Senado aprova projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL 2903/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos favoráveis e 3 votos contrários. Agora, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar no plenário da Casa. O projeto define que serão passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto manteve o projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio. A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso e que é urgente um marco regulatório sobre o assunto. “Não bastasse estar aqui na CF estamos repetindo tudo isso dentro do projeto de Lei. O que nós pedimos é pela aprovação da PL 2.903 de 2023”, argumentou a senadora. Segundo a senadora, é preciso comprovar habitação nas terra indígenas na data da promulgação da Constituição Federal e produtividade nelas. “Para ser considerada terra indígena tradicionalmente ocupada, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar”, esclareceu. Na audiência, lideranças indígenas foram ouvidas pelos senadores e estão cautelosos quanto ao projeto de lei do marco temporal. Argumentaram que é a PL 2.903 é inconstitucional, além de romper com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário. O líder indígena Kleber Karipuna disse que “é uma falácia” que as terras indígenas são improdutivas. “Os povos indígenas produzem mandioca e seus derivados. “É importante quebrar esse estigma que os índios não produzem no seu território”, afirma ele. Já o presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki, Arnaldo Zunizakae defende que as políticas voltadas aos povos indígenas precisam ir muito além da questão da demarcação. “Precisamos discutir políticas públicas para que nós indígenas possamos viver com dignidade, não é só demarcar terra”.
Secretário de Finanças é sequestrado e paga resgate com dinheiro de prefeitura em MT
O secretário de Finanças e Planejamento de São José do Povo (268 km de Cuiabá), Odair José Tavares foi sequestrado e mantido em cárcere privado, nesta terça-feira (22), e só foi liberado mediante transferência de R$ 240 mil para os criminosos. A Polícia Civil informou que dois homens arrombaram a casa do secretário e renderam ele. Em seguida, o obrigaram a entrar no carro e foram em direção ao cativeiro, onde a vítima foi obrigada a ligar o notebook e fazer as transferências bancárias. Ainda de acordo com a polícia, depois disso, os suspeitos continuavam pedindo dinheiro, mas a Odair não conseguiu mais fazer transferências. O secretário foi levado para um segundo cativeiro e, depois, liberado. A Prefeitura está auxiliando a polícia nas investigações, prestando esclarecimentos, documentações, para tomar as medidas cabíveis. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil que tenta localizar os criminosos que fugiram após os crime. Com Colaboração G1
Sinop terá “World Trade Center” voltado para o agronegócio
O município de Sinop (479,5 km de Cuiabá) teve a concessão de alvará municipal liberada, nesta quarta-feira (23), para a construção do World Trade Center Sinop, um complexo de seis torres que vai consolidar a cidade como pólo internacional do agronegócio. Segundo a Haacke Empreendimentos, o complexo contará com uma área de 600 mil m², distribuídos em seis torres de escritórios, duas torres de lofts, duas torres residenciais, duas torres de hotel e estúdios, duas torres com centros educacionais (educação infantil até a pós-graduação, além de outras três torres destinadas a um centro de saúde. O investimento estimado para esse empreendimento é de R$ 1,3 a R$ 1,5 bilhão. A construção está prevista para ser ao longo de uma avenida. Uma das torres será o primeiro edifício do mundo a ser construído dentro de uma rotatória, chegando a 5 mil m². Douglas Haacke, CEO da Haacke Empreendimentos, ressaltou a importância desse empreendimento para a empresa: “Para a Haacke, uma empresa que teve seu início em Balneário Camboriú, é uma honra poder levar um projeto dessa magnitude para Mato Grosso em parceria com o World Trade Center. Estamos, sem dúvida alguma, mudando o rumo da nossa história e de muitas outras histórias, pois não se trata apenas de construção civil, mas de transformar o ambiente em que as pessoas vivem”.
Juiz de MT determina que perfil do Cuiabá no Instagram seja reativado em cinco dias
O juiz Yale Sabo Mendes, da 7º Vara Cível de Cuiabá, determinou que o Instagram restabeleça no prazo de cinco dias o perfil do Cuiabá Esporte Clube. A página está fora do ar há duas semanas. O magistrado deferiu sua decisão determinando o prazo de até cinco dias para reativação da conta. “Defiro a medida de urgência pleiteada, para determinar que a ré, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, restabeleça, no prazo de cinco dias, o perfil denominado @cuiabaec na plataforma Instagram, no estado em que se encontrava quando da remoção, sob pena de multa diária de R$ 1.000”, disse na decisão. A conta do Dourado está suspensa desde dia 8 de agosto. A defesa entendeu que o perfil saiu do ar sem aviso prévio sob alegação de que houve violação nos termos de uso da plataforma. A equipe administradora do perfil entrou em contato com o Instagram logo após o banimento, porém só receberam respostas automáticas e sem sucesso na reativação. “Salientou o requerente que em momento algum a requerida informou quem seria o denunciante, tampouco informado qual conteúdo teria motivado a remoção/banimento de seu perfil”, afirmou Yale em trecho da decisão. O juiz Yale citou o “perigo de dano” ao conceder a decisão favorável ao time. Segundo ele, o time do Cuiabá poderia ser prejudicado com a conta suspensa, já que por ser “figura pública, utiliza-se da referida plataforma digital como autopromoção e, também, como meio de comunicação com seus torcedores e afins”.
Valor da cesta básica tem baixa, em Cuiabá, com queda de tomate e batata
Na quarta semana de agosto, a cesta básica em Cuiabá apresentou queda de 20,4% no preço médio, fechando em R$ 738,41. Os principais causadores da redução foram o tomate e a batata. Já o óleo de soja mostrou aumento. Conforme dados da Fecomércio, o tomate apresentou queda, após duas semanas, de 16,81% em seu preço médio, atingindo custo médio de R$ 6,88/kg. No comparativo anual, a fruta teve crescimento de 48,94%, quando custava em média R$ 4,62/kg. Por duas semanas seguidas, a batata teve queda. O percentual é de 9,09% em relação à semana anterior e passou a custar, em média, R$ 4,76/kg. Em relação ao comparativo anual, o tubérculo apresentou crescimento de 15,77%. O óleo de soja vinha tendo queda nos últimos meses, mas exibiu crescimento semanal de 3,39%, custando, em média, R$ 7,38/L. As variações positivas e negativas do tomate estão relacionados às variações de temperatura, podendo favorecer ou retardar a maturação. Nesta semana, a queda está relacionada às temperaturas elevadas nas regiões produtoras que contribuíram para um aumento na oferta. A queda no preço da batata está relacionada à intensificação da colheita nas regiões produtoras, o que causou um acúmulo da oferta. Já o aumento do óleo de soja é causado pelos estoques abaixo do esperado e uma alta demanda interna e externa do produto. Com colaboração Primeira Página
5 anos de LGPD; tem o que comemorar ?
Oscar Soares Martins Em agosto/23, fizeram 5 anos que o Brasil sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, trazendo o Brasil para os países que pensam e executam políticas voltadas a proteção e segurança de dados dos cidadãos, que diariamente são coletados por setores públicos e privados: ministérios, governos estaduais, prefeituras, hospitais, escolas, universidades, construtoras, supermercados, e tantos outros, para os mais variados motivos. O Brasil como a grande maioria dos países, sabem da importância de proteger todos os dados que transitam em suas estruturas digitais, sejam eles pessoais, mas também estratégicos para os governos e para as empresas. A digitalização de nossa era, não tem comparativo com os séculos passados. Não há informação que não se consiga, não há notícia que não cheque aos 4 cantos do mundo, tudo em tempo recorde. Buscar e conseguir informações não é mais uma condição especial para um especialista, pois pessoas de todas idades, com um equipamento, como de um simples smartphone até os robustos computadores, bastam digitar, que tem nas mãos o que quer saber. Simples assim. A digitalização trouxe à humanidade, inúmeros benefícios, aproximou pessoas, difundiu conhecimento, mas junto com os benefícios, vieram uma série de preocupações, pois todas informações podem ser acessadas para o bem, mas também, para usos indevidos, como acontecem com as invasões de hackers que se proliferam segundo a segundo aqui no Brasil e pelo mundo. O mundo digital evoluiu em progressão geométrica e de outro lado, a proteção e segurança destes dados, caminha em progressão aritmética e com isto, estamos diante de uma guerra cibernética, onde centenas de milhões de dados são roubados, trazendo enormes prejuízos para aqueles que coletam estes dados, mas principalmente, para o cidadão, pois seus dados que deveriam, estar seguros, estão sendo usados para usos ilegais, como diariamente temos notícias sendo veiculadas e até mesmo, individualmente, pois todos são perseguidos por telefonemas, golpes e outros males, que levam preocupação e prejuízos para os usuários. Diante desta realidade, o Brasil seguindo a Lei de Proteção de Dados Europeia, a GPDR, elaborou sua própria lei, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, apoderando o cidadão, do direito de ter seus dados coletados, protegidos e seguros, por aqueles que o utilizem, quer sejam entes públicos ou privados. Não é uma prerrogativa opcional, mas um dever de todos que colhem dados e armazenam, de terem boas práticas na utilização destes dados, trazendo segurança digital, a fim de evitar o vazamento destes, geralmente feitos por hackers, para uso escusos. Muito se avançou nestes 5 anos, mas ainda não estamos no tempo de comemorar, pois esta guerra cibernética, os piratas digitais estão ganhando e o cidadão, ainda está totalmente desprotegido quanto aos seus dados pessoais, mas antes tarde do que nunca, agora temos uma Lei a ser cumprida, cabe a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, fazer valer o cumprimento da LGPD e ao cidadão, de cobrar com veemência a proteção de seus dados. Oscar Soares Martins – é Consultor de Cybersegurança Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
Obras públicas paralisadas: nunca mais!
LEONAN ROBERTO DE FRANÇA Não há nada mais tormentoso do que passar na frente de uma obra pública abandonada e testemunhar o desperdício do dinheiro público. São esqueletos de prédios, estruturas de pontes que ligam coisa nenhuma a nenhum lugar, tubulações e materiais empilhados, etc… O cenário é sempre aviltante e os prejuízos enormes, não somente pelos valores já empregados, mas também pela ausência dos benefícios sociais que a obra iria trazer e pelos empregos que ela deixou de gerar. Em 2022 o Tribunal de Contas da União atualizou seu diagnóstico sobre obras paralisadas por meio do Acórdão 2555/2022 – Plenário e identificou a existência de mais de 8,6 mil obras federais paralisadas, representando um total de 38,5% do sistema auditado. Sem levar em conta os inúmeros casos de corrupção, uma das principais causas que levam à paralisação de obra pública é a deficiência de seu projeto. Para que não ocorra problema dessa natureza, o gestor deve fazer bem sua lição de casa e concentrar boa parte da energia na fase de planejamento da licitação, com critérios robustos para a elaboração e aceitação de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Matriz de Risco, Anteprojeto e projetos básico e executivo, tudo em obediência à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14133/2021). De outro giro, é lugar comum na Administração Pública de que as falhas no projeto vão sendo descobertas apenas à medida que a obra vai sendo executada. Iniciativa inédita da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso visa romper essa prática, pois obriga que a revisão e a atualização do projeto de engenharia rodoviária sejam realizadas pela empresa executora logo nos primeiros 30 dias da assinatura do contrato, o que contribui para a identificação, prognóstico e pronta correção das deficiências no projeto, além da redução de aditivos. Para retomar obras públicas já paralisadas, o novo gestor deve realizar um diagnóstico preciso. Não basta se limitar apenas ao saldo ou quantitativos a executar, mas deve ele promover um exame sobre a necessidade de modernizar a concepção do projeto. Um bom caminho para a retomada é o emprego da contratação integrada ou semi-integrada, de modo a concentrar a reelaboração de projeto e execução na nova empresa. Em síntese, buscar soluções globais e inteligentes para evitar a paralisação de obras, bem como retomar o mais breve possível as obras já paralisadas é um dever legal do gestor e um direito fundamental do cidadão à infraestrutura pública. Leonan Roberto de França Pinto – é procurador do Estado de Mato Grosso. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
Quanto ingerir de líquido durante atividade física?
JOÃO LOMBARDI A água é um componente vital para o funcionamento do corpo humano e não é diferente para quando estamos nos exercitando. Uma dúvida muito frequente é o quanto seria necessário a ingestão de líquidos durante este momento de treinamento físico. Algumas referências sugerem números fixos de 2 litros por dia, já outras sugerem o cálculo de 30 a 50 mililitros por quilo de peso por dia. Fato é que independente de um valor específico, a quantidade provavelmente é variável de pessoa para pessoa. A hidratação é algo extremamente variável ao longo do dia, pois muda com alteração de temperaturas, muda com a quantidade de suor que a pessoa produz, muda com presença de doenças do coração/fígado/rins, presença de diarreia e/ou vômitos, período menstrual, e por aí vai. Portanto, um número fixo não irá levar em consideração as variáveis do dia a dia que vivenciamos! Uma forma simples de monitorar a hidratação é olhar a coloração da urina. É intuitivo da nossa espécie saber que urinas com coloração amarelo mais escura e com odor mais forte estão concentradas, consequentemente há a necessidade de ingerir mais líquido. Ao contrário, uma urina amarela mais clara com odor característico, sabemos que estamos hidratados. A ideia também não é deixar a urina transparente, pois o objetivo não é errar nem para menos, nem para mais. Referente a questão relacionada ao esforço, uma forma simples de quantificar a necessidade frente ao treino que você executa é a famosa pesagem. Se pesar antes e depois do treino, somando a quantidade de líquido que foi ingerido durante o treino com a diferença de peso perdida, pode ser uma ferramenta auxiliar. No alto rendimento, é avaliado por densidade urinária o estado de hidratação visto que é necessário um ajuste mais refinado frente a performance, pois se sabe que 2% de perda de peso por perda de suor já altera a performance. Ao contrário, um estado de excesso de hidratação, pode alterar o funcionamento de outros sistemas do corpo como o metabolismo do sódio, que pode diluir e trazer consequências inclusive graves. Fato é que a hidratação sempre foi alvo de estudo na ciência do esporte e até hoje não se tem grandes recomendações com muita evidência científica de um número específico, justamente pela variabilidade da hidratação entre cada ser humano. A procura de um profissional capacitado conseguirá direcionar melhores estratégias e objetivos para o seu caso e assim melhorar questões relacionadas à saúde e performance. Se hidrate (na medida certa)! João Lombardi – é médico do exercício e do esporte pela Unifesp. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
MT tem alta nos abates de bovinos machos em julho, indica Indea-MT
Mato Grosso enviou em julho 526,59 mil bovinos para o abate. O volume é 1,31% superior ao registrado em junho. O incremento é creditado, principalmente, pela maior presença de machos, que representaram 53,35% da quantidade de animais na linha de “gancho”. O volume de machos enviados para a indústria frigorífica no estado, em julho, representa um aumento de 11,44% no comparativo com junho, de acordo com dados do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), trazidos pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Esse crescimento se deve ao maior abate de bovinos machos com idade entre 24 e 36 meses. Desde janeiro essa é a segunda maior participação de machos nos abates em Mato Grosso. Em janeiro 58,90% dos bovinos abatidos no estado eram machos. Em julho de 2022 a participação havia sido de 59,51%. O Imea alerta que o abate de fêmeas pode recuar daqui por diante. As fêmeas, em julho, representaram 46,65% do volume total de bovinos enviados para o “gancho”. Segundo o Imea, “pela primeira vez em cinco meses a participação de fêmeas esteve abaixo de 50% e atingiu o patamar de 8,23% menor que no mês anterior”. “Com a maior participação de machos frente ao recuo nos envios de fêmeas para abate, o segundo semestre do ano sinaliza a possível inversão do movimento, dado que antes era visto de intenso abate de “vacas vazias” para agora, maior presença de machos de confinamento”, salienta o Imea. Por Canal Rural
MEC já repassou mais de R$ 1 bilhão para educação em 2023
O Ministério da Educação (MEC) já transferiu mais de R$ 1 bilhão para gestores de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023. Os valores são do Plano de Ações Articuladas (PAR), transferidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC. De acordo com a pasta, os recursos podem ser utilizados em até 11 modalidades diferentes da educação básica. O objetivo é que os entes federados contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares, com a compra de materiais, realização de obras e capacitações. O PAR apresenta quatro dimensões com indicadores definidos a partir da análise e planejamento local: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolas; práticas pedagógicas e de avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos. Durante o primeiro e o segundo trimestre de 2023, foram pagos R$ 580 milhões e R$ 410 milhões, respectivamente. No terceiro trimestre, até o momento, já foram repassados R$ 120 milhões. Por Agência Brasil
