Estado será notificado sobre a intervenção na segunda-feira
A expectativa é de que o Governo de Mato Grosso seja notificado, nesta segunda-feira (13), sobre a decisão referente à intervenção na saúde de Cuiabá. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda está realizando os preparativos que devem ser concluídos somente na próxima segunda-feira. Após a notificação, o Estado terá 24 horas para publicação do decreto seguindo as normas da acórdão da decisão do Órgão Especial do TJMT e, em seguida, a Assembleia Legislativa deverá convocar uma sessão extraordinária para apreciar o documento. Durante todo o dia houve uma expectativa de que o governador Mauro Mendes (União) recebesse a notificação oficial e enquanto já havia uma movimentação para preparação do decreto. Mendes chegou a receber algumas visitas como a da ex-deputada Rosa Neide (PT) que assumirá a vice-presidência da Conab na próxima semana e do prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob Andre Bringsken (MDB). Por 9 a 4, o Órgão Especial do TJMT decidiu pelo retorno da intervenção na saúde de Cuiabá que tem sido alvo constante de operações e a população sofre com a situação caótica das unidades de saúde que não possuem nem médicos e nem medicamentos. Além disso, os fornecedores estão com pagamentos atrasados, assim como os servidores. O julgamento ocorreu nessa quinta-feira (9), por isso havia uma expectativa de que ocorresse a publicação do acórdão e a notificação ainda nesta sexta, mas a assessoria do TJ disse apenas é preciso seguir os trâmites internos e, as vezes, pode demorar mais que o esperado.
Censo em MT: 13% da população ainda não respondeu ao questionário
O presidente substituto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, veio até Mato Grosso para tentar melhorar os índices de resposta ao censo, já que a taxa de retorno ainda é baixa. Atualmente, 13% da população ainda não respondeu, percentual considerado crítico, já que prejudica o levantamento. O ideal é abaixo de 5% para que a pesquisa seja mais próxima da realidade possível. Um dos motivos para a baixa procura apontado pelo presidente é justamente as questões políticas. O censo teve início em agosto de 2022, justamente no período eleitoral, e Ciomar explica que a população acaba confundindo o trabalho com questões de governo ou partido. No entanto, ele destaca que o órgão é de Estado e existe há 86 anos, tendo superado várias transições de comando no país. Além disso, é um instituto respeitado mundialmente e que segue parâmetros internacionais. “O censo foi feito num período de eleição, muito polarizada, e a população acaba confundindo IBGE com governo. IBGE não é governo, é um órgão de Estado. O censo é a única ferramenta de provimento de informações para áreas menores”, explicou o presidente. Cimar aponta ainda que essa não resposta acaba deixando a pesquisa muito enviesada e explica que a maior recusa está muito localizada na população de alta renda, em alguns pontos específicos em que acaba politizando a pesquisa. “O IBGE é […] uma instituição, de 86 anos, de credibilidade nacional e respeitada internacionalmente como um dos maiores institutos estatísticos do mundo. Tudo que o IBGE faz segue recomendações internacionais da ONU, incluindo o censo”, afirmou. Vale destacar que o censo é um estudo estatístico referente a uma população que possibilita o recolhimento de várias informações, tais como o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas, renda, religiosidade, escolaridade, até mesmo dados como população com espectro autista e, este ano, também terá um recorte sobre as populações quilombolas e indígenas, muito importante para Mato Grosso. Esse estudo é realizado, normalmente, de dez em dez anos, na maioria dos países. No Brasil, o último levantamento realizado foi em 2010. Um novo deveria ter ocorrido em 2020, mas, devido à pandemia, foi suspenso e, em 2021, o órgão sofreu com um corte e acabou sendo adiado. Apesar das dificuldades, o presidente do IBGE reforça a importância da população em aceitar os recenseadores em suas residências e fala ainda que a própria pessoa pode entrar em contato pelo telefone 137 e solicitar a participação na pesquisa. O censo, inclusive, havia sido encerrado no dia 28 de fevereiro e agora o IBGE atua na Etapa de Apuração, que compreende os trabalhos de análise dos dados do censo, a serem realizados pelo Comitê de Fechamento do Censo (CFC). Com isso, os trabalhos vão implicar alguns retornos a campo. Com informações do LeiaAgora
Colheita da safra brasileira 2022/23 de soja atinge 48,9%
Colheita da soja. Foto: Jorge Pires Júnior A colheita da safra de soja 2022/23 do Brasil está em 48,9% da área total esperada, até esta sexta-feira (10). A estimativa parte de levantamento da consultoria Safras & Mercado, parceira do Projeto Soja Brasil. Na semana anterior o índice estava em 39,7%. Em igual período do ano passado, a colheita era de 60,5%. A média dos últimos cinco anos é de 50,6%. Safras indica que a colheita em Mato Grosso, estado com os trabalhos mais avançados, está em 95%, superando a média de 87,8% e em ritmo mais lento que na temporada passada, quando a colheita já envolvia 96%. Em Goiás, por sua vez, o trabalhos de retirada dos grãos da lavoura avançaram para 71% da área, contra média de 60,8%. No Paraná, a área colhida chega a 33%, abaixo da média de 52,4% para o período. Canal Rural
Em três anos de pandemia de covid-19, ciência e vírus evoluíram
Desde que a pandemia de covid-19 começou, em 11 de março de 2020, o sucesso de novas estratégias na contenção do coronavírus SARS-CoV-2 e as mutações que deram a ele maior capacidade de transmissão moldaram altos e baixos que criaram ondas, picos e momentos de relaxamento e tranquilidade. Nestes três anos, o coronavírus descoberto em Wuhan, na China, já causou 759 milhões de casos de covid-19, que provocaram 6,8 milhões de mortes, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Cerca de 65% da população mundial está vacinada com duas doses, e 30% receberam doses de reforço. Esses percentuais, porém, escondem desigualdades: enquanto Américas, Europa e Leste da Ásia estão perto dessa média ou acima dela, menos de 30% da população da África recebeu duas doses da vacinas. No Brasil, os óbitos se aproximam dos 700 mil, em um universo de 37 milhões de casos já diagnosticados. Apesar de a pandemia não causar mais o colapso de unidades de saúde, ela ainda faz vítimas: foram 330 na última semana epidemiológica, segundo dados do DataSUS, o que mostra que ainda é necessária atenção à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da doença. No que diz respeito à vacinação, o Brasil possui uma cobertura acima da média do mundo e das Américas, com 82% da população com o esquema primário completo e 58% com ao menos uma dose de reforço, segundo dados do painel Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A maior parte dessas doses aplicadas é de vacinas de terceira geração, com as tecnologias de vetor viral e RNA mensageiro, uma inovação posta em prática em massa pela primeira vez com a pandemia de covid-19 e acrescentada ao arsenal da ciência contra futuras ameaças de saúde pública. Quais foram os marcos que moldaram a pandemia? Ao contar a história da pandemia, o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Alberto Chebabo, destaca que há muitas formas de dividi-la, e um dos principais marcos temporais que se pode apontar é antes e depois da vacinação. “Em 2020, a gente não tinha vacina, e, em 2021, a gente começou a vacinar muito lentamente no primeiro semestre. Foi o período em que a gente teve o maior número de mortes e a maior demanda por leitos hospitalares”, lembra. “A partir do segundo semestre 2021, quando a gente consegue avançar na vacinação, há uma mudança de característica da doença, que passa a ter uma gravidade muito menor do que foi durante esse primeiro período, com uma redução importante de mortalidade e no impacto sobre a rede hospitalar.” O infectologista acrescenta que as mudanças do próprio vírus são outra variável que moldou essa história. A partir de 2021, as variantes do coronavírus, especialmente a Gamma e a Delta, trouxeram um grande aumento de casos no Brasil, que se tornou ainda mais expressivo em 2022, com a chegada da Ômicron. Além de o vírus se disseminar mais rápido, os testes se tornaram mais acessíveis, o que também ajudou a elevar o número de diagnósticos de covid-19, que antes estavam restritos a casos de maior gravidade. “Uma terceira forma de dividir é que a gente teve, a partir do final de 2022 e início de 2023, a possibilidade de ter medicamentos incorporados ao SUS para que a gente possa tratar os casos com pior resposta à vacina”, diz Chebabo. “Apesar de a gente querer um tratamento precoce, rápido e específico para a doença, a gente demorou a achar. Precisou ter um desenvolvimento de novas drogas antivirais e anti-inflamatórias para que a gente pudesse ter a possibilidade de tratar precocemente a doença. Medicações que foram advogadas como salvadoras, como a cloroquina e a ivermectina, realmente não tinham nenhuma função.” Alberto Chebabo diz que novas variantes do vírus levaram ao aumento dos casos de covid-19 – SBI/Arquivo/Divulgação O conhecimento sobre o vírus, explica o pesquisador, foi outro ponto importante que reduziu a mortalidade da doença. Ainda no primeiro ano da pandemia, a descoberta de como manejar os casos de falta de oxigenação no sangue permitiu um tratamento clínico mais eficaz nas unidades de terapia intensiva (UTIs). A própria caracterização da covid-19 como doença respiratória mudou ao longo do tempo. “A gente aprendeu o espectro todo da doença. Não é uma doença apenas com um quadro respiratório agudo, é uma doença com quadros muito mais amplos, com quadros cardiovasculares, com risco de trombose, e com a covid longa. Também tem impactos a médio e longo prazo”, explica ele, que cita mudanças neurológicas e também sequelas pulmonares como condições pós-covid que podem necessitar de tratamento especializado. A chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), Marilda Siqueira, destaca que a colaboração de cientistas de diferentes áreas se deu de forma acelerada durante a pandemia, e esse foi um fator fundamental ao longo da emergência sanitária. O laboratório chefiado pela virologista foi referência da OMS no continente americano e também participou do desenvolvimento de testes diagnósticos em tempo recorde. “Assim que a OMS disse que se tratava de um coronavírus, um laboratório em Berlim disponibilizou o desenho de como seria o teste diagnóstico PCR. Então, Bio-Manguinhos contactou nosso laboratório e, em colaboração conosco, produziu em menos de um mês um kit diagnóstico. Com coordenação do Ministério da Saúde, fizemos um treinamento de todos os laboratórios centrais de Saúde Pública [Lacens], e, em 18 de março, os 27 estados brasileiros já estavam com um profissional treinado e com kit para diagnóstico de SARS-CoV-2. Poucos países conseguiram isso, que foi fruto de investimentos de décadas do Ministério da Saúde e Ciência e Tecnologia em Bio-Manguinhos”, conta ela. Marilda Siqueira destaca importância da colaboração para o enfrentamento da pandemia – Josué Damacena/Fiocruz/Divulgação Da mesma forma que os testes, a pesquisadora explica que as vacinas também foram fruto de investimentos e esforços cumulativos, o que desmonta a falácia de que foram produzidas “rápido demais”. “Isso aconteceu em um curto espaço de tempo porque já vínhamos com experiências e conhecimento científico acumulado de décadas. Imagina se a introdução do coronavírus tivesse sido há um século, como aconteceu com a gripe espanhola. Teria
Imersão poética do cerrado cuiabano com Luciene Carvalho; vagas gratuitas
A fim de proporcionar uma experiência sensorial e imersiva, o grupo Trupe convida interessados para a “Poética do Cerrado: Imersão nos versos de Luciene Carvalho”, que ocorre entre os dias 24 e 25 de março. Com formato inovador, a experiência terá o Cerrado como cenário e a poesia como meio. Em três espetáculos apresentados no mesmo dia, o grupo anfitrião trará cênicas poéticas a partir da obra de Luciene Carvalho, imortal da Academia Mato-grossense de Letras, que assina a direção do grupo e das performances. Divulgação O evento é gratuito, mas com vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas através deste formulário on-line no período de 10 a 16 de março (ou enquanto houver vagas). É necessário que os interessados tenham disponibilidade para pernoitar de 24 para 25, datas do evento. O transporte até o local será feio de ônibus com partida no dia 24, às 16h, de frente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A imersão poética é realizada pelo Núcleo Hoje, com apoio institucional da Coordenadoria de Integração, Cidadania e Cultura da ALMT (Assembleia Social), da Associação Cuiabana de Belas Artes (Acubá) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel/MT). A produção é de Daniella Paula Oliveira. “É uma imersão presencial, física, orgânica, com toda estrutura e conforto para que o público viva poesia e possa descansar, relaxar. Vai ter poesia na pele, nos olhos, no intangível. É um portal poético para as sensibilidades, para as almas que estão áridas pela experiência de pandemia”, explica Luciene. A programação começa na sexta-feira (24), às 16h, considerando a partida do ônibus. Os participantes serão conduzidos até uma área na zona rural de Cuiabá, onde ficarão hospedados. O transporte, a hospedagem e as refeições principais são gratuitos. No local, o público será contemplado com uma experiência imersiva, sensorial e tecnológica. Estão inclusos o jantar do primeiro dia e o café da manhã e o almoço do segundo dia. A agenda também conta com discotecagem e feira de economia criativa com produtos que vão de R$ 5 a R$ 75. No sábado (25), o evento segue com diálogos e conversas sobre a obra da poeta. Participam Edilson Serra, doutor em Estudos da Linguagem e professor do IFMT, e Juliane Pereira, mestranda em Estudos Literários da Unemat. Ambos são estudiosos da obra de Luciene Carvalho. Ao fim do evento, por volta das 14h, o translado de retorno também será gratuito. “Vamos ter um número significativo de outras experiências que passam pela instiga sensorial, estímulo sensorial. O que esperamos é que cada pessoa possa ‘lavourar’ dentro de si os versos espalhados pelo local”, completa a diretora. Trupe Recém-formado, o Trupe é dirigido por Luciene Carvalho reúne integrantes com e sem formações artísticas a fim de balancear as experiências coletivas e processos de criação. O nome do grupo é um achado dentro da numerologia e do misticismo, temas que permeiam o universo da diretora e poeta. O endereçamento de quilombo, viés periférico e o debate sobre racismo ambiental são outras características apontadas pelos próprios componentes. O corpo de atuação é formado pelos atores André Ferreira, Maicon Campos e Victor Azambuja. A produção é de Mano Raul e Neto Soares, com logística de Patrícia Martins. A produção de arte é do artista visual Victor Queiroz, que divide a sonoplastia e pesquisa de som com Mano Raul e Alexandre Matos. Serviço Data: 24 de março, às 16h, até 25 de março, às 14h Local: Zona rural de Cuiabá, em meio ao cerrado mato-grossense Partida do ônibus: 24/03, às 16h, de frente da (ALMT) Retorno do ônibus: 25/03, às 14h Custo: Gratuito (inclui translado, hospedagem e refeições principais) Haverá venda de produtos de economia criativa, de livre adesão Período de inscrições: de 10 a 16 de março, através deste formulário on-line Mais informações: (65) 99635-3486 – Mano Raul Com informações do Entretê (Leia agora)
Deputados são denunciados por compra de votos em aldeias indígenas; MP quer cassação
Reprodução O deputado estadual Silvano Amaral (MDB) e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) foram denunciados por compra de votos em aldeias indígenas pelo Procuradoria Regional Eleitoral, que também requereu a cassação dos mandatos dos parlamentares. Ação tem como alvos ainda o secretário municipal de Agricultura de Marcelândia (710 km ao norte de Cuiabá), Lincoln Alberti Nadal, e o empresário Anderson Fernando Grandini. Conforme denúncia, Lincoln e Anderson percorreram diversas aldeias na região do Xingu duas semanas antes do período de disputa eleitoral realizado no último ano. Na época, foram distribuídos santinhos dos deputados e oferecido dinheiro em troca de voto. Na época da campanha eleitoral, indígenas denunciaram que para cada aldeia o montante oferecido foi de R$ 1,5 mil. Além do dinheiro, supostamente foi apontado que a eleição dos então candidatos ajudaria em situações relacionadas ao acesso à tecnologia e à saúde dos indígenas. Após denúncia, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral, agendou audiência para ouvir as testemunhas no próximo dia 24 às 9 horas. Em nota, Silvano Amaral informou que não mantém qualquer relação com os fatos da denúncia do MPE. “Razão pela qual não pode responder por simplesmente surgir um santinho apócrifo, junto com outros candidatos, num contexto mal explicado de hipotético ilícito eleitoral”, narra trecho do documento. Também em nota, Fábio Garcia também alegou que não há ligação com os fatos denunciados. No comunicado, o advogado do deputado, Rodrigo Cyrineu, aponta que o procurador eleitoral “força a barra e faz uma conjectura absolutamente inaceitável e inacreditável”. Veja nota na íntegra a seguir: “A il. Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho atendeu o pedido da defesa do Deputado Federal Fábio Garcia para ouvir testemunhas relacionadas ao caso, de sorte a elucidar, de uma vez por todas, a absoluta falta de ligação de sua parte com as acusações feitas pelos indígenas e encampadas pelo Ministério Público Eleitoral. Não existe nenhuma relação do Deputado Federal Fábio Garcia com os 2 envolvidos na visita à aldeia e tampouco com a etnia indígena local, razão pela qual não pode responder por simplesmente surgir um santinho apócrifo, junto com outros candidatos, num contexto mal explicado de hipotético ilícito eleitoral. Para justificar o elo entre Fábio Garcia e o Representado Lincoln, o Procurador-Regional Eleitoral força a barra e faz uma conjectura absolutamente inaceitável e inacreditável, a saber: LINCOLN exerce função política comissionada de Secretário Municipal em Marcelândia que por sua vez é administrada por CELSINHO PADOVANI, apoiador de outro candidato a deputado federal, como reconhece o próprio procurador. A ligação que buscou fazer o procurador foi de que o Prefeiro teria ido à convenção do UNIÃO BRASIL, que homologou a candidatura de 9 candidatos a deputado federal, 26 candidatos a deputado estadual e da chapa majoritária do partido. Não há, como se vê, nenhum elemento indiciário que respalde a acusação, de tal sorte que confia-se na rejeição quando do julgamento colegiado”.
União compensará estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combustíveis
Após pouco mais de dois meses de negociações, a União e as unidades da Federação fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026. Reprodução O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negociações. Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União este ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso. “Foi muito injusto o que aconteceu no ano passado. Isso faz parte dos R$ 300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou. Isso [o acordo de hoje] representa apenas 10% dos problemas que estamos administrando”, disse Haddad, referindo-se ao passivo fiscal com as desonerações que antecederam as eleições do ano passado. Segundo Haddad e Fonteles, o acordo será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O ministro e o governador piauiense também levarão os termos do documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, relatores das ações que envolvem as duas leis que desoneraram o ICMS dos combustíveis no ano passado. Etapas Da devolução total de R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas de estados à União. Nesses casos, haverá um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federação ainda tem a receber. Segundo Haddad, pelo menos dois estados, São Paulo e Piauí, deixaram de pagar parcelas das dívidas mais do que têm direito a receber. Nesses casos, será dado um tratamento específico para a devolução dos recursos compensados a mais. Nos demais estados, que têm recursos a receber, o saldo remanescente será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago com aportes da União (a estados com pequenas dívidas ou sem débitos com o governo federal) até 2026 Com base no saldo restante, o dinheiro será parcelado da seguinte forma. Os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões, receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Os estados em Regime de Recuperação Fiscal – Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul – receberão da mesma forma que os demais, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Por estarem em recuperação fiscal, esses estados estão quitando os débitos com o governo federal em condições especiais, enquanto executam programas locais de ajuste fiscal. Histórico Em junho do ano passado, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensação a partir deste ano. No fim do ano passado, o STF deu 120 dias para que a União e as unidades da Federação chegassem a um entendimento. A principal dificuldade consistia em estimar a perda de arrecadação. Durante a negociação, a conta variou entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. No início de fevereiro, o Tesouro Nacional havia anunciado a intenção de parcelar a compensação. “A conta dos governadores era mais bem embasada, mas chegava a um número bastante difícil para nós de lidar. A reparação estava entre 18 bi [bilhões de reais] e 45 bi [bilhões de reais]. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que faz com base em parâmetros. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bilhões”, explicou Haddad. O governador do Piauí, que até o ano passado era presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), elogiou as negociações. Segundo ele, o acordo serve de experiência para as discussões sobre a reforma tributária. “Esse diálogo aconteceu de maneira muito tranquila, receptiva de parte a parte. Acho que isso vai contribuir para a nova etapa, que é a discussão da reforma tributária. Sem sombra de dúvidas, os estados estão muito interessados nessa questão, até porque o tributo mais complexo é o ICMS, que precisa ser reformado de fato, e o país ser colocado em linha com a experiência internacional”, disse Fonteles. Agência Brasil
Ibama e PRF desmontam mais de 190 acampamentos na TI Yanomami
Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) desmontaram mais de 190 acampamentos instalados por garimpeiros que atuam ilegalmente no interior da Terra Indígena Yanomami. Ibama A ação faz parte da Operação Omawe, deflagrada na primeira quinzena de fevereiro. Batizada com o nome de um herói ancestral yanomami, a ação conjunta visa retirar todos os não índios da reserva de usufruto exclusivo da etnia. Os fiscais ambientais e os policiais rodoviários federais também inutilizaram mais de 100 equipamentos como balsas, geradores de energia elétrica, motores e embarcações. Também apreenderam cerca de 19 mil quilos de cassiterita extraídos de forma ilegal do interior da terra indígena. A destruição do maquinário pesado e de outros instrumentos e produtos químicos visa a desestimular que garimpeiros, já identificados, retornem aos acampamentos e recuperem os itens apreendidos que a operação não consegue retirar do local, dadas as dificuldades de acesso à área. Com cerca de 9,6 milhões de hectares, a terra indígena abrange parte dos estados de Roraima e Amazonas. Cada hectare corresponde a aproximadamente às medidas de um campo oficial de futebol. A Operação Omawe faz parte das ações que o governo federal implementou a partir de janeiro para tentar solucionar a crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami. Motivado pelas denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está destruindo a floresta, contaminando os rios que abastecem as comunidades locais e afetando as condições de sobrevivência das populações, o Executivo federal enviou para a região, ainda em janeiro, uma equipe de técnicos do Ministério da Saúde. No local, os servidores públicos da saúde se depararam com crianças e idosos desnutridos – muitos pesando bem abaixo do mínimo recomendável -, além de pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças sem receber qualquer tipo de assistência médica. Constatação que motivou o Ministério da Saúde a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território indígena, o que, na prática, permite ao Poder Executivo federal adotar medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública em caráter de urgência. O governo federal também instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), subordinado à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e encarregado de coordenar as respostas do poder público à situação emergencial. Profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde foram deslocados para atender aos pacientes levados à Casa de Saúde Indígena Yanomami, em Boa Vista, e aos hospitais de campanha que o Exército montou em Roraima. Até esta quinta-feira (9), ao menos 1.732 yanomami já tinham sido atendidos no HCamp da capital. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também reforçou os efetivos da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança Pública para, entre outras medidas, assegurar a integridade dos profissionais da saúde que estão atuando no local. Com o mesmo objetivo, a PRF informou já ter destacado 85 agentes, várias viaturas e dois helicópteros para a missão. O Ibama, por sua vez, mobilizou várias equipes de fiscais ambientais e ao menos três aeronaves. Com base no Decreto 11.405/2023, a Força Aérea Brasileira (FAB) restringiu os voos sobre a Terra Indígena Yanomami e adjacências, implementado a Zona de Identificação de Defesa Aérea. Militares da FAB também estão apoiando logisticamente a distribuição de alimentos e remédios para as aldeias yanomami e o transporte de indígenas que precisam de cuidados médicos. Até esta quinta-feira, cerca de 14.254 cestas básicas já tinham sido entregues às aldeias e 137 pessoas tinham sido transportadas para receber atendimento médico. Agência Brasil
Governo “não pode ficar chorando o dinheiro que falta”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje (10), em Brasília, uma reunião ampliada com 13 ministros do governo para discussão de projetos de infraestrutura para o país. De acordo com o presidente, é papel do governo alavancar os investimentos para impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico do país. Agência Brasil “Não podemos ficar chorando o dinheiro que falta, temos que utilizar bem o dinheiro que temos. Por isso o [Fernando] Haddad é ministro da Fazenda, porque ele é criativo, se a gente não tiver dinheiro a gente vai atrás dele e ele vai ter que arrumar. Ele e a Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento] vão arranjar o dinheiro que precisamos para fazer investimentos no país”, disse Lula ao abrir a reunião, no Palácio do Planalto. “Nós vamos dizer que PIB [Produto Interno Bruto] vai crescer porque vamos fazer crescer, porque vamos gerar emprego com as pequenas coisas, vamos fazer investimento”, ressaltou o presidente. Bancos públicos Segundo Lula, outras reuniões sobre o tema devem incluir também os bancos públicos, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ele, é papel dessas instituições dar crédito a pequenos e médios empreendedores, cooperativas, grandes empresários e para governos estaduais e municipais que têm capacidade de endividamento. “Por que não emprestar dinheiro para essa gente? Não pode ser proibido emprestar dinheiro para construir um ativo que vai aumentar o patrimônio desse país, que vai melhorar a qualidade de vida do povo”, argumentou. “Não dá pra ficar achando que o gostoso é guardar dinheiro. Dinheiro bom é dinheiro transformado em obras, na melhoria da qualidade de vida do povo, em saúde, educação e, sobretudo, emprego, que é o que dá dignidade ao povo brasileiro”, completou o presidente da República. Lula lembrou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), instituído em seu primeiro governo com foco nas realização de obras, e sugeriu a criação de um novo programa ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. “Tenho certeza que vocês vão me surpreender nessa reunião com o que já tem de propostas para fazermos, vi aqui ‘eixos do novo PAC’. Queria até sugerir ao companheiro Pimenta que é importante colocar a criatividade da comunicação em funcionamento para criarmos um novo nome, o PAC foi muito importante, produziu muita coisa, mas se pudermos criar um novo programa [isso] mostra que a gente está renovando e inovando, que temos criatividade para fazer outras coisas”, explicou. Diálogo com estados e municípios Para o presidente, o sucesso do PAC aconteceu em razão do diálogo com governadores e prefeitos na identificação de políticas de infraestrutura que eram fáceis de executar. “O PAC foi uma coisa extraordinária. Acho que foi o momento mais rico de investimento no país porque envolvia os governos federal, estaduais e municipais. Nós aprendemos que era importante que se transferisse dinheiro para a prefeitura que tem projeto”, afirmou. No fim deste mês, Lula fará uma viagem para a China e a sua expectativa é, ao retornar, já começar a inauguração de obras. Segundo o presidente, ao tomar posse, o novo governo encontrou 14 mil obras paradas pelo país, muitas faltando pouco para a conclusão. Em publicação no twitter, ele anunciou o programa Mãos à Obra, com o objetivo de identificar, em diálogo com prefeituras, as obras prioritárias em cada cidade e região. O lançamento da plataforma acontece na tarde desta sexta-feira, em Brasília. Agência Brasil
Vereadora defende a instalação de câmeras de segurança em fardas de policiais após agressão a jornalista
A jornalista Oziane Alves relatou em suas redes sociais que registrou um boletim de ocorrência após ser agredida por um policial militar durante uma abordagem. Tudo ocorreu quando a profissional estava com a filha em seu carro e pensou ter visto o tio sendo abordado pela PM. No mesmo momento, fez o retorno para confirmar, e ao notar que não era ele, decidiu ir embora. No momento em que estava indo embora, acabou sendo abordada pelo policial identificado como Lizandro. “Olhou e disse: ‘está tudo limpo, mas então vou te aplicar uma multa porque você estava percorrendo longo trecho da via em zigue-zague, aparentemente embriagada’. Falei que ele não poderia fazer isso, primeiro porque não aconteceu, segundo como ele aplicaria uma multa se estava regular, não aconteceu nada de errado?”, continuou. Quando notou que estava sendo filmado, o PM chegou a apertar o pulso da jornalista tentando tirar o aparelho da sua mão. “Ele veio para cima de mim, me agrediu. “Ele estava com minha CNH na mão, ele fechou a mão no meu celular e com a outra ele tentou forçar meu punho. Segurei com muita força o celular. Comecei a gritar por socorro, comecei a gritar para as pessoas que estavam sendo abordadas para que elas me ajudassem de alguma forma, porque o policial estava me agredindo”. Em nota de solidarização a violência contra a jornalista Oziane Rodrigues, a vereadora Edna Sampaio exigiu da Polícia Militar, providências contra a atitude desumana e sádica do policial. Além disso, declarou que o ato foi extremamente covarde e vai totalmente contra ao modelo de segurança da PM. “Esse é mais um caso do espetáculo de horror, de misoginia, de machismo que nós assistimos lamentavelmente no mês de março, mês das mulheres”, disse ela. Além disso, a vereadora ainda enfatizou e defendeu a instalação de câmera de segurança em fardas, projeto que o mandato defende há muito tempo. “Nós fomos defensoras aqui, de que os policiais usem câmeras nas fardas, é muito importante que isso aconteça para evitar os abusos de quem porta uma arma em nome do estado e que usa de forma completamente ao contrário, produzindo inclusive reações da fragilidade masculina que se sentem muito poderosos usando uma arma. Nós precisamos romper essa masculinidade tóxica que infelizmente muitos policiais possuem”, comentou. Por fim, Edna Sampaio ainda falou da importância dos policiais receberem assistência psicológica para evitar reproduzir comportamentos tóxicos e agressivos. Ela informou também que vai enviar a denúncia, sobre o caso da jornalista, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Conselho Estadual de Direitos Humanos para que sejam feitas as devidas investigações. “Eu defendo também que os policiais sejam assistidos, tenham um programa permanente de assistência psicológica, e possam ter atendimento mesmo para que elas não continuem reproduzindo esse comportamento, tóxico, violentadora, desrespeitadora e misógino. Nós vamos tomar todas as providências em relação ao caso. Vamos encaminhar a denuncia a Secretaria de Estado de Segurança Pública, vamos exigir que sejam tomadas as devidas providências, porque não é possível que seja naturalizado o comportamento de policiais que violam o seu código de ética e de conduta e passa a naturalizar a violência e o abuso de autoridade. Minha solidariedade a Oziane, sua filha e todas as mulheres que sofrem violência, e ao Conselho Estadual de Direitos Humanos”, finalizou.
