Autor: Da redação

AMM vai orientar prefeitos sobre novos critérios de repasse do ICMS

A orientação a prefeitos e equipes técnicas sobre os critérios de repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que passarão a vigorar a partir de 2024 é uma das prioridades da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para este ano. Para tanto, a instituição planeja eventos próprios na sede, em Cuiabá, além de participação em reuniões  descentralizadas, realizadas pelos prefeitos nos municípios, por meio dos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico. O assunto foi tratado nesta quinta-feira (23), na AMM, durante reunião entre o presidente da instituição, Neurilan Fraga, o consultor econômico, Vivaldo Lopes, a consultora contábil da Associação, Waldna Fraga, e os técnicos da Secretaria de Estado de Educação, Isaltino Alves Barbosa e Ricardo Aguiar de Souza. Pela nova composição do ICMS, que será aplicada a partir do próximo ano, a educação vai representar 10% da transferência  constitucional, atingindo o percentual de 12% em 2025. “Os municípios terão que atender vários critérios para receber os recursos, por isso estamos empenhados em esclarecer prefeitos e secretários sobre essa nova sistemática de repasse para que façam as adequações necessárias e não sejam prejudicados na transferência da arrecadação”, assinalou. A convite de Fraga, os técnicos da Seduc vão orientar os prefeitos que integram três consórcios da região Norte sobre os indicadores da Educação que serão considerados na nova sistemática de distribuição do ICMS. As informações serão repassadas aos gestores durante reuniões programadas para a primeira quinzena de março, em Colíder e Lucas do Rio Verde. A AMM também está se mobilizando para levar representante da Secretaria de Estado de Saúde para explicar aos prefeitos sobre os indicadores nessa área, que vai responder por 5% na composição do tributo estadual. Considerando a projeção do repasse do ICMS de R$ 5,5 bilhões para 2024, os indicadores de Educação e Saúde poderão representar os repasses aos municípios de R$ 550 milhões e R$ 275 milhões, respectivamente. Os outros critérios que serão adotados para compor o ICMS são os seguintes: Valor Adicionado (65%), Esforço da Arrecadação (2%), Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação/ Terra Indígena (3%) e Agricultura Familiar (2%). Desde o ano passado, quando foi publicada a lei que muda a forma de distribuição do imposto estadual, a AMM está acompanhando o assunto e orientando os prefeitos e equipes. Na última semana, o presidente Neurilan Fraga e o consultor econômico da instituição, Vivaldo Lopes, falaram sobre o assunto aos prefeitos integrantes do consórcio Nascentes do Pantanal, durante reunião realizada em Mirassol D´Oeste. Nos próximos meses o assunto deve ser tratado com gestores dos municípios que compõem os demais consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Com informações da Assessoria

Receita divulga novas regras do IR; veja as principais mudanças

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27/2), em entrevista coletiva, as regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023. Entre as principais mudanças, além do prazo para a entrega (que agora vai de 15 de março a 31 de maio), estão melhorias na declaração pré-preenchida, que será oferecida desde o início do prazo, e alterações para quem opera na Bolsa de Valores. A Receita também definiu que as restituições serão pagas em cinco lotes, a partir do dia 31 de maio. Veja as principais mudanças. Declaração pré-preenchida A declaração pré-preenchida terá dados sobre imóveis comprados e registrados em cartório, além de doações efetuadas, criptoativos declarados por exchanges, atualização de saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição. “A preocupação em facilitar o preenchimento e entrega da declaração é uma constante para a gente. Neste ano, conseguimos dar um passo muito positivo para melhorar o cumprimento da obrigação do cidadão, assim como aumentar a transparência em todo o processo”, afirmou o auditor fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2023. Operações na Bolsa de Valores Até então, todos os contribuintes que tivessem realizado operações na Bolsa eram obrigados a declarar o IR. A partir deste ano, a obrigatoriedade vale apenas aqueles que realizaram operações acima de R$ 40 mil ou que obtiveram ganhos com incidência do IR. Autorização de acesso Outra mudança será a autorização de acesso. A partir deste ano, o contribuinte poderá autorizar um outro CPF a fazer a própria declaração usando dados da pré-preenchida. Segundo a Receita, o público-alvo é formado por dependentes e grupos familiares, que fazem a declaração informalmente, como netos e filhos que ajudam pessoas mais idosas. Será necessário que ambos os CPFs tenham conta Ouro ou Prata no serviço gov.br, do governo federal. Multa por atraso Aqueles que são obrigados a declarar e não enviarem o documento no período estipulado pela Receita terão de pagar uma multa mínima de R$ 165,74. Ela pode chegar a até 20% do imposto devido no ano. Novo prazo A Receita Federal já havia anunciado que liberaria o download do programa de envio da declaração do IR em 15 de março. A partir dessa data, contribuintes já poderão preencher e enviar o documento. O período para envio das declaração se estenderá de 15 de março a 31 de maio. Em 2022, o prazo de entrega foi até 29 de abril, mas o governo resolveu prorrogar até o último dia do mês de maio. “A grande mudança é o prazo de início de entrega. A disponibilização exige um esforço enorme de tecnologia e informações dentro da Receita”, afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, o auditor fiscal Juliano Neves, em entrevista coletiva. “Todo esse esforço é feito para que o cidadão possa ter uma visão melhor da sua declaração. Neste ano, vamos disponibilizar online os próprios controles de entrega da declaração. São aqueles controles internos nossos, em tempo real, que serão disponibilizados a toda a sociedade”, explicou Neves. Cronograma dos lotes para restituição A consulta da restituição pode ser feita pelo site e aplicativos da Receita Federal. As datas dos lotes são as seguintes: 1º lote: 31 de maio 2º lote: 30 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 31 de agosto 5º lote: 29 de setembro Priorização para o recebimento da restituição Neste ano, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por meio do Pix terão prioridade em relação aos demais contribuintes. A ordem de prioridades é a seguinte: Idosos com idade igual ou superior a 80 anos Idosos com idade igual ou superior a 60 anos e portadores de deficiência Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix Demais contribuintes Para quem a declaração do IR é obrigatória A declaração do Imposto de Renda à Receita Federal é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2022. No caso de trabalhadores de atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também devem fazer a declaração os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil; e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na Bolsa de Valores, incluindo os dependentes. A declaração também é obrigatória para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda, independentemente da renda. Metrópoles  

Reforma tributária: “Cashback do povo” entra em negociação

Membros do governo e parlamentares iniciaram, nesta segunda-feira (27/2), as movimentações para discutir a reforma tributária no Congresso Nacional. Um dos itens em discussão na pauta é o “cashback do povo”, proposta que tem como objetivo devolver parte da quantia arrecadada com tributos. Metrópoles A sugestão foi citada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) nesta segunda, após reunião com o relator do grupo de trabalho responsável pela reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). De acordo com os parlamentares, o encontro desta segunda foi “preparatório” e serviu para alinhar a pauta da primeira agenda do grupo de trabalho, marcada para terça-feira (28/2). Na tarde desta segunda, os deputados também se reunirão com o secretário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para estabelecer um calendário a ser apresentado aos demais parlamentares. Segundo Reginaldo Lopes, que coordenará o colegiado, a ideia da reforma é trazer “mudanças estruturantes” e outras medidas para modernizar o sistema tributário brasileiro. É o caso do “cashback do povo”, que seria destinado a famílias mais pobres e beneficiadas pelo Bolsa Família. “[A reforma] tem como prioridade mais mudanças estruturantes que terão impacto na taxa de juros a longo prazo, no controle da inflação, na desburocratização do sistema tributário, na modernização, no enfrentamento à sonegação. E também em um sistema mais progressivo, que possa fazer mais justiça tributária, em especial para aqueles que ganham menos, com o Bolsa Família. A ideia é devolver o dinheiro em cashback para os mais pobres”, disse Lopes. O deputado afirmou que as medidas precisam ser alinhadas entre o governo federal e o Congresso. A previsão é de que, na quarta-feira (1º/3), o relator Aguinaldo Ribeiro apresente a primeira sugestão de calendário para a apresentação do texto da reforma. Grupo de Trabalho Além do coordenador, Reginaldo Lopes, e do relator, Aguinaldo Ribeiro, o colegiado conta com outros 10 nomes: Saullo Vianna (União-AM); Mauro Benevides (PDT-CE); Glaustin da Fokus (PSC-GO); Newton Cardoso (MDB-MG); Ivan Valente (PSol-SP); Jonas Donizette (PSB-SP); Sidney Leite (PSD-AM); Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL-SP); Vítor Lippi (PSDB-SP); e Adail Filho (Republicanos-AM). O grupo terá direito a realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, bem como profissionais, juristas e autoridades, que poderão auxiliar no debate da proposta de reforma tributária. A reforma tributária é considerada prioridade pelo presidente da Casa Legislativa e pela base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. A PEC nº 45/2019 é o texto da Câmara para regulamentação da reforma tributária. Atualmente, a matéria se encontra em estágio muito mais avançado do que a PEC nº 110/2019, que tramita no Senado. Metrópoles

Seis pessoas foram presas por embriaguez ao volante em VG

Seis motoristas acabaram presos por embriaguez ao volante durante a 22ª edição da Operação Lei Seca realizada neste domingo (26.02) na Avenida Aleixo Ramos da Conceição, no bairro Vila Arthur em Várzea Grande. Durante a operação, os agentes aplicaram 98 testes de alcoolemia que resultaram em 34 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo sete por condução de veículo sob efeito de álcool, três por se recusar a passar pelo teste de alcoolemia, dez por não possuir Carteira Nacional de Habilitação, oito conduzindo veículo sem registro ou com licenciamento irregular, entre outras. Assessoria Ao todo, foram fiscalizados 94 veículos. Desse total, 26 apresentaram irregularidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foram autuados e removidos, sendo 23 automóveis e três motocicletas. A operação Lei Seca é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e conta com o apoio das forças de segurança do Estado e dos municípios envolvidos. A 22ª edição contou com o Batalhão de Trânsito da PM, Guarda Municipal de Várzea Grande, Delegacia de Delitos de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran), Polícia Penal e Agentes de Segurança Socioeducativa.

Prefeitura de VG fecha as contas de 2022 no azul

Assessoria Inflação, alta no endividamento da população, incertezas políticas e financeiras, queda abrupta e repentina de repasses constitucionais e perda do poder do consumo, resumem os altos e baixos vivenciados pela Prefeitura de Várzea Grande e a missão em não deixar que a queda na arrecadação atrapalhasse a prestação de serviços públicos de qualidade. Esses foram apenas alguns dos desafios que tiveram de ser superados pela prefeitura de Várzea Grande no exercício 2022. Não bastasse a realidade do cenário externo à Administração, houve ainda a necessidade de ampliar investimentos públicos em vários setores considerados prioritários, correspondendo à demanda da população. Ainda assim, mesmo em um ‘ano de apertos’, as finanças do Município conseguiram suplantar pleitos, especialmente em saúde, educação, obras estruturantes como asfalto, abastecimento de água e esgoto, além de honrar compromissos assumidos pelo prefeito Kalil Baracat, principalmente junto aos servidores. Assessoria Buscando o equilíbrio das contas públicas, a prefeitura encerrou o ano passado arrecadando R$ 994,93 milhões e desembolsando R$ 968,79 milhões, fechando o não com superávit entre receitas e despesas, um fôlego pequeno, mas suficiente para afastar o risco de déficit, como chegou a ser aventado no último quadrimestre do ano passado. Esses e outros dados foram apresentados pela secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, durante audiência pública aonde foram divulgados os demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2022, ou seja, o consolidado nos 12 meses do ano passado, como preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A prestação de contas foi realizada de forma virtual, por meio do canal oficial da Prefeitura de Várzea Grande no Youtube, que pode ser consultado a qualquer momento pelo site oficial no endereço www.varzeagrande.com.br. O ponto de equilíbrio veio exatamente da performance da receita tributária – originária dos impostos e taxas municipais, em geral – e de convênio e de emendas com o Estado, União e bancada federal. “Foi um ano de desafios, vencido graças trabalho sério e coeso, em especial dos nossos técnicos aqui da Gestão Fazendária que não mediram esforços na busca pela justiça fiscal, que nada mais é do que cobrar de quem é devido, ampliando a base de contribuintes de Várzea Grande”, ressaltou o prefeito Kalil Baracat. Ele sinalizou que os recursos arrecadados foram todos destinados na busca de serviços públicos de qualidade em todas as áreas e que apesar das adversidades e de forma eficiente Várzea Grande superou os entraves. Ainda que a receita líquida tenha encerrado aquém do valor estimado – refletindo as perdas de repasses do ICMS de agosto a dezembro – a administração municipal conseguiu segurar gastos e garantir repasses constitucionais à saúde, à educação, às obras, principalmente as relativas ao abastecimento de água e esgoto sanitário, e ainda, manter os gastos com pessoal abaixo dos limites, garantindo uma situação confortável à Várzea Grande. “Tivemos de janeiro a maio recordes na arrecadação da receita tributária, especialmente com o pagamento dos impostos como IPTU e ISS. Essa espécie de ‘avanço e credibilidade em nossa gestão’ permitiu que chegássemos ao final dos 12 meses com o balanço financeiro ajustado e no azul”, reforçou o prefeito. Com relação ao investimento no pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Várzea Grande deve comprometer até 54% de sua receita com salários e encargos, mas dentro do limite prudencial. “Temos esse conforto perante a LRF mesmo cumprindo ao longo de 2022 alguns compromissos junto ao funcionalismo que foi a recomposição de 7% {RGA}, recomposição especifica dos professores e ainda realizamos o enquadramento por tempo de serviço de todos os colaboradores. Sabemos que não existe mágica, existe resultado, existem metas, e nossos técnicos estão de parabéns pelo alcance de cada uma delas”. Mais uma vez, como vem se tornando constante, a receita tributária fez diferença positiva no saldo de 2022. Entre a receita estimada, R$ 147,30 milhões, para a arrecadada, R$ 214,94 milhões, houve um ganho de 45,91%. Nesse indicador que reúne os impostos e taxas exclusivos do Município, o quesito ‘Impostos’ foi responsável por gerar R$ 155,12 milhões desse total. A secretária destaca que o incremento anual da receita própria (tributária) reflete uma série de fatores, especialmente os internos, como a reestruturação da Pasta, capacitação do corpo fiscal, investimentos em tecnologia e busca ativa junto aos devedores e aos contribuintes. “Não existe maior atrativo ao contribuinte do que ver o dinheiro dos impostos sendo aplicado em prol da população. E isso é visto nos quatro cantos da cidade. Somente em 2022, em que pense todas as dificuldades relatadas, foram mais de R$ 215 milhões investidos em recursos próprios na melhoria da infraestrutura da cidade. Colaborando com esse balanço financeiro, criamos outros atrativos como um programa permanente de recuperação fiscal com descontos que fazem a diferença em favor do bolso do contribuinte. A dívida principal de cada inadimplente é suficiente para o Município honrar com seus compromissos e por isso não temos interesse em alongar dívidas para receber juros e multas, justamente por isso, estamos sempre com descontos reais para o contribuinte que quiser liquidar seu passivo junto ao Fisco Municipal. Receber o que é devido é o que buscamos”. Além disso, a receita tributária reflete o empenho da Pasta em buscar o contribuinte, notificá-los a pagar, legalizar atividades econômicas, protestar débitos em cartórios e como medida mais extrema, enviar passivos à Procuradoria Municipal e executar como dívida ativa, o que gera a negativação de CPFs e CNPJs. “No comparativo anual, a receita tributária passou de R$ 183,24 milhões para R$ 214,94 milhos, evolução anual de 17%”. Nos sete primeiros meses do ano passado, a arrecadação mensal de Várzea Grande vinha superando os meses em comparação com 2021, atingindo o pico em junho, quando a receita somou mais de R$ 126 milhões. No comparativo com os anos de 2019 a 2022, por exemplo, a receita líquida com média mensal teve o seguinte comportamento: Exercício 2019, R$ 632,38 milhões com média mensal de R$ 52,7 milhões. Em 2020, R$ 783,46 milhões com média mensal de R$ 65,28 milhões,

Novo Sistema para o setor de madeireiro; empresas devem se recadastrar até o dia 12 de março

O Governo de Mato Grosso implantou um novo sistema para a rastreabilidade da madeira e, consequentemente, para o setor madeireiro e consumidores de produtos florestais. O sistema foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) no último dia 16 de fevereiro, e  implementa de forma efetiva o rastreamento do produto florestal desde a extração da madeira, até a destinação final. Com o novo sistema, Mato Grosso fica equiparado às exigências nacionais e internacionais de rastreabilidade, mas conforme o presidente, se destaca nos procedimentos de licenciamento da exploração da madeira. O governo incentiva a prática do manejo florestal sustentável, com a meta de alcançar seis milhões de hectares até 2030. Esta modalidade preserva a floresta nativa em pé, e gera renda retirando alguns exemplares para comercialização, com a devida autorização.   Novo Sisflora 2.0 O sistema está em fase final de implementação. Todos os empreendimentos, pessoas físicas e jurídicas do setor florestal de Mato Grosso devem fazer o recadastramento extraordinário no novo Sisflora 2.0 até o dia 12 de março, para realizar a migração do saldo para o novo sistema. Para saber mais acesse www.sema.mt.gov.br.