Autor: Da redação

Senadora apresenta projeto que passa a gestão do Parque da Chapada dos Guimarães para o Estado

Em mais um capítulo na disputa pela administração do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) protocolou no Senado projeto de lei que prevê a estadualização do parque. Esta é uma das principais bandeiras do governo de Mauro Mendes, que já havia entrado com processo no TRF-1 e no Tribunal de Contas da União contra a licitação que passa a administração para a iniciativa privada. Agência Senado Na justificação do projeto a senadora Margareth argumenta que, além de o processo licitatório ter nulidades, a capacidade de investimento do governo do estado seria maior do que o da empresa que venceu a licitação. “O certame está eivado de nulidades e pontos prejudicais ao Estado, mesmo tendo sido apresentada a documentação integral exigida. Tal concessão é extremamente prejudicial à população, uma vez que todo o investimento a ser realizado em 30 anos, será de apenas 18 milhões de reais exigidos no edital, e as taxas a serem cobradas pelas visitações podem chegar a 100 reais para o cidadão”, destaca. A senadora lembra também que o governo do estado chegou a enviar um ofício à presidência da República se comprometendo em investir R$ 200 milhões no potencial turístico do Parque em no máximo três anos e que não cobraria entrada dos mato-grossenses. Já a empresa que ganhou a licitação cobraria, segundo o governo estadual, até R$ 100,00 em ingresso. Com informações da Assessoria

Polícia prende 14 bandidos que invadiram terras e fizeram terror em fazenda de MT

A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu nesta segunda-feira (17.04) 14 criminosos responsáveis pela invasão armada na Fazenda Indaiá, no município de Querência (850 km de Cuiabá). Com o grupo também foram apreendidas quatro armas de fogo, um facão, uma foice, diversas munições, aparelhos celulares e petrechos de recarga. Assessoria Os homens armados invadiram o local fazendo vários disparos de arma de fogo, para intimidar os funcionários da fazenda. Rapidamente, as forças de Segurança Pública chegaram no endereço e conseguiram identificar nove bandidos, sendo que três deles portavam armas de fogo. Enquanto os militares estavam no local, uma caminhonete Hilux branca, com outros cinco bandidos, chegou na fazenda para dar suporte a ação criminosa. Contudo, ao ver as viaturas da Polícia Militar, o bando tentou fugir. A caminhonete foi interceptada na entrada da cidade. Os equipamentos apreendidos foram encontrados em busca pessoal.  Os criminosos foram encaminhados para a delegacia do município e são acusados de formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo, bando armado e esbulho possessório. O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, reforça que o Estado de Mato Grosso tem tolerância zero com grupos criminosos.  “Estamos sempre alerta e vamos responder à altura em todas as situações. O governador Mauro Mendes já determinou tolerância zero contra os criminosos e invasores de terra. Não vamos permitir invasões no Estado”, afirma. Com informações da Assessoria

PF prende responsável pelo envio da maior quantidade de ecstasy já apreendida em MT

A Polícia Federal realizou na manhã desta terça-feira (18), a prisão do responsável pelo envio da maior quantidade de comprimidos de ecstasy já apreendida  no  estado de Mato Grosso. O homem, de 29 anos, foi localizado e preso em Jaboticabal/SP. Assessoria A investigação teve início com a apreensão de 46.500 comprimidos de ecstasy, que seriam transportados para o interior de São Paulo, em um caminhão cegonha em dezembro de 2022.   Na ocasião, através de uma denúncia anônima, a Polícia Rodoviária Federal realizou a apreensão da droga que estava dividida em 47 pacotes escondidos em um compartimento preparado em um veículo Fiat. O nome da operação “Bala Perdida” faz alusão ao ecstasy que foi perdido pelos narcotraficantes, sendo bala o nome comum referente à essa droga sintética. Com informações da Assessoria

Lesa Pátria: PF cumpre mandatos contra envolvidos em depredação no DF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (18) mais uma fase da apuração que busca identificar as pessoas suspeitas de participação, financiamento, omissão ou incentivo aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A nova etapa da Operação Lesa Pátria ocorre em meio ao julgamento que o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta madrugada para decidir sobre a abertura de ação penal contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro já denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Ao todo são cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. De acordo com a PF, os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração de patrimônio tombado. No início desta madrugada, Moraes votou pela abertura de ação penal contra cem  acusados de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Esta é a primeira leva de julgamentos das 1.390 pessoas denunciadas pela PGR por participarem dos ataques. A análise começou a ser feita no plenário virtual da corte, com previsão de término às 23h59 da próxima segunda-feira (24). Moraes sustentou a existência de justa causa para a abertura de ação penal de todos os acusados, divididos entre executores e autores intelectuais dos atos. Na prática, os denunciados se tornam réus. Ministros podem seguir o voto de Moraes ou divergir. Também podem pedir destaque, para que o julgamento seja transferido para o plenário presencial, atualmente composto por dez integrantes devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski no dia 11 de abril. Marcelo Rocha, do site FolhaPress

Roubo e Extorsão: Operação cumpre mandados contra associação criminosa

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (18), a Operação Engrenagem contra uma associação criminosa voltada para crimes de roubo majorado, extorsão e lavagem de dinheiro. Ao todo foram cumpridos 9 mandados de busca e apreensão. Assessoria Na operação são cumpridos mandados contra 3 alvos na Penitenciária Central do Estado (PCE), dois alvos no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, um em Santo Antônio do Leverger, dois em Várzea Grande e 4 em Cuiabá.   Segundo o delegado responsável pelas investigações, Maurício Maciel Pereira Júnior, com a deflagração da operação, objetiva-se desarticular o grupo, obtendo importantes elementos de informação e de prova sobre os crimes praticados e sobre a identidade de outros membros. “Essas medidas são fundamentais para o êxito das investigações e para cessação das atividades criminosas”, explicou o delegado.    Investigações As investigações que chegaram ao grupo criminoso tiveram início para apurar o roubo de uma caminhonete, ocorrido em Várzea Grande, em que as vítimas foram mantidas reféns por horas, sendo obrigadas a realizar transferências bancárias e saques em caixas eletrônicos.    Durante as investigações, foram reunidos indícios suficientes acerca da existência e atuação de um grupo criminoso voltado à prática de roubos de veículo automotores e extorsões, sendo constatada a atuação de suspeitos de dentro do sistema prisional, os quais utilizavam aparelhos celulares ilegais e exerciam papel de proeminência no grupo.   Foram identificados, integrantes do grupo que mesmo presos organizavam os crimes, obtinha as contas bancárias para recebimento das transferências que as vítimas eram obrigadas a fazer, além de se comunicar e comandar os executores do roubo e extorsão durante a ação.   Efetivo A ação conta com o emprego de 61 policiais civis, sendo seis delegados, 15 escrivães e 40 investigadores da DERFVA, Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes (DEEF), Delegacia Especializadas de Roubos e Furtos de Cuiabá e Várzea Grande (Derf Cuiabá e Derf-VG), Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) e 3ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande. Com informações da Assessoria

Interventora estabelece regras para entrada nas unidades de saúde após pessoas tentarem se passar por membros da equipe de intervenção

O Gabinete de Intervenção estabeleceu regras para o acesso às dependências das unidades de saúde após pessoas desconhecidas tentarem entrar nos locais se dizendo membros da equipe de intervenção. A medida foi tomada para aumentar a segurança dos profissionais de saúde e pacientes. Reprodução Nesta segunda-feira (17.04), houve tentativa de acesso à Policlínica do Pedra 90 e à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Nova Conquista, com a alegação de suposta fiscalização, sem nenhuma autorização.   A interventora Danielle Carmona enviou um ofício aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá comunicando sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identificação e de autorização para a entrada nas unidades.   “Identificamos que essas pessoas que não compõem o quadro de servidores da Secretaria de Saúde do município estavam se apresentando como supostos integrantes do Gabinete de Intervenção com a alegação de suposta fiscalização, sem nenhuma autorização”, afirma.   Os coordenadores das duas unidades já registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil para a investigação dos casos.

Vereador cobra medidas contra empresas que estão descumprindo prestação de serviços médicos em Cuiabá

O vereador Dilemário Alencar (Podemos) protocolou, nesta segunda-feira (17), documento na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá cobrando da interventora Danielle Carmona que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais contra as empresas terceirizadas que mantêm contratos de prestação de serviços médicos de plantonistas diurno e noturno nas UPAS e policlínicas existentes na Capital. Assessoria Na noite do sábado (15), Dilemário e o deputado federal AbIlio Brunini (PL) realizaram fiscalização em unidades de saúde e detectaram a falta de médicos plantonistas na UPA Verdão. “Diante da situação resolvemos fazer um Boletim de Ocorrência na 1ª Delegacia da Polícia de Cuiabá relatando possível ato de omissão por parte da empresa terceirizada LG MED Serviços e Diagnósticos, que havia se comprometido com a equipe interventora em cobrir o plantão noturno da Upa. A citada empresa firmou em novembro de 2022 contrato com a secretaria de saúde pelo período de 12 meses no valor de R$ 25,9 milhões. Isso dá um valor mensal de R$ 2,1 milhões. É inadmissível essa empresa deixar faltar médicos”, informou o vereador Dilemário. No documento encaminhado à interventora, Dilemário argumenta sobre a necessidade urgente de ações enérgicas contra as empresas terceirizadas que não estão cumprindo com as suas obrigações. Ele defende que é preciso responsabilizar civilmente e criminalmente os donos das empresas por qualquer fato que acontecer com pacientes devido à falta de médicos. “As empresas firmaram contrato de alto valor com a Secretaria de Saúde, onde assumiram o compromisso de colocar médicos plantonistas nas unidades de saúde e não estão cumprindo a premissa contratual. Elas precisam ser responsabilizadas pelo grave sofrimento que pacientes estão passando por falta de médicos”, cobrou o vereador. O parlamentar informou, ainda, que tem recebido denúncia de que essas empresas estariam colocam mais médicos que o necessário durante a semana, mas aos finais de semana deixariam de suprir as unidades de saúde com médicos. “Notadamente essas empresas, que foram contratadas pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, estão sendo irresponsáveis com suas obrigações contratuais. Tem que haver uma forma de cancelar esses contratos e buscar outra forma de contratação de médicos de forma emergencial. Caso contrário, a intervenção vai continuar na mão dessas empresas e a população prejudicada por falta de médicos”, concluiu o vereador. Com informações da Assessoria

Aprovados em concurso da Segurança Pública são convocados; veja nomes

O governo de Mato Grosso convocou os candidatos aprovados no concurso público destinado à Segurança Pública. A convocação feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) consta no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira. Reprodução No total, foram convocados soldados e oficiais do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar e oficiais de saúde da PM. Os nomes e todos os  detalhes sobre documentos necessários para a posse e o prazo para a entrega constam no edital. No final de março, o governador Mauro Mendes anunciou que faria a convocação de 980 aprovados no concurso público. Para a Polícia Militar, serão destinados 515 novos soldados, 30 oficiais e cinco médicos. Já na Polícia Civil, passam a integrar a instituição 180 investigadores e 120 escrivães, além de 15 delegados. O Corpo de Bombeiros ganhará reforços de 100 soldados e 15 oficiais. Confira AQUI a íntegra da publicação no Diário Oficial do Estado.