TCE determina que Prefeitura de Cuiabá analise documentos sobre as obras do BRT em 15 dias
Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologaram decisão que determinou à Prefeitura de Cuiabá que analise, no prazo de 15 dias úteis, os documentos técnicos referente às obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) e apresente um posicionamento conclusivo, por escrito e fundamentado, sobre o processo administrativo. Reprodução Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, a decisão diz respeito à representação de natureza externa, com pedido de medida cautelar, proposta pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) em desfavor do Executivo Municipal de Cuiabá, sob argumento de omissões administrativas nas autorizações/aprovações dos documentos enviados para início da implantação do sistema em Cuiabá e Várzea Grande. Em seu voto, o relator destacou que, após realizar minuciosa análise dos autos, verificou que o primeiro ofício junto à prefeitura foi protocolado em janeiro de 2021, contendo cópia integral dos estudos elaborados pelo Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria Nacional de Mobilidade, que subsidiaram a tomada de decisão quanto a alteração do modal de transporte de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT. “Ocorre, entretanto, que mesmo passados cerca de 24 meses desde a data do protocolo do Ofício nº 001/2021-GG, encaminhado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, o Município de Cuiabá, inexplicavelmente, ainda não concluiu a análise do procedimento administrativo, que repita-se, tem por objeto colher a autorização do Município, com vistas a dar início à implantação do Sistema de Mobilidade do BRT”, sustentou. Além disso, continuou o conselheiro, restou demonstrado que, em abril de 2022, a Sinfra-MT requereu a autorização de demolição dos trilhos do VLT na Avenida Fernando Corrêa, entretanto, passados mais de dez meses da formalização do pedido, o município ainda não apresentou qualquer pronunciamento. “Vê-se, portanto, que a demora injustificada da Prefeitura de Cuiabá em responder à pretensão formulada pela Sinfra ultrapassa os limites da razoabilidade. Como se nota, a omissão do prefeito, importa em abuso de poder, pois não é dado ao administrador manter-se inerte diante dos requerimentos que lhe são dirigidos pelos administrados, cabendo-lhe decidi-los: favorável ou negativamente, e de forma fundamentada”, argumentou Sérgio Ricardo. Na decisão, o relator ressaltou ainda que a discussão nos autos não tem por objeto analisar a viabilidade técnica, jurídica e financeira quanto as razões que levaram o estado a promover a alteração do modal de transporte de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para BRT. “Ao contrário disso, ressalto e reitero, que o bem jurídico tutelado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através do ajuizamento da presente Representação de Natureza Externa, visa tão só, compelir a Prefeitura Municipal de Cuiabá, a realizar de forma célere a devida apreciação dos documentos técnicos apresentados, com vistas a dar início a implantação do Sistema de Mobilidade do BRT”, salientou. No julgamento, realizado no Plenário Virtual, os conselheiros acompanharam o voto do relator, alterado durante a fase de discussão para acolher a sugestão do conselheiro Antonio Joaquim, no sentido de dar provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura de Cuiabá e homologar, em parte, a cautelar concedida em decisão singular, com modificação do seu texto. Sendo assim, foi determinado à Prefeitura de Cuiabá que, no prazo de 15 dias úteis, realize a análise dos documentos técnicos apresentados por meio do Ofício nº 001/2021-GG, assim como, em idêntico prazo, apresente um posicionamento por escrito e fundamentado acerca do processo administrativo nº PD0015384/2022, em que foi solicitada autorização de demolição dos trilhos localizados na Avenida Fernando Correa da Costa, sob pena de multa diária de 20 UPFs/MT. Com informações da Assessoria
Mendes disse que terá tolerância zero para invasão de propriedades rurais
O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que o governo estadual não irá tolerar qualquer tipo de invasão [de terras] ou “atividade criminosa” em propriedades rurais do Estado. “Tolerância zero”, disse Mendes durante o encontro com grupo de produtores rurais, nesta última quarta-feira (8). Reprodução Segundo Juliano Ponce, diretor financeiro da Associação dos Criadores Nelore de Mato Grosso (ACNMT), “essa tem sido uma preocupação constante e crescente entre os produtores mato-grossenses diante do contexto de invasões que já aconteceram em estados vizinhos”. Ao lado do secretário estadual de Segurança Pública, César Augusto Roveri, o chefe do executivo disse que ordenou ao comandante da pasta agir prontamente a respeito de denúncia sobre invasões de terras a fim de “defender a integridade e a vida das pessoas”. O governador disse ainda que defende o livre direito de reivindicação de terras, desde que não haja “transgressão da lei e da propriedade daqueles que o tem” e orientou os presentes e demais a procurarem sindicatos, entidades e polícias para tratarem do assunto.
STJ mantém prisão de viúva acusada de mandar matar marido em MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de Habeas Corpus e manteve a prisão da ex-servidora da Prefeitura de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Carla Fernanda Toloi Ferreira da Costa, acusada de mandar matar seu marido, o servidor público e advogado Edson Vicente da Costa, conhecido como “Edinho La Comuna”, com a ajuda de seu suposto amante. A decisão é foi da ministra do STJ Laurita Vaz. Reprodução Presa desde 21 de junho de 2021, Carla foi denunciada pelo Ministério Público de Mato Grosso, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia, ela teria mandado assassinar o seu marido com ajuda do amante e corréu, para usufruir de vantagens financeiras, simulando crime de latrocínio. Consta da ação, que Carla afirma que a magistrada de piso, reestabeleceu a prisão preventiva, não ancorando nenhuma prova ou fato concreto que levasse a ilação de que a medida extrema fosse necessária, pois a decisão foi editada com singelos e perfunctórios argumentos. No STJ, ela ainda aduz que está submetida ao excesso de prazo, pois “a última renovação da preventiva ocorreu em 01/09/2022, e já decorreu mais de seis meses sem a renovação”. “A Paciente encontra-se presa há quase dois anos, desde 21/06/2021, sendo certo que antes da prisão sempre se apresentou em todos os chamamentos da justiça, inclusive quando foi determinada sua preventiva, apresentou-se espontaneamente”, complementa a defesa da acusada. A defesa de Carla pede ao STJ “para analisar o excesso de prazo na submissão da Paciente ao Tribunal do Júri, reforça as condições pessoais favoráveis da pronunciada e alega que a gravidade abstrata do crime não justifica sua prisão preventiva, que reputa ausente de fundamentação”. Contudo, ao decidir, a ministra destaca que a legalidade da prisão preventiva já foi analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão transitada em julgado no dia 30/08/2021, sendo esclarecido que os fundamentos do decreto prisional não se mostram desarrazoados, mormente quando ressaltam a gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi empregado, que Carla tentou simular um latrocínio para escapar da responsabilização penal e, após o delito, apagou as mensagens do celular da vítima buscando esconder provas e frustrar as investigações, justificando a custódia cautelar para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. “Assim, apesar da superveniente pronúncia da Ré, descabe reanálise dos fundamentos da prisão preventiva pelo Superior Tribunal de Justiça, sob ofensa à coisa julgada e usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Por fim, sob pena de supressão de instância, esta Corte Superior não pode se manifestar sobre as demais alegações genericamente ventiladas na extensa inicial, inclusive sobre o excesso de prazo na revisão da custódia e na submissão da Ré ao Tribunal do Júri, visto que não foram suscitadas e, tampouco, analisadas pelo Tribunal a quo no julgamento do writ originário, que tratou apenas da tese de insuficiência de fundamentos da decisão que manteve a custódia cautelar nos termos do art. 316 do CPP. Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nesta extensão, DENEGO A ORDEM”, decide a ministra.
Governo anuncia nesta sexta reajuste da merenda escolar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje (10), em Brasília, reajuste nos valores da merenda escolar na rede pública de ensino. Os recursos são repassados para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estão congelados há cerca de seis anos. A solenidade de lançamento da plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país, e anúncio de reajuste no repasse dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) será no Palácio do Planalto, a partir das 15h. Agência Brasil Atualmente, os valores são de R$ 0,36 por estudante dos ensinos fundamental e médio; R$ 1,07 para estudantes e crianças matriculadas em creches e no ensino integral; R$ 0,53 para estudantes da pré-escola; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,32 para estudantes da educação de jovens e adultos. No mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os novos valores devem ser acima da inflação acumulada no período, mas não antecipou os novos percentuais. Plataforma Na mesma solenidade, o presidente Lula também deverá apresentar a prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas a plataforma Mãos à Obra. De acordo com o Palácio do Planalto, a definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de saúde, educação, esporte e cultura, além de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril deste ano para incluir as informações. Agência Brasil
Inscrições para o Fies podem ser feitas até as 23h59 de hoje
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta sexta-feira (10). O programa do Ministério da Educação (MEC) proporciona cursos de graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso o beneficiário terá de pagar a dívida. Segundo o MEC, serão oferecidas 67 mil vagas no primeiro semestre, de um total de 112 mil para este ano. Agência Brasil Para fazer a inscrição o interessado deve acessar Portal Único de Acesso ao Ensino Superior que também reúne informações e resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os candidatos terão que indicar três opções de cursos de graduação. Critérios Para pleitear o financiamento, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 a 2022, com média nas notas igual ou superior a 450, e não pode ter zerado a redação. Os candidatos também precisam comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. Estudantes que têm bolsa parcial do Prouni podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadrem nas condições previstas no edital do processo seletivo. Consulta Para verificar as instituições e opções de vagas disponíveis, basta acessar o Portal Acesso Único e clicar no botão “Consultar oferta de vagas”. Serão exibidas as vagas disponíveis por estado, município, nome do curso, conceito do curso no MEC e, opcionalmente, é possível escolher a instituição de ensino e o local de oferta. Calendário do Fies Inscrições: 7 a 10 de março Resultados (pré-selecionados): 14 de março Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 15 a 17 de março Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio Agência Brasil
Geração de emprego: agronegócio tem saldo de 23 mil vagas em janeiro
O agronegócio começou o ano movimentado positivamente o mercado de trabalho brasileiro. Em janeiro, conforme informações divulgadas nesta semana, o setor foi responsável por um saldo de 23.147 vagas. O saldo definido pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é referente a contratações menos demissões — levando em consideração apenas o trabalho formal, aquele de carteira assinada. Ou seja, no geral, as empresas do agro mais contratam do que demitiram no primeiro mês de 2023. Sozinho, o setor que na divisão do Caged agrega agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foi responsável por 111.632 admissões no período. Desligamentos somaram 88.485. Apesar das mais de 23 mil vagas, o agronegócio ocupa apenas a quarta posição na lista de setores com maiores saldos de novos postos de trabalho em janeiro. O setor de serviços é o que aparece na liderança, com saldo de 40.686 contratações. Construção e indústria geral aparecem na sequência. Em janeiro, as áreas tiveram saldo positivo de 38.965 e 34.023, respectivamente. O comércio foi o único segmento do Caged que teve mais demissões do que contratações formais em janeiro: fechamento de 53.524 postos de trabalho. No total, o país registrou saldo de 83.297 vagas formais de trabalho em janeiro. Resultado da subtração entre as 1.874.226 contrações e as 1.790.929 demissões. Reaquecimento da geração de emprego do agronegócio Reprodução Os dados de janeiro de 2023 interrompem a série de três meses com saldo negativo na geração de emprego no agronegócio brasileiro. Segundo o Caged, o setor esteve em baixa no mercado de trabalho em outubro (-1.845), novembro (-18.688) e dezembro (-38.025) de 2022. Canal Rural
Trechos da Orla do Porto I são interditados para execução de trabalho de recuperação
Luiz Alves Trechos da Orla do Porto I identificados em vistoria da Prefeitura de Cuiabá como inadequado para o uso foram interditados, temporariamente, nesta semana. A medida é a primeira etapa do trabalho de recuperação que será realizado no local, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Ao longo dos 1.350 metros da Orla I foi feito o mapeamento dos pontos com grandes rachaduras no solo que, como medida preventiva de segurança, estão com o acesso bloqueado. Nessas áreas, a Limpurb já efetuou todo o cercamento com blocos de concreto e tela tapume. Seguindo o cronograma estabelecido para atuação no local, a previsão é de que em até 20 dias sejam iniciadas as intervenções de engenharia. De acordo com o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, serão executados os serviços de retirada do aterro, compactação do solo, e concretagem. “A Orla I é resultado de uma obra feita em 2016 que, provavelmente, teve falha na execução, principalmente na terraplanagem e compactação. Com o tempo, o movimento da terra causou essas rachaduras. Agora, vamos retirar o piso e esse aterro, compactar, para que depois a Limpurb faça outras intervenções”, explica Stopa. O diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite, relata que após a conclusão dos serviços de responsabilidade da Secretaria de Obras Públicas, a empresa pública fará a requalificação de todo o perímetro da Orla I. Segundo ele, o planejamento é de que em um prazo de até um ano e dois meses todas as etapas sejam concluídas. Júnior destaca ainda que, durante este período, o cidadão cuiabano e os turistas poderão continuar utilizando o cartão postal para o desenvolvimento de atividades físicas e de lazer. Ainda conforme ele, as interdições são parciais, alcançando apenas áreas onde for verificado algum tipo de risco à segurança da população. “O prefeito Emanuel Pinheiro determinou que seja feita a reforma de todo o perímetro da Orla I. Então, junto com a Secretaria de Obras, vamos fazer a recuperação de todo esse espaço, para que possamos devolvê-lo à população com o mesmo padrão de qualidade que aplicamos na construção da Orla do Porto II”, pontua Júnior Leite.
Mesmo com argumentação de Emanuel, presidente do TJ vota a favor da intervenção
Clarice Claudino recebeu o prefeito de Cuiabá em seu gabinete e ouviu as suas argumentações. Mas decidiu seguir com o relator e votou a favor da medida
Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O projeto é de autoria das deputadas petistas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). A proposta aprovada pela Câmara, no entanto, foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Como será A norma estabelece, ainda, que a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais. Caso o processo judicial não comprove o feminicídio, o benefício será encerrado. Segundo o relator da proposta, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Agência Brasil
Caged: Brasil abre 83,3 mil vagas com carteira assinada em janeiro
Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, mostram a criação de 83.297 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro deste ano. No mesmo mês do ano passado, tinham sido criados 155.178 postos de trabalho, nos dados sem ajuste, que não consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. A abertura de emprego formal caiu em janeiro de 2023, por causa da desaceleração econômica e pelo fechamento de vagas temporárias no comércio. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Apesar da desaceleração em relação a janeiro do ano passado, houve melhora em relação a dezembro, quando haviam sido fechados 440.669 postos. Setores Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em janeiro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 40.686 postos, seguido pela construção civil, com 38.965 postos a mais. Em terceiro lugar, vem a indústria (de transformação, de extração e de outros tipos) com a criação de 34.023 postos de trabalho. O nível de emprego aumentou na agropecuária, com a abertura de 23.147 postos. Somente o comércio, pressionado pelo fechamento de vagas temporárias típico do início de ano, extinguiu empregos com carteira assinada no mês passado, com o fechamento de 53.524 vagas. Destaques Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com a abertura de 19.463 postos formais. A categoria de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas abriu 16.447 vagas. Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 33.738 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 341 vagas. As estatísticas do Caged, apresentadas em 2020, não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista. Regiões Três das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em janeiro. O Sul liderou a abertura de vagas, com 32.169 postos a mais, seguido pelo Centro-Oeste, beneficiado pela safra de grãos, com 27.352 postos. Em seguida, vem o Sudeste, com 18.778 postos. O Nordeste fechou 133 postos de trabalho, e o Norte extinguiu 482 vagas formais no mês passado. Na divisão por unidades da Federação, 16 registraram saldo positivo, e nove extinguiram vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+18.663 postos), Santa Catarina (+15.727) e Mato Grosso (+13.715). As maiores variações negativas ocorreram no Ceará (-3.033 postos), Pará (-1.853) e Paraíba (-1.717).
