Entidades filantrópicas recebem doações de carne em Cuiabá
Entidades filantrópicas que atendem crianças em estado de vulnerabilidade social, idosos e pessoas acometidas por doenças vão receber, mensalmente, doações de carne suína através de uma campanha da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) junto com frigoríficos de suínos. Em um ano de ação está prevista a entrega total de meia tonelada de carne suína e 50 kg de banha para o Hospital de Câncer de Mato Grosso, Seara de Luz Creche Nina Zaque, Abrigo Bom Jesus de Cuiabá e Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat). Segundo o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a ação filantrópica é uma diretriz adotada pela associação. “É uma das formas que encontramos para ajudar quem precisa e retribuir um pouco com a população mato-grossense. Conseguimos apoio de alguns frigoríficos nessa campanha, e assim alcançamos mais entidades e consequentemente mais pessoas são beneficiadas”, pontuou. A campanha começou no mês de junho deste ano e vai até junho de 2024, com previsão de doar mais de seis toneladas de carne suína às instituições. Colaboração Assessoria
ANS atualiza regras para alteração de hospitais nos planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou novas regras para a alteração de rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. As mudanças estão relacionadas com a Consulta Pública nº 82/2021, que recebeu contribuições sobre quais deveriam ser os critérios para alteração da rede assistencial das operadoras. Novas regras entram em vigor 180 dias após publicação no Diário Oficial da União. As mudanças valem tanto para a retirada de um hospital da rede, como para a troca de um hospital por outro. O objetivo é dar maior transparência e segurança aos beneficiários. Portabilidade Nos casos em que os beneficiários ficarem insatisfeitos com a exclusão de um hospital ou serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar da rede de sua operadora, ocorrida no município de residência do beneficiário ou no município de contratação do plano, o beneficiário passa a ter direito de portabilidade sem prazo de permanência no plano. Com isso, não precisará cumprir os prazos mínimos de permanência no plano (1 a 3 anos). Também não será exigido que o plano de origem e o de destino sejam da mesma faixa de preço, como acontece atualmente nos outros casos de portabilidade de carências. Comunicação Pelas novas regras, as operadoras também serão obrigadas a comunicar os consumidores, individualmente, sobre exclusões ou mudanças de hospitais e serviços de urgência e emergência na rede credenciada no município de residência do beneficiário. A comunicação individualizada deve ser feita com 30 dias de antecedência, contados do término da prestação de serviço. O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, ressalta as vantagens ao consumidor do plano de saúde. “Além de ser informado oficialmente sobre qualquer mudança na rede hospitalar da sua operadora, o consumidor terá maior mobilidade, pois ficará mais fácil fazer a portabilidade de carências caso o hospital de sua preferência saia da rede da sua operadora”. Redução da rede Em relação à redução de rede hospitalar, uma das principais mudanças está relacionada à análise do impacto da retirada do hospital sobre os consumidores atendidos pela operadora. Desta forma, caso a unidade a ser excluída seja responsável por até 80% das internações em sua região de atendimento, a ANS determina que a operadora não poderá apenas retirar o hospital da rede, mas deverá substituí-lo por um novo. Substituição de hospitais A avaliação de equivalência de hospitais para substituição também deverá ser realizada a partir do uso de serviços hospitalares e do atendimento de urgência e emergência, nos últimos 12 meses. Assim, se, no período analisado, os serviços tiverem sido utilizados no prestador excluído, eles precisarão ser oferecidos no prestador substituto. E se o hospital a ser retirado pertencer ao grupo de hospitais que concentram até 80% das internações do plano, não será permitida a exclusão parcial de serviços hospitalares. A norma aprovada também obriga o hospital substituto a estar localizado no mesmo município do excluído, exceto quando não houver prestador disponível. Neste caso, poderá ser indicado hospital em outro município próximo. O diretor de Normas e Operações de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, destacou que o foco da ANS, com a adoção dos novos critérios, está na segurança do consumidor com plano de saúde contratado. “A proposta é que o beneficiário seja menos afetado em razão da relação desfeita entre a operadora e o prestador. Esta proposta de normativo é fruto de cuidadoso trabalho de elaboração, que contou com intensa participação social e amplo debate”, afirmou o diretor. Da Agência Brasil
Falta de chuva pode interferir no desenvolvimento da soja no Centro-Oeste
Anos de El Niño costumam levar mais chuva para o Sul e Sudeste do Brasil. Norte e Nordeste, por outro lado, sofrem com restrições hídricas. Neste ano, ao que tudo indica, não será diferente. A novidade é que essa condição também deve afetar o Centro-Oeste, principalmente em outubro. Assim, o início do desenvolvimento da soja pode ser prejudicado. Uma baixa pressão sobre a Bolívia e o Paraguai cria áreas de instabilidade no oeste de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Além de a condição trazer chuvas para região, deve trazer, também, fortes rajadas de vento que podem passar de 70km/h com possibilidade de queda de granizo. No geral, as chuvas retornam para o Mato Grosso do Sul de forma mais volumosa, o que ajuda a repor a umidade do solo, também contribuindo para a semeadura da soja entre setembro e outubro. A falta de chuvas mais volumosas em Mato Grosso e Goiás preocupa os produtores. Apesar de a previsão ser de retorno dos volumes em setembro, a tendência é de redução em outubro. Com isso, o desenvolvimento inicial da oleaginosa pode ser prejudicado. Do Canal Rural
Lewandowski defende criação do Juiz das Garantias em seminário no TCE-MT
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira (18) que sempre foi favorável ao Juiz das Garantias, já que para ele representa um progresso extraordinário à Justiça. O modelo, que faz parte do Pacote Anticrime sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, voltou a ser julgado pelo Supremo e, nesta quinta-feira (17), teve maioria dos ministros pela sua validação. Lewandowski esteve em Cuiabá, nesta sexta (18), como participante de um seminário internacional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Em conversa com a imprensa, afirmou que essa alteração trazida ao Código de Processo Penal (CPP) é muito importante, pois, conforme defendeu, o juiz que julga não pode ser o mesmo que faz a instrução processual no crime. Na prática, de acordo com alteração introduzida no CPP, o juiz das garantias deverá atuar na fase do inquérito policial e é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela garantia dos direitos individuais dos investigados. Sua competência abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e se encerra com o recebimento da denúncia ou queixa. Após o recebimento da denúncia, o juiz das garantias então passaria o processo para um segundo juiz, a quem caberá a instrução (fase do processo em que são produzidas provas e colhidos depoimentos) e o julgamento. Para Lewandowski, essa separação é “absolutamente importante”. Ele explicou que, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, implantou o modelo em todo Brasil. “É um juiz neutro que vai fazer toda instrução processual, determinar eventuais prisões preventivas, mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo, fiscal tributário, enfim, de correspondência, telemático e evidentemente ele fará isso à luz apenas das conveniências processuais e o juiz que vai julgar, será um juiz que terá a necessária e recomendável distância desse momento inicial da instrução processual”, apontou. Nesta quinta-feira (17), a maioria dos ministros do Supremo votaram para instituir o juiz das garantias. O entendimento é que a implementação prevista no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), é obrigatória, mas o formato deve ser definido de acordo com regras estabelecidas para cada esfera da Justiça. O relator das ADIs, ministro Luiz Fux, entende que a regra é de implementação opcional pelos tribunais. Ele é o único voto divergente. O Plenário do STF voltou a discutir vários pontos do pacote sancionado por Bolsonaro, dentre eles a questão do juiz. Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Edson Fachin apostam em um período de 12 meses para a instituição da figura jurídica, prorrogáveis por mais 12. Alexandre de Moraes votou 18 meses, mas considera acompanhar os demais colegas. O ministro Nunes Marques defendeu um prazo mais longo: 36 meses. Pois, para ele, é necessário um período maior para os tribunais adequarem o novo modelo a seus orçamentos. Os votos se entendem no sentido de a atuação do juiz das garantias se encerra o oferecimento da denúncia. Ainda há convergência para proibição sobre acordos entre órgãos de imprensa e autoridades penais para explorar imagem de pessoas submetidas à prisão. Outro ponto convergente é a inconstitucionalidade do rodízio de magistrados para atuarem como juiz das garantias. Ainda resta o voto de quatro ministros para a definição das alterações no Código. Da Assessoria
Sine Municipal oferece espaço para empresas realizarem entrevistas de emprego
Além dos serviços já conhecidos, como ofertas de emprego, cadastro e captação de vagas, emissão de Carteira de Trabalho Digital e orientações para obter Seguro Desemprego, o Sine Municipal oferece também um serviço para as empresas: um espaço físico para que os empregadores realizem entrevistas de emprego para quem está à procura de recolocação no mercado de trabalho. “A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, oferece um serviço chamado “Sala do Empregador”. Este serviço permite que as empresas façam entrevistas de emprego com candidatos em um espaço do Sine. Temos duas unidades que oferecem este espaço: uma é no Sine do Coxipó e a outra é no Sine Central, anexo ao Cuiabanco”, revelou Dagmar Arantes, gerente do Cuiabanco. Bárbara Denna, analista de RH das Lojas G, realizou entrevistas durante esta semana no espaço oferecido no Sine Central e aprovou a iniciativa. “Estamos utilizando o espaço do Sine para conduzir entrevistas para a contratação de uma equipe de 65 pessoas para a nova loja que será inaugurada em breve. Sempre que fazemos contratações desse tipo, firmamos parcerias locais para auxiliar no processo de emprego na cidade. Temos três horários de agendamento: às 8h, às 10h30 e às 13h30. Durante o dia, realizamos entrevistas e aplicamos testes aos candidatos. Os retornos positivos são dados em até três dias, enquanto os retornos negativos são comunicados se não houver contato em três dias. O espaço do Sine é fundamental para nossas seleções. A cidade tem sido bastante receptiva, apoiando a geração de empregos e a economia local. Essa parceria é vital para nós, pois, mesmo tendo outras lojas, não temos sempre um espaço apropriado para entrevistas”, elogiou. As entrevistas de emprego para a nova unidade das Lojas G continuam até a próxima segunda-feira (21). “Para usar o espaço, as empresas devem procurar o Sine Coxipó ou o Sine Centro para fazer a solicitação e a reserva da sala. A Sala do Empregador é uma ótima maneira para as empresas encontrarem candidatos qualificados para suas vagas. O serviço é gratuito e as empresas podem usar o local quantas vezes forem necessárias”, concluiu Dagmar. Atendimento: -Sine Coxipó (das 7h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799 / Endereço: Rua F-8, nº 9, bairro Vista Alegre (atrás da Policlínica do Coxipó) -Sine Centro (das 9h às 16h): Telefone: (65) 3321-0572 / Endereço: Rua Campo Grande nº 367, Centro Da Assessoria
Polícia Civil cumpre mandados e bloqueia bens de ex-funcionária que desviou quase 400 mil de fazenda
A Delegacia de Tapurah (A 428,7 km de Cuiabá) cumpriu, nesta sexta-feira (18), ordens judiciais de busca e apreensão, sequestro de bem e sequestro de valores contra uma auxiliar administrativa e seu padrasto investigados por estelionato e desvio de valores da empresa onde trabalhava. A auxiliar administrativa, de 26 anos, que trabalhava em uma fazenda na região de Tapurah, era responsável pela organização do pagamento de boletos e notas da empresa e obteve vantagem ilícita no valor total de R$ 384.258,54 mil ao induzir e manter a vítima em erro. A suspeita adulterava os boletos e notas inserindo dados bancários do padrasto, responsável por receber todas as transações financeiras feitas pela mulher. Até 2022, a investigada mantinha uma vida simples. Contudo, ao longo deste ano passou a ostentar em redes sociais sua ida a shows, usufruindo de camarotes, além de viagens em resorts de luxo no Lago do Manso e no litoral alagoano. Com parte do dinheiro desviado da empresa ela adquiriu uma caminhonete de luxo e abriu uma loja no centro da cidade de Tapurah. Após representação da autoridade da Polícia Civil, o veículo foi apreendido durante o cumprimento dos mandados judiciais e, de acordo com a decisão, será depositado em favor da vítima. Ainda foram bloqueados cerca de R$ 70 mil das contas dos suspeitos. Investigação Após a empresa lesada fazer o registro da ocorrência e a abertura do procedimento investigativo na Delegacia de Tapurah, os investigadores realizaram um minucioso relatório com os comprovantes de transferências bancárias, planilha de pagamentos e notas adulteradas pela suspeita. Durante a investigação, a Polícia Civil descobriu que a suspeita havia agendado um novo golpe, para o último dia 10 de agosto, quando a vítima faria o pagamento de um boleto no valor de R$ 29 mil. Com a investigação em andamento, a Polícia Civil evitou que a vítima tivesse um prejuízo ainda maior. A equipe de investigação apurou ainda que nos últimos dias, a investigada foi até São Paulo. “Ela participou de um desfile de moda em que representantes de marcas de calçados demonstram os produtos para os lojistas. Novamente, uma viagem com ostentação em rede social”, pontuou o delegado Guilherme Pompeo. Os dois investigados foram interrogados na delegacia, mas permaneceram em silêncio. Da Assessoria
Feira de adoção de cães e gatos acontece, próximo domingo (20), no Mercado do Porto
Uma nova oportunidade se aproxima para aqueles que desejam dar um lar amoroso a um animal de estimação. A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizará no próximo domingo (20) uma feira que oferecerá cães e gatos em busca de um lar amoroso. O evento será realizado no Mercado Antônio Moyses Nadaf, o Mercado do Porto, das 8h30 às 12h. Serão sete cães (sendo apenas dois adultos) e seis gatos. Além disso, a ação também incorpora a ‘Blitz Animal’, uma iniciativa voltada para conscientização sobre maus-tratos e abandono de animais. “Estaremos abordando a população e distribuindo panfletos explicativos sobre maus-tratos, abandono e também sobre as leis que protegem os animais”, esclareceu a Secretária Adjunta de Bem-Estar Animal, Andrea de Melo. Os animais que estarão na feira estão em perfeitas condições de saúde e já receberam cuidados clínicos, tornando-os aptos para encontrar um lar amoroso. Mesmo os filhotes passaram por avaliações de especialistas na área. Tanto para aqueles que já são donos de animais de estimação quanto para aqueles que planejam trazer um para casa, é essencial estar ciente da responsabilidade envolvida, visto que esses adoráveis companheiros podem viver por mais de 10 ou 15 anos. Eles necessitam de atenção diária, incluindo alimentação adequada, água limpa disponível em diferentes locais, especialmente durante períodos de clima seco, e medicação apropriada quando necessário. “Trata-se de um gesto de amor e proteção, algo que é respaldado pela legislação”, enfatizou Andrea Mello. Serviço: Evento: Feira de Adoção e Blitz Animal Local: Mercado Municipal do Porto Data: 20 de agosto (Domingo) Horário: Das 8h30 às 12h Da Assessoria
Humorista Carlos Alberto de Nóbrega está internado com Covid sem previsão de alta em SP
O humorista Carlos Alberto de Nóbrega, de 87 anos, foi internado, nesta quinta-feira (17), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, após ser diagnosticado com Covid-19. A informação foi dada por sua esposa, Renata Domingues, no Instagram. “Está com Covid, mas está bem”, escreveu. De acordo com a esposa do artista, Carlos Alberto está, desde o começo da semana, com tosse e febre alta, além de alguns sintomas da doença. Marcelo de Nóbrega, filho de Carlos Alberto de Nóbrega, afirmou que o pai tomou todas as vacinas contra o coronavírus e está se recuperando. “Meu pai estava com febre desde o começo da semana e tosse. Ele não costuma ter febre nunca, então isso o preocupou”, completou Marcelo. Segundo o SBT, emissora em que trabalha, ele está bem e com boa oxigenação.
Sefaz altera regras para parcelamento de débitos tributários
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) alterou as regras para parcelamento e reparcelamento de débitos tributários registrados no Sistema Conta Corrente Fiscal. Com a mudança, o valor da parcela mínima dos contratos de parcelamentos foi reduzido de 15 UPF/MT para 1 UPF/MT – fixada, atualmente, em R$ 229,57. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais, esse valor foi reduzido para 0,5 UPF/MT. As alterações se aplicam aos valores vencidos e que ainda não foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado, para inscrição na Dívida Ativa. Dentre os débitos passíveis de negociação pelo Sistema Conta Corrente, nas novas regras, estão os referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Causa Mortis ou Doação (ITCD). No caso específico do ITCD, há a possibilidade de realizar o parcelamento de débitos ainda não vencidos. Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, essa é mais uma medida que possibilita ao contribuinte e empresas manter a sua regularidade fiscal. “Estamos flexibilizamos as regras em benefício do contribuinte, estimulando um ambiente de negócios mais saudável. A regularidade fiscal possibilita ao contribuinte a fruição de benefícios fiscais e que ele desempenhe suas atividades econômicas de forma mais tranquila e eficiente, gerando renda, empregos e desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso”. O superintendente do Serviço de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, afirma que as mudanças vão aumentar o nível de adimplência. “Com a alteração, amplia-se muito o número de contribuintes que podem ser beneficiados. Estimamos que cerca de 5 mil contribuintes possam aderir, uma vez que os valores das parcelas passam a ser mais adequadas ao faturamento das empresas”, pontua. Além da redução no valor mínimo da parcela, a Sefaz vai permitir que o débito seja reparcelado em até 36 vezes, da mesma forma que é feito no primeiro parcelamento. Anteriormente, havia um limite conforme a quantidade de parcelas remanescentes. Por exemplo, se o contribuinte tivesse quitado 10 parcelas e fosse reparcelar, o saldo seria dividido em apenas 26 vezes e não em 36 parcelas. Outra novidade é a quantidade de vezes em que o débito pode ser parcelado, que passou de uma para até três. Para o firmar o terceiro contrato de reparcelamento é necessário que ao menos 25% do débito original tenha sido quitado. As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira (26.08), no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 402, que alterou o Decreto n° 2.249/2009. É importante ressaltar que os débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) possuem regramento, benefícios e sistema próprio, por isso não está incluso nas alterações promovidas pelo Decreto nº 402. Da Assessoria
Rumos Itaú Cultural está com inscrições abertas até setembro
Em sua 20ª edição, o edital Rumos do Itaú Cultural está com inscrições abertas até o dia 22 de setembro para projetos nas áreas de arte e tecnologia, artes visuais, design, arquitetura, moda, gastronomia, audiovisual, circo, dança, literatura, performance, música, teatro, games e história em quadrinhos (HQ). Os projetos devem estar relacionados à arte e cultura brasileiras. As inscrições podem ser feitas aqui. Segundo Valéria Toloi, gerente do núcleo de formação do Itaú Cultural, o edital procura fazer uma seleção diversa, valorizando também artistas e criadores de comunidades ou grupos de maior vulnerabilidade. “Olhamos com muito cuidado para essas questões regionais e de diversidade de raça, de gênero e intergeracionalidade, para fazer uma seleção diversa. Temos um olhar para projetos quilombolas e indígenas e, inclusive, uma preocupação de que o projeto seja gestado a partir dessas comunidades”, disse ela. Nesta semana, a Caminhada Rumo passou por Vitória (ES) para apresentar o edital aos artistas, pesquisadores e gestores que estão participando do primeiro Encontro Nacional de Gestores da Cultura, evento que nessa segunda (14) e terça-feira (15) na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A ideia é que a Caminhada percorra todas as capitais do país para que os artistas brasileiros conheçam o edital. “A caminhada é um momento importante para a gente se aproximar da comunidade artística local, tanto para divulgar o projeto quanto para tirar dúvidas e ser um momento de troca”, acrescentou Valéria. Os contemplados pelo edital serão conhecidos até o dia 6 de maio de 2024.
