos mais atentamente a voz da natureza que nos pede desesperadamente socorro! Neste 05 de Setembro, vamos ouvir com a devida atenção e respeito o que a Amazônia está querendo nos dizer, antes que seja tarde demais! Estamos iniciando o TEMPO DA CRIAÇÃO, que vai de 01 de Setembro ate 04 de Outubro próximo, que será o Dia de São Francisco de Assis, o Dia da Ecologia, o Dia da Natureza e o Dia dos animais. O Tempo da Criação é, na verdade, um tempo de ORAÇÃO, mas não apenas de oração pelo Cuidado com as obras da Criação, mas, também , como enfatiza a Coordenação mundial do MOVIMENTO LAUDATO SI, um TEMPO para AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE e mais do que nunca, um Tempo de MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, tempo de denunciarmos as Injustiças socioambientais e climáticas, a degradação dos biomas e ecossistemas e todas as crises socioambientais geradas pela irracionalidade humana. Este Tempo da Criação é, na verdade um momento de refletirmos sobre os paradigmas dos atuais modelos econômicos, políticos e sociais que estimulam a economia da morte, do consumismo desenfreado, do desperdício e do descarte. Este é o tempo para refletirmos e lutarmos por uma economia solidária, uma economia verdade, por uma economia realmente sustentável, é o tempo de buscarmos “realmar a economia”, darmos corpo e forma `a Economia de Francisco e Clara, como tem enfatizado o Papa Francisco em suas constantes exortações, inclusive na segunda parte da Laudato Si que está elaborando e, em breve, deverá ser publicada. Tempo da criação é também TEMPO DE CONVERSÃO ECOLÓGICA, tempo de reconhecermos que além dos crimes ambientais praticados diuturnamente, esta destruição insensata da natureza é também PECADO ECOLÓGICO, cometido por muitas pessoas que se dizem cristãos e que diante das catástrofes, como secas, tempestades, furacões e outros desastres naturais, em cujas causas estão as ações humanas, imploram aos desus e aos céus por milagres ambientais! Exatamente neste TEMPO DE CRIAÇÃO, no Brasil temos algumas datas importantes que já constam do Calendário das celebrações ambientais ou da ECOLOGIA INTEGRAL, a exemplo de 05 de Setembro que é o DIA DA AMAZÔNIA e 11 de Setembro que é o DIA DO CERRADO, outro bioma tão ou mais em processo acelerado de degradação e destruição do que a própria Amazônia. Como cristãos (católicos ou evangélicos) ou mesmo não cristãos, precisamos ter a consciência de que somos “cidadãos e cidadãs” do mundo e, como nacionais, somos também contribuintes, consumidores, produtores de bens e serviços e eleitores. Diante disso, não podemos apenas professar uma fé abstrata, desligada da realidade temporal e terrena em que vivemos, de forma alienada e alienadora, mas, sim, assumirmos nossos compromissos com o bem comum, com o bem viver dos povos, com a solidariedade, com a sustentabilidade, com a justiça, inclusive coma Justiça social, Justiça ambiental/climática e a Justiça inter-geracional, e isso tudo nos obriga a zelarmos pela natureza e não destrui-la ignorando os limites do planeta em que vivemos e que a cada dia está mais ameaçado pelas nossas ações irracionais e imediatistas. Assim, já neste início do TEMPO DA CRIAÇÃO, além de nossas orações pela SAÚDE DO PLANETA, precisamos refletir sobre o que está acontecendo na Amazônia Legal, da qual fazem parte os Estados de Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, parte do Maranhão e o Tocantins. Existem inúmeros problemas e desafios que afetam o Bioma Amazônia, tanto no Brasil quanto nos demais países que têm parte da Amazônia em seus territórios, incluindo: Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. Mesmo que em termos geopolíticos cada país exerce sua soberania nacional sobre todo o seu território, cabe-nos entender que a PAN AMAZÔNIA, como um bioma ou ecossistema único, tem uma dinâmica ecológica e sócio-cultural e demográfica que extrapola as fronteiras nacionais. As repercussões da destruição da biodiversidade, do desmatamento, da poluição decorrente das queimadas ou dos processos de uso e ocupação do solo
Ferrovia FICO
EDUARDO GOMES Ainda não é um pesadelo, mas o sonho de Água Boa e do Vale do Araguaia como um todo, com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), está momentaneamente descarrilado. Isso! A Licença de Instalação do Ibama para a construção de 383 km de trilhos entre Mara Rosa (GO) e Água Boa tem o bloqueio de intervenção num trecho de 74 km, entre os Km 308 e 382 no ponto final do trajeto, por conta das terras indígenas Pimentel Barbosa e Areões, ambas dos xavantes. Pesadelo, não, mas em compensação a obra empaca. O corredor Leste-Oeste para o Araguaia alcançar a Ferrovia Norte-Sul em Mara Rosa é uma incerteza, pelo menos quanto ao prazo para sua execução. A obra foi lançada em 27 de setembro de 2021 em Mara Rosa, pelo então presidente Jair Bolsonaro, acompanhado pelo governador anfitrião, Ronaldo Caiado; o deputado federal José Medeiros; o estadual Dr. Eugênio; e prefeitos da região. A FICO é um projeto que começou em 2007, quando o presidente Lula lançou o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que previa investimentos de R$ 503,9 bilhões em nove eixos sendo um do transporte, que incluía a FICO. A construção não saiu do papel. Em 2010, Dilma Rousseff lançou o PAC II que previa investir R$ 1,59 trilhão para sacudir o Brasil – e a FICO foi contemplada com ele. O primeiro trajeto previa que a interseção com a Norte-Sul fosse em Campinorte, mas em função de um trecho acidentado, o traçado foi alterado para Mara Rosa. Com Lula no segundo mandato e Dilma a FICO não passou de projeto. Michel Temer assumiu a Presidência. Três ministros liderados por Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) costuraram o modelo para a construção da FICO. Os outros ministros: Valter Casimiro Silveira (Transporte, Portos e Aeroportos) e Carlos Marun (ministro-Chefe da Secretaria de Governo). A costura. A mineradora Vale tem duas ferrovias cujas concessões estão próximas de vencer: a Estrada de Ferro Vitória a Minas e a Estrada de Ferro Carajás. Marun à frente, negociou com a Vale: renovamos as concessões a desembolso zero e você constrói a FICO entre Campinorte (GO), à margem da Ferrovia Norte-Sul, e Água Boa. A Vale topou. A extensão é de 383 quilômetros e esse trecho faz parte de um trajeto maior, que avançará para Lucas do Rio Verde, Chapadão do Parecis e Vilhena (RO), mas esses são outros quinhentos. Resumo: um emaranhado ambiental dá um nó nos trilhos. Funai, Ibama, Ministério Público Federal, organizações ambientalistas e o perfil do governo Lula criarão embaraços de toda natureza para o trem não apitar em Água Boa. Que no Araguaia ninguém se assuste com isso. O que agora acontece com a ferrovia não é diferente da barreira criada para impedir a pavimentação da BR-158 na Terra Indígena Marãiwatsédé dos xavantes. O Araguaia conhece bem a questão indígena e sabe o que aconteceu com a vila de Estrela do Araguaia, que era chamada de Posto da Mata. O momento é de ação em várias frentes ao mesmo tempo. Para tanto será preciso empenho da bancada federal, Assembleia Legislativa, governo estadual, Imprensa e redes sociais. Até então, Mato Grosso dormiu em berço esplêndido sobre a questão, do mesmo modo quando ocorreu a desintrusão de Posto da Mata e quando da proibição da pavimentação da BR-158. Chegou a hora da onça beber água. Eduardo Gomes – é jornalista. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
O desafio de armazenar as supersafras de grãos
Ana Lacerda No momento em que centenas de agricultores intensificam os preparativos para a semeadura da Safra 2023/2024, a alta performance de Mato Grosso na produção de grãos que alimentam o mundo segue a esbarrar em dois pilares fundamentais à atividade produtiva: a logística de escoamento e a capacidade de armazenamento. Fato de amplo conhecimento público e expressiva cobertura pela imprensa especializada, o déficit de estruturas para guardar a produção talvez seja, hoje, o ponto mais sensível à cadeia produtiva da soja e milho no Cerrado brasileiro, se levarmos em conta anúncios recentes de investimentos federais na expansão da malha ferroviária e rodoviária com o advento do repaginado PAC. Refém do próprio arranque em produtividade e sucessivos recordes de produção, não é incomum avistar em algumas paragens mato-grossenses pilhas de milho a céu aberto ou em bags improvisados ao final das safrinhas – e aqui empregamos o diminutivo comum no linguajar Agro que, em verdade, se contrasta com as 51 milhões de toneladas colhidas na Safra 2022/2023 no Estado. Na dimensão nacional, levantamento da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) aponta que enquanto a produção de grãos tem avançado, em média, 9,4 milhões de toneladas ao ano, a capacidade instalada nos armazéns aumenta 4,8 milhões de toneladas. Um descompasso pra lá de evidente. O fato que é o produtor rural, esse agente social responsável por levar alimento à mesa de milhões de famílias, segue a necessitar de mais estrutura e amparo para cumprir sua honrosa missão. Sabe-se que o desafio é premente e o setor, com total legitimidade, tem pressa. Mais recente boletim divulgado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola, o Imea, aponta para estimativa de incremento de 0,82% na área da soja, com imponentes 12,22 milhões de hectares. Dessa forma, em meio a tantos afazeres e preocupações numa verdadeira indústria a céu aberto, o profissional do campo segue a preocupar-se com onde e como estocará o produto final de seu trabalho. Políticas públicas acenam para perspectivas mais animadoras ao setor nesse quesito. O Plano Safra 2023/2024, o maior da história do país, figura este ano com um aumento notável no volume de recursos para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas, de 81%. Além disso, contempla a elevação em 61% em recursos financiáveis para armazéns de maior capacidade. Apoio importante ao aumento da capacidade estática de armazenagem, por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). A inciativa estabelece a tomada de crédito de até R$ 50 milhões por unidade de armazenagem, até 12 anos para amortização do financiamento e até 2 anos de carência. O incremento do programa é um dos destaques do plano anual, que ultrapassa os R$ 435 bilhões (volume 28% superior ao Plano Safra 2022/2023), R$ 92,1 milhões deles direcionados para investimento. O atual governo federal oferece ao mercado, assim, condições para que o gap de armazenagem seja atenuado a médio prazo. Nesse intervalo, ao produtor rural segue cabendo a tarefa-missão de planejar, trabalhar e acreditar em tempos mais prósperos para a infraestrutura a serviço da atividade produtiva no país. Ana Lacerda – é membro das comissões de Direito Agrário, Ambiental e Assuntos Fundiários da OAB/MT. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
Juiz nega pedido de revogação de prisão feito por advogada de Sandro Louco
Juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou o pedido de revogação de prisão feito por Diana Alves Ribeiro, advogada de Sandro Louco, líder do Comando Vermelho em Mato Grosso. Ela foi presa na 2ª fase da Operação Ativo Oculto, em março de 2023, pela prática, em tese, do crime de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Advogada pediu a revogação de sua prisão domiciliar alegando a necessidade de exercer sua atividade profissional. Ela já teve acolhido um pedido de concessão da prisão, que era temporária, para domiciliar, com uso de tornozeleira, entre outras cautelares, pois a cadeia não possuía Sala de Estado Maior. De acordo com os autos, em março de 2022 foi apurada uma denúncia de que presos integrantes do Comando Vermelho estavam usando parentes para movimentar expressivos valores obtidos por meio de crimes como tráfico de drogas, golpes por meio de plataforma de venda, roubos e outros. Diana foi apontada como integrante da organização, esposa de Leonardo Flávio de Souza, também faccionado, e atuava como advogada criminal de Sandro Louco e sua esposa Thaisa Rabelo, tendo livre acesso à penitenciária central e à casa de Thaisa, tendo a função de captar recursos e repassar para pagamentos de despesas do casal. Foram verificados, por exemplo, pagamentos de água do apartamento onde Thaisa morava no Condomínio Brasil Beach. Além disso em 2020 a advogada foi constituída procuradora de Sandro para providenciar o casamento dele com Thaisa, fez 15 visitas à casa de Thaisa quando ela morava no Condomínio Florais da Mata e apareceu em conversas entre Thaisa e Sandro, encontradas após o celular ter sido apreendido. “Os pressupostos e fundamentos que ensejaram a prisão se encontram presentes, logo a segregação ainda se faz necessária, ante a existência da materialidade dos crimes imputados e veementes indícios de autoria. […] a gravidade concreta das condutas em julgamento não autoriza a flexibilização das condições impostas ao cumprimento da prisão domiciliar que já beneficiou, e muito, a ré”, disse o juiz ao negar o pedido da advogada.
Pedágio tem aumento em 4 trechos de Mato Grosso, a partir deste sábado (2)
A partir deste sábado (2), a tarifa de pedágio em trechos das rodovias estaduais MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480 passará por um reajuste anual. Com a mudança, o valor passa de R$ 9,60 (valor cobrado atualmente) para R$ 9,90 Segundo a Agência Reguladora de Mato Grosso (Ager-MT), o percentual de reajuste aplicado anteriormente foi menor que a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para o mesmo período. A decisão deveria ter sido finalizada no último domingo (27 de agosto). Porém, devido aos processos administrativo, só foi possível nessa quinta-feira (31). Jangada, Barra do Bugres, Nova Olímpia e Tangará da Serra serão os trechos onde o pedágio terá aumento de R$ 0,30, passando para um total de R$ R$ 9,90 para automóveis de passeio, caminhoneta e furgão (que fazem parte da categoria 1). Conforme a nova tabela, os valores são diferentes dependendo do tipo de veículo, quantidades de eixo e categoria.
Haddad comemora crescimento do PIB superior ao projetado
Ao comentar os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nesta sexta-feira (1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse ficar feliz, já que as projeções do início do ano de crescimento superior a 2% feitas pela pasta estão sendo superadas, e o crescimento do PIB desse ano deve atingir a marca de 3%. O PIB do segundo trimestre, divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 0,9%. O ministro ressaltou que a projeção média do mercado em janeiro era de crescimento inferior a 1%. “Nós estamos com um crescimento três vezes superior ao que estava sendo pensado no começo do ano. Isso dá força para a agenda econômica”. Haddad lembrou que o governo está à disposição das lideranças do Congresso Nacional para trabalhar a fim de consolidar o conjunto de medidas que foram encaminhadas para os parlamentares. Ele lembrou que há ainda muito trabalho para efetivar o Marco Fiscal, as projeções para 2024. “Há muito questionamento sobre como vai ser o ano de 2024, mas eu tenho segurança de que se nós aprovarmos esse conjunto de medidas, nós vamos continuar colhendo os frutos de uma melhoria da percepção da economia brasileira”, afirmou. O ministro citou o Marco de Garantias, que reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito. “Nós estamos fazendo gestão junto com a Câmara dos Deputados e entendemos que o Marco de Garantias pode alavancar o mercado de crédito no Brasil é uma reforma importante porque vai coincidir com a segunda fase do programa Desenrola”. Segundo Haddad, se o Marco de Garantias já estiver aprovado será possível incrementar o consumo das famílias que estarão menos endividadas e com poder de compra maior. “Então nós teremos aí um horizonte no segundo semestre e muito trabalho. Isso nos anima, mas nós conhecemos os desafios. Nós sabemos que nós temos aí um caminho pela frente, nós temos que aprovar as medidas que foram endereçadas. Há uma melhoria do ambiente político para que essas medidas sejam analisadas com cautela e generosidade”. Com relação ao Orçamento, Haddad disse que a equipe econômica está empenhada em obter os melhores resultados possíveis e caso haja dificuldades deve sugerir medidas para eventualmente corrigir as frustrações. “Nós estamos seguros de que vamos melhorar o desempenho econômico do país no ano que vem. As medidas que nós mandamos para o Congresso, que são muito razoáveis, todas para lá de defensáveis, são correções de enormes distorções que foram criadas no nosso sistema”, ponderou. Por Agência Brasil
Mutirão de Conciliação Fiscal tem prazo estendido até 2 de outubro em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá estendeu por mais um mês o período para aderir ao Mutirão da Conciliação Fiscal. Os cidadãos terão até o dia 02 de outubro para aproveitar os descontos e regularizar os débitos junto ao município. Essa medida foi divulgada na edição suplementar da Gazeta Municipal, desta quinta-feira (31), e é formalizada pelo Decreto nº 9.772, emitido pelo prefeito Emanuel Pinheiro. As negociações podem ser conduzidas de maneira totalmente virtual. Essa iniciativa é conduzida pela Procuradoria Geral do Município, em colaboração com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e oferece aos contribuintes a oportunidade de acertar débitos fiscais com descontos de até 95%. Todo o processo pode ser efetuado por meio de computador ou celular, acessando o portal Refis Online. Na plataforma, os cidadãos podem solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais. De maneira ágil, os residentes podem encontrar os registros, escolher o débito e a forma de pagamento desejada, finalizando assim o acordo conciliatório. Esse benefício engloba débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2021, independentemente de estarem em dívida ativa ou não. São oferecidos descontos de 95% em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos de até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas. Para aqueles sem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza um ponto de atendimento na sede da Procuradoria Fiscal do Município (PGM), com horário de funcionamento das 8h às 17h. A PGM está localizada na Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT.
UFMT abre mais de mil vagas remanescentes para estudantes do Enem nesta sexta-feira (1º)
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) abriu 1.174 vagas remanescentes para estudantes que prestaram as últimas 10 edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para os campis de Araguaia, Cuiabá, Sinop e Várzea Grande. De acordo com a instituição, as inscrições começam nesta sexta-feira (1°) e terminam no dia 10 de setembro, sendo realizadas na Central de Ingresso da universidade. Ainda de acordo com a UFMT, a divulgação das inscrições serão feitas no site da instituição, a partir do dia 13 setembro, com período de recurso entre 14 e 15. O resultado desta etapa será divulgado dia 19 setembro. A convocação para o envio de documentos para a pré-matrícula on-line da 1ª chamada ocorrerá no dia 20 de setembro, e a pré-matrícula nos dias 21 e 26. O início do semestre está previsto para dia 21 de novembro. Mais informações no edital.
Senadora Margareth Buzetti propõe pacote antifeminicídio no Senado
A senadora de Mato Grosso Margareth Buzetti (PSD) protocolou, nesta quinta-feira (31), no Senado, o PL 4.266/2023, chamado de pacote antifeminicídio. A proposta altera cinco leis vigentes que tem como objetivo combater a escalada de crimes violentos contra a mulher que acontecem antes do feminicídio. A proposta também aumenta a pena mínima deste crime de 12 para 20 anos, e a máxima, de 30 para 40 anos de prisão. O projeto, ainda, precisa ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes de virar lei. “O feminicídio é o crime mais violento contra a mulher e normalmente é precedido por tapas, socos, perseguições, ameaças e mais uma série de absurdos que acontecem ao longo do tempo e fazem o homem sentir que a mulher é a sua propriedade. Hoje ele não tem medo de bater, xingar e humilhar a mulher porque as penas são brandas. Mas isso faz parte de uma escalada que acaba na morte dela. E é isso que queremos combater”, explica Buzetti. Atualmente o feminicídio não tem um tipo penal específico, é apenas uma qualificadora do crime de homicídio. Com o projeto, o crime de feminicídio passa a existir, possibilitando colher dados estatísticos e o desenvolvimento de políticas públicas. Além de aumentar as penas, a proposta ainda torna mais rígida a progressão de regime aos condenados por feminicídio. “Na execução penal, a progressão de regime é uma ferramenta importante para a ressocialização do condenados. No entanto, flexibiliza prematuramente, já que esse crime revela uma violência extrema e um risco elevado às mulheres”, diz a autora na justificação, como base para que o condenado compra um tempo mínimo de pena em regime fechado antes de progredir para um regime menos restritivo. Entre as outras alterações propostas no pacote está alterar a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de três meses a três anos de prisão. Com a proposta apresentada por Buzetti, a pena aumentaria para de dois a cinco anos de reclusão, podendo aquele agressor de fato ir para o presídio (o que hoje não ocorre). O crime de vias de fato (agressão) hoje não tem uma pena específica se praticado contra a mulher, e tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o projeto, a pena também passa para mínima de dois e máxima de cinco anos se a vítima for do sexo feminino. O projeto altera ainda benefícios de quem for preso por violência contra a mulher. Fica vedado o direito à visita íntima, por exemplo, e restringe o contato daquele detento com o lado de fora do presídio. Também há a previsão de colocar tornozeleira eletrônica naquele condenado por crime contra a mulher que por algum benefício saia do presídio. A proposta prevê ainda a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para aquele que for condenado por crime contra a mulher, e impede ainda sua nomeação em cargos públicos após o trânsito em julgado e até o cumprimento efetivo da pena.
Suspeito de estuprar neta de ex-companheira é preso em MT
A Polícia Civil de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá), cumpriu o mandado de prisão preventiva contra um homem, de 31 anos, suspeito de abusar sexualmente de uma menor de 10 anos de idade, neta de sua ex-companheira. O suspeito teve o mandado de prisão decretado pela Segunda Vara Criminal de Lucas do Rio Verde, com base nas investigações da Polícia Civil, que apuraram crime de estupro de vulnerável em âmbito doméstico e familiar. A prisão faz parte das ações da Operação Shamar, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A violência sexual ocorreu entre os meses de janeiro a maio de 2023 na residência da avó materna da criança. Mesmo após a separação de sua companheira, o investigado continuava frequentando a casa da família, em uma relação de amizade e confiança. Ao tomar conhecimento dos fatos, a equipe do Núcleo de Atendimento à Mulher, Criança e Idoso de Lucas do Rio Verde iniciou as investigações para apurar a conduta do suspeito e o indiciou pelo crime de estupro de vulnerável. Na conclusão do inquérito policial, a delegada Ana Carolinne Mortoza Lacerda Terra representou pelo mandado de prisão preventiva do investigado, que foi deferido pela Justiça, e cumprido nas primeiras horas da manhã, no bairro Bandeirantes, em Lucas do Rio Verde. A delegada destaca que a prisão faz parte dos trabalhos da Operação Shamar, deflagrada pelo Ministério da Justiça, realizada em todo país, com foco em ações de combate à violência familiar doméstica e contra o feminicídio. “Entre os dias 31 de agosto a 06 de setembro, o Núcleo de Atendimento à Mulher, Criança e Idoso de Sorriso realiza uma força-tarefa, decorrente da operação, contando com o apoio da Delegacia Regional de Nova Mutum, para atuação nas ações de combate à violência doméstica e familiar”, disse. Shamar – palavra em hebraico que significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar”.
