Polícia intima 60 produtores rurais suspeitos de sonegar R$ 12,3 milhões
A Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta quarta-feira (08), a segunda fase da Operação Fraudadores para intimação de produtores rurais identificados em investigações sobre a movimentação de notas fiscais frias. Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico de atuação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), MP-MT e Sefaz, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na repreensão à sonegação fiscal em Mato Grosso. Reprodução No final do ano de 2022, os órgãos de controle deflagraram a primeira fase da operação, após a fiscalização sobre um atacadista e um fornecedor, que resultou na identificação de 124 vendas sem notas fiscais, provenientes de produtores rurais. Também na primeira fase foram ouvidos 60 produtores rurais, consolidando o valor de R$ 12.381.424,33 em ICMS e multas. Entre os débitos parcelados e quitados, o Estado de Mato Grosso recolheu, efetivamente, o montante de R$ 2.277.491,86. Ao todo estão sendo intimados na segunda fase da operação outros 60 produtores rurais, para o saneamento dos débitos e a identificação dos operadores do esquema investigado. “É mais uma etapa da Operação Fraudadores que busca viabilizar aos produtores a regularização do débito tributário, sendo que outras fases, para a responsabilização criminal dos produtores omissos e dos operadores do esquema, devem ocorrer ainda em 2023”, destacou a equipe responsável pela operação. As intimações e oitivas contam com o apoio das unidades das Delegacias da Polícia Civil nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Sinop, Nova Ubiratã, Tapurah, Guarantã do Norte e Rondonópolis.
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Aumenta em 45% o número de mulheres donas do seu próprio negócio em MT
Mônica tem uma clínica de estética em Lucas do Rio Verde – Foto por: Secom-MT Mato Grosso é o estado das mulheres empreendedoras, sejam microempresárias ou donas de empresas de grande porte. A cada ano, elas vão ganhando mais espaço, abrindo empresas, buscando crédito ou se tornando Microempreendedoras Individuais (MEIs). Este é o cenário revelado pelos dados da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), da Agência de Fomento Desenvolve-MT e do Portal do Empreendedor, do Governo Federal. O estado tem 215.729 empresas sob o comando de mulheres, o que representa 45,35% do total de 475.607 empreendimentos abertos em Mato Grosso. Uma dessas empresárias é Mônica Lesiuk, que no ano passado pegou um crédito com a Desenvolve MT para comprar um equipamento e custear um curso profissional de estética para melhorar o atendimento na clínica dela, em Lucas do Rio Verde. “É importante esse apoio que recebemos para fortalecer nossos negócios”, destaca. Somente em 2022, houve um crescimento de 3,22% de empresas gerenciadas por mulheres em Mato Grosso, passando de 29.538 abertas em 2021 para 30.489, abertas em 2022 e que seguem em atividade. O percentual cresce a cada ano. Em 2019, o número de empresas abertas em nome de mulheres aumentou 21,52% em relação a 2018. Já em 2020, mesmo com a pandemia, saltou para 16,15%. No ano de 2021 subiu mais 33,9% em relação ao ano anterior. No caso dos registros de Microempreendoras Individuais (MEI), elas são 106.498, que significa 45% de um total de 266.017 MEIs cadastradas em Mato Grosso, até 28 de fevereiro. Um exemplo é a ceramista Julia Rodrigues da Conceição, 58 anos. Ela abriu a Pote Cheio Artes em setembro de 2022, mas há 43 anos atua como artesã. Com o aumento de pedidos de restauração de imagens de santos e pedidos de obras e artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, ela se viu obrigada a formalizar para emitir notas fiscais e participar de cartas convites junto ao poder público. “Nós mulheres temos quebrado tabus, somos tão inteligentes quanto os homens e estamos avançando. Antes a mulher era tratada como alguém atrás dos homens, mas estamos nos qualificado e empreendendo”, declarou a ceramista. As mulheres são as que mais acessam as linhas de créditos da Desenvolve-MT. De 2019 até agora, 51,53% dos créditos liberados na agência são destinados a mulheres empreendedoras em todas as modalidades: capital de giro, turismo, empresarial, empreendedor, transporte, entre outras. Os dados incluem os do programa Banco da Mulher Empreendedora. De 1º de janeiro a 28 de fevereiro deste ano já foram liberados R$ 2,3 milhões em créditos para mulheres. No ano passado, R$ 11,8 milhões foram destinados para projetos para o público feminino e em 2021 foram R$ 10,7 milhões. A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que é madrinha do projeto Banco da Mulher, destaca a importância dos incentivos e também da qualificação profissional. “Os números mostram por si que a mulher está empenhada e cada vez mais independente. Incentivar e dar oportunidade às mulheres é fundamental, bem como proporcionar a qualificação profissional. A mulher financeiramente e emocionalmente forte é uma mulher confiante e ninguém segura”. Para a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Eulália Oliveira, os dados são reflexo do empreendedorismo feminino, que despontou mais ainda durante a pandemia, como mostram os dados da Jucemat. No período de restrições, muitas montaram o próprio negócio, se tornaram MEI, buscando também regularizar a situação e legalizando a atividade junto ao Governo. “Muitas mulheres começaram o próprio negócio apenas para complementar a renda e deu tão certo, que a atividade passou a ser a principal. Com isso, buscaram formalizar a empresa e acessar financiamentos e linhas de crédito”, comentou Eulália.
IBGE abre processo seletivo em MT; salários chegam a R$3,1 mil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura de 21 vagas temporárias em três municípios de Mato Grosso. As oportunidades estão distribuídas entre Alto Araguaia, Cuiabá e Sorriso. As vagas são para os cargos de Agente de Pesquisa e Mapeamento (APM) e Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ). Reprodução Os interessados poderão se inscrever gratuitamente até sexta-feira, dia 10 de março, de forma presencial nas agências dos municípios: Alto Araguaia (avenida Silvio José de Castro Maia, 433 – Centro), Cuiabá (rua Coronel Peixoto, 17 – Centro) e Sorriso (Rua das Videiras – 1160, Sala 05, 2° piso. – Centro). Para o cargo de APM são treze vagas para Cuiabá, quatro vagas para Sorriso e uma vaga para Alto Araguaia. Não haverá prova, a seleção será feita pela análise de títulos. A remuneração mensal oferecida para APM é de R$ 1.387,50, além de auxílios alimentação, transporte e pré-escolar, férias e 13º salário proporcionais. A jornada de trabalho é de oito horas diárias, 40 horas semanais, e é necessário ter ensino médio completo para assumir a vaga. O Agente de Pesquisa e Mapeamento (APM) é o profissional responsável por visitar domicílios e estabelecimentos, em locais selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado pelo IBGE. Ele também agenda, realiza e registra entrevistas presenciais e por telefone, entre outras atividades. Além disso, há três vagas temporárias para o cargo de Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) em Cuiabá. As inscrições presenciais também vão até sexta-feira e o salário oferecido é de R$ 3.100, acrescidos dos mesmos benefícios oferecidos para o cargo de APM. A jornada de trabalho é de oito horas diárias, 40 horas semanais. As atribuições da função de Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) incluem organizar, planejar e executar atividades estabelecidas no organograma de trabalho; gerenciar os trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta; acompanhar o desenvolvimento da coleta dos dados das pesquisas e levantamentos, buscando a qualidade da informação; controlar a produção e a qualidade das atividades de coleta e levantamentos, de elaboração de relatórios e de contribuição no planejamento, entre outras. É importante lembrar que quem trabalhou nos últimos meses como funcionário temporário do IBGE na coleta ou supervisão dos dados do Censo Demográfico 2022 (pela Lei no 8.745/1993) não poderá ser contratado para os dois cargos com vagas disponíveis. O edital completo pode ser acessado no site do IBGE, neste link.
Em 2023, 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas
Neste ano, em todo o Brasil, autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi repassada nesta terça-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Agência Brasil No estado de São Paulo, o primeiro caso do ano, ainda sob investigação, foi registrado em 26 de janeiro. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), 32 trabalhadores da cadeia de produção de cana-de-açúcar foram localizados nessa condição. O resgate aconteceu a partir de uma operação conjunta, do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal. As vítimas foram recrutadas por dois homens, conhecidos como “gatos”, nos municípios de Francisco Badaró, Minas Novas, Turmalina, Jenipapo de Minas e Berilo, em Minas Gerais, para trabalhar em Pirangi, no noroeste paulista. O alojamento dos trabalhadores, porém, ficava em um município vizinho, Palmares Paulista, a 20 minutos de Pirangi. A acomodação foi feita em casas e um cômodo comercial, onde antes funcionava um açougue, que apresentava “péssimas condições de higiene e conforto”, conforme detalha o MPT. “Nos alojamentos havia colchões velhos, forros rasgados, fogões e geladeiras velhos, banheiros em condições precárias de higiene e instalações elétricas expostas”, complementa o órgão. Os “gatos” cobraram R$ 320 de cada trabalhador, para transportá-los até o alojamento, de forma clandestina, em duas vans. As vítimas relataram às autoridades que não tinham como custear a própria alimentação e que dependiam deles para comprar produtos em um mercado. Os débitos no estabelecimento tornaram-se mais um fator a prejudicar os trabalhadores. Em virtude das chuvas, as vítimas permaneceram nove dias sem trabalhar e, com isso, sem receber nenhum pagamento. Os empregadores celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT e a DPU, que os obrigou, entre outras coisas, a pagar as verbas rescisórias devidas aos resgatados, além de cobrir os custos com alimentação e passagens de volta dos trabalhadores às suas cidades de origem. As multas estabelecidas em caso de descumprimento variaram de R$ 1 mil a R$ 5 mil por trabalhador. O que é trabalho análogo à escravidão? A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão. De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, alimentação, a repouso ou outros relacionados a direitos da personalidade. Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro. Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Walk Free e Organização Internacional para as Migrações, divulgado em setembro de 2022, destaca que, no mundo todo, cerca de 28 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2021. A maioria dos casos de trabalho forçado (86%) ocorre no setor privado, e quase uma em cada oito pessoas que eram submetidas a esse tipo de violação é criança (3,3 milhões). O MPT disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima. Agência Brasil
Governo articula soluções para viabilizar 40 mil casas populares em MT
O governador Mauro Mendes se reuniu com mais de 60 representantes de empresas de construção civil para ouvir sugestões que visam agilizar a meta de viabilizar 40 mil casas populares em Mato Grosso nos próximos quatro anos. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (07.03), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Secom/MT O foco em habitação popular é uma bandeira defendida pela primeira-dama Virginia Mendes e que tem recebido atenção especial do Governo de Mato Grosso. No programa das 40 mil casas, a ideia inicial é fazer uma parceria com as prefeituras, que entrariam com o terreno, e com a Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento das obras. Já o Governo do Estado, de acordo com o governador, fica responsável pela contratação das obras via MT Par e ainda aportará subsídio de R$ 15 mil para cada unidade habitacional, de forma a baratear a prestação aos contemplados. “Vários empreiteiros de Mato Grosso e do Brasil estiveram aqui a nosso convite para que nós pudéssemos discutir os programas de habitação social, as casas populares que Mato Grosso quer fazer nos próximos anos. A meta inicial é viabilizar a construção de 40 mil novas unidades e para isso recebemos sugestões, ouvimos as queixas e alternativas para que isso possa se tornar realidade”, explicou o governador. Durante a reunião, os construtores relataram as dificuldades para o projeto, como a falta de mão de obra e de áreas regularizadas e com infraestrutura adequada para os empreendimentos. “Estabelecemos que até o final do mês de março esse programa deve ser remodelado. Vamos receber sugestões nos próximos cinco dias, que serão validadas com a Caixa, e aí nós teremos os critérios objetivos para que nós possamos iniciar os procedimentos legais para iniciar essas obras”, afirmou Mauro Mendes De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, a reunião foi importante para unificar o entendimento sobre o projeto, e assim tornar viável e célere a construção dessas casas. “Todas as empresas se mostraram muito empenhadas em ajudar o Governo. O intuito do Governo é viabilizar essas casas para as famílias que não tenham condições de pagar grandes prestações. Já temos 26 cidades que estão com o termo de cooperação com o MT Par e agora com essa força-tarefa vamos entrar em um novo momento da habitação no Estado de Mato Grosso”, disse. Ex-secretário nacional de Habitação, o consultor habitacional Alfredo Santos avaliou que a reunião é o “início de um projeto de muito sucesso”. “O governador teve muito sensibilidade. É muito importante o governador ter pensado em construir algo que faça sentido e seja viável para todos, e ouvir o que as empresas têm para indicar e sugerir é a prova disso”, pontuou. Também participaram da reunião: o secretário de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e a superintendente de rede da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, Daiana Sarda. Com informações da Assessoria
CPI da Intervenção: Desembargador cobra explicações da Câmara
O desembargador Orlando Perri estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Câmara de Cuiabá se manifeste sobre o pedido do Ministério Público Estadual, que defende a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção na Saúde. Reprodução O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000, e o presidente da CPI da Intervenção na Saúde, Luís Cláudio (PP), terão que explicar, qual é exatamente o fato determinado que motivou a instalação da CPI. Perri notificou a Câmara após pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnio, que pediu a suspensão da CPI. A comissão foi criada pelos vereadores da base de apoio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para apurar supostas ilegalidades ocorridas no período em que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esteve sob intervenção, decretada pelo próprio Perri.
Prefeitura tem 5 dias para avaliar projeto do BRT em Cuiabá
O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, deu cinco dias para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, analise os documentos referentes ao processo de implantação do BRT e autorize o início das obras do modal na capital. A decisão foi assinada no último dia 2 de março. Reprodução A decisão judicial, uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ocorre após Emanuel não cumprir os prazos estipulados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar a conclusão da análise do processo relativo a liberação da instalação do BRT e autorização para demolição dos trilhos na Avenida Fernando Correa da Costa. O prazo dado pelo TCE encerrou em fevereiro. Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, falta boa vontade da Prefeitura de Cuiabá em analisar a documentação. O processo para autorização das obras do BRT junto ao município foi aberto em abril de 2022. “O próprio decreto da Prefeitura estabelece 30 dias como prazo para análise. Eles nos exigiram uma série de documentos e cumprimos nosso papel. Os projetos básicos já estão na Prefeitura para análise há um ano. Há um ano e até agora não colocaram nenhuma pendência, porque não tem pendência, porque a via existe, não vai ser mudada. Há falta de boa vontade e de mais um monte de outras coisas”, afirmou Marcelo. Ele ainda acrescentou que “o prefeito prejudica toda a comunidade da Baixada Cuiabana com esse protelamento da autorização para as obras do BRT. Emanuel deixa claro que defende a continuidade do VLT, filhote de corrução, e todos sabemos o porquê”. Na decisão, o juiz apontou omissão da Prefeitura em não respeitar os próprios prazos estabelecidos. “Assim, ainda que se tentasse justificar a morosidade alegando que tais pedidos demandam de maiores esforços para sua conclusão, o prazo legalmente previsto pode ser contato até mesmo em triplo que ainda assim considerar-se-á violado”, destacou o magistrado. “Desta maneira, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA postulada na inicial para determinar ao Município de Cuiabá que, no prazo de 05 (cinco) dias, analise os documentos técnicos referentes a implantação da infraestrutura do BRT em Cuiabá, assim como, em idêntico prazo, que conclua o processo administrativo nº PD0015384/2022”, decidiu Márcio Aparecido Guedes.
Deputado Faissal quer que ala na Santa Casa de Cuiabá vire hospital pediátrico
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), juntamente com outros deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), visitou na manhã desta terça-feira a Santa Casa de Cuiabá, para fazer uma ação de fiscalização da estrutura do local. A medida se deu após uma denúncia do médico do trabalho Ruy de Souza Gonçalves, através de um relatório (ilustrado com fotos) sobre as condições físicas da unidade. Reprodução O parlamentar afirmou que a vistoria, realizada pela Comissão de Saúde da ALMT, não encontrou irregularidades relacionadas a insalubridade, embora alguns departamentos estejam sendo reformados. Além de Faissal, estiveram presentes na inspeção os deputados estaduais Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP). Faissal Calil apontou que entende que as questões pendentes de solução não resultam em problemas para a saúde pública. O deputado sugeriu ainda que a unidade se transforme em um hospital pediátrico, tendo em vista a grande demanda para este tipo de atendimento no estado. “Pelo que vimos, não procede algumas coisas, como a questão de insalubridade. Claro que é um hospital antigo, com mais de 100 anos, e vive de reformas. O que sentimos foi um excesso de pacientes, pois a demanda tem crescido bastante. O atendimento infantil tem capacidade de 120 pacientes, e atualmente são mais de 300 por dia, o que tem colapsado o sistema. Queremos transformar a Santa Casa em um Hospital Pediátrico”, afirmou. No entanto, Faissal voltou a cobrar melhorias no atendimento à saúde nas unidades do Governo do Estado. O parlamentar destacou que as cirurgias eletivas não estão sendo realizadas e que a gestão do governador Mauro Mendes não realizou um mutirão sequer para fazer com que a fila daqueles que aguardam pelas mesmas, ande. O deputado estadual disse que é preciso fazer com que a população seja atendida, de forma eficiente. Com informações da Assessoria
Sine Estadual disponibiliza mais de 2,1 mil vagas de emprego nesta semana
O Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), disponibiliza nesta semana 2.104 novas oportunidades de empregos para profissionais que queiram ingressar no mercado de trabalho. Os interessados devem procurar a unidade mais próxima, dentre os 33 postos do Sine instalados em 30 municípios do Estado, com os documentos pessoais e o comprovante de residência. Em Cuiabá e Várzea Grande, para o público em geral, são 181 oportunidades de emprego nas áreas de: banhista de animais domésticos, professor de inglês, fiscal de prevenção de perdas, pedreiro, caseiro, auxiliar técnico de engenharia (construção civil), dentre outros. Já para as Pessoas com Deficiência (PCDs) estão disponíveis 18 vagas como vigia, vendedor interno, auxiliar de almoxarifado e lavador de ônibus. Rondonópolis e Primavera do Leste são os municípios que se destacam ofertando 324 e 290 oportunidades, respectivamente. Outras vagas são para as cidades de: Água Boa (46); Alta Floresta (46); Alto Araguaia (14); Alto Taquari (03); Aripuanã (1); Barra do Garças (41); Brasnorte (09); Cáceres (25); Campo Novo do Parecis (39); Campo Verde (124); Canarana (30); Colíder (74); Confresa (05); Diamantino (38); Guarantã do Norte (40); Jaciara (19); Juína (23); Juara (03); Lucas do Rio Verde (107); Nova Mutum (21); Pontes e Lacerda (38); Sapezal (188); Sinop (244); Sorriso (76); e Tangará da Serra (33). Quem tiver interesse também pode verificar as vagas ofertadas acessando o portal http://empregabrasil.mte.gov.br/ Atendimento Os interessados devem procurar a unidade do SINE mais próxima de sua residência, com os documentos pessoais. Estas oportunidades podem ser preenchidas ou alteradas a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio. Além do trabalho de intermediação da mão-de-obra, o Sine realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a emissão da Carteira de Trabalho Digital e Previdência Social. Confira a relação das vagas de emprego em anexo.
