Autor: Da redação

Mauro Mendes extingue punição de tenente acusada de torturar aluno do Corpo de Bombeiros

O governador Mauro Mendes assinou o despacho que extingue punição da tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur Souza Dechamps. A militar foi acusada de torturar o aluno do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Claro, que morreu em novembro de 2016 depois de passar mal durante uma aula de instrução de salvamento na Lagoa Trevisan. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14). No documento, o governador explica as razões que beneficia a oficial, alegando que está seguindo parecer da Procuradoria Geral do Estado. “Declarar a extinção de punibilidade da Bombeiro Militar 1º Tenente Izadora Ledur Souza Dechamps, em razão do alcance do lapso prescricional previsto no Código Penal Militar”, diz o despacho. Reprodução Izadora Ledur chegou a ser condenada, em 2022, a 1 ano de detenção pela tortura de Rodrigo Claro. Todavia, a pena foi extinta também por prescrição. O julgamento dela na Justiça foi adiado por diversas a pedido da própria defesa. Ela apresentou atestados de forma contínua e ficou quase dois anos afastada das funções no Corpo de Bombeiros. Em fevereiro de 2022, ela se tornou ré pela tortura de outro aluno do Corpo de Bombeiros, Maurício Júnior dos Santos. Conforme a denúncia do Ministério Público, Ledur submeteu o aluno Maurício a intenso sofrimento físico e mental, como forma de castigo. Íntegra do despacho assinado por Mauro Mendes: PROCESSO Nº: 357640/2017 INTERESSADOS: IZADORA LEDUR SOUZA DECHAMPS; CORPO DE BOMBEIRO MILITAR – CBM/MT. ASSUNTO: EXTRATO:- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo decorrente do Conselho de Justificação, instaurado pelo Ato nº 18.200/2017 ‒ publicada no DOE nº 27.032, de 31 de maio de 2017, página 52 ‒, em face de irregularidades praticadas pela Bombeiro Militar 1º Tenente Izadora Ledur Souza Dechamps. RESOLVE: 1. ACOLHER as recomendações exaradas pela Procuradoria-Geral do Estado no Despacho subscrito pelo Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso 2. DECLARAR a extinção de punibilidade da Bombeiro Militar 1º Tenente Izadora Ledur Souza Dechamps, em razão do alcance do lapso prescricional previsto no Código Penal Militar. 3. DETERMINAR que se notifique a interessada e seu defensor, se houver, pessoalmente, enviando-lhe o inteiro teor desta decisão. Em seguida, cientifique o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Cumpra-se. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de março de 2023. MAURO MENDES Governador do Estado

Mãe e filho são assassinados a tiros dentro da própria casa

Mãe e filho foram  assassinados na noite desta segunda-feira (13) na rua Transcontinental, no bairro Jardim Iguassú em Rondonópolis-MT. As vítimas foram identificadas como Valéria Macedo da Silva, 42 anos e Rafael Macedo Morais, 26 anos. Foto: Messias Filho/AGORAMT Segundo informações, uma pessoa encapuzada invadiu a residência e primeiro acertou o filho que estava no quintal, logo depois, atirou na mãe que estava dentro de casa. Aos policiais, a filha e irmã das vítimas relatou que ouviu barulho de disparos de arma de fogo na área do lado da casa. Em seguida, a testemunha viu um homem atirando em sua mãe. O suspeito estava com o rosto tampado e fugiu após cometer o crime. De acordo com o boletim de ocorrências, Valéria tinha uma união estável e que o marido havia falecido no dia anterior.  Na segunda-feira (13) pela manhã o irmão dele foi até a casa dela e começaram a discutir com a vítima para que ela saísse da residência e entregasse os cartões do falecido, o qual ela negou e afirmou que tinha direito, pois morava há vários anos no local com o esposo.

Licença do Bezerra; Janaina assume presidência do MDB

O presidente regional do MDB, Carlos Bezerra, afirmou que vai tirar uma licença do comando do partido. Quem assumirá a presidência neste período será a deputada estadual, Janaina Riva. Segundo ele, esta será uma oportunidade para a parlamentar assumir a liderança. “Me afastarei talvez por uns 60, 90 dias, para que a deputada Janaina exerça como presidente do partido. Depois retornaremos para dar continuidade ao nosso trabalho”, disse.

Voa, Brasil vai emitir quase 12 milhões de passagens por ano a R$ 200

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, que o governo Federal vai lançar o programa Voa, Brasil, de redução de preços de passagens aéreas no país. O objetivo é democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado. Agência Brasil Pelo programa, serão beneficiados servidores públicos nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) com salários de até R$ 6,8 mil, aposentados e pensionistas da Previdência Social e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa do Ministério da Educação. “Não era justo fazer essa passagem para os executivos que tem condição de pagar preços maiores”, pontua o ministro. França garante que a passagem não vai ficar mais cara aos demais passageiros, porque o custo de cada trecho é calculado considerando o número de assentos por quilômetro voado. “Quanto mais assentos por quilômetro estiverem preenchidos, mais barato tem que ficar o preço.” De acordo com o ministério, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos: de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos. “Com isso, a gente vai acabar barateando todas as passagens, porque na medida em que não tem mais ociosidade, as outras passagens também podem ficar mais baratas”, projeta o ministro. Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. Os bilhetes deverão ser pagos em até 12 vezes com juros, no valor de até R$ 72 para cada prestação. França esclarece que o governo federal não vai entrar com subsídio. “Vai entrar com a organização”. As vendas serão feitas nos sites das próprias companhias aéreas, que devem exibir a opção Voa, Brasil. Os interessados que se enquadrarem nos critérios para participar do programa poderão realizar a compra, que será intermediada pela Caixa Econômica e Banco do Brasil. Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) diz que está acompanhando a proposta do governo e tem se colocado à disposição para contribuir no debate. “Desde o início do ano, a Abear e suas associadas mantêm diálogo constante com o Ministério de Portos e Aeroportos sobre o cenário do setor aéreo e as possíveis soluções para o crescimento do número de passageiros e destinos atendidos.” A previsão do ministro é que o Voa, Brasil comece a funcionar no segundo semestre deste ano: “a passagem está muito cara hoje. As passagens têm que baixar de preço”, finalizou o ministro. Agência Brasil

Mega-Sena sorteia nesta terça prêmio acumulado em R$ 16 milhões

As seis dezenas do Concurso 2.573 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo. Este é o primeiro sorteio da Mega Semana da Mulher, que tem concursos ainda na quinta-feira (16) e no sábado (18). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de ganhar. Você pode receber seu prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ?ou nas agências da Caixa. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 1.903,98, o pagamento só é feito nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo da aposta original e premiada. Agência Brasil

Polícia faz operação para investigar grupo fraudulento no ramo de combustíveis

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a segunda fase da Operação Barril Vazio para cumprimento de 23 mandados judiciais, sendo busca e apreensão, suspensão de pessoa jurídica e quebras de sigilo fiscal e sigilo bursátil contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em uma empresa formuladora de combustíveis no Estado. Polícia Civil A operação, coordenada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), tem como objetivo avançar nas investigações, manter a integridade de arrecadação fiscal no segmento de combustíveis, proteger a regularidade das atividades no segmento do petróleo no Estado e evitar prejuízos aos cofres públicos que, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, podem alcançar até R$ 500 milhões ao ano. As ordens judiciais, sendo cinco de busca e apreensão, uma de suspensão cautelar de pessoa jurídica, 16 de quebra de sigilo fiscal e uma de quebra de sigilo bursátil foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (NIPO) e são cumpridas em Cuiabá e na cidade de São Paulo. Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na prevenção e repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso. Investigação O inquérito policial foi instaurado para a apuração de possível prática dos crimes de organização criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica, executados por intermédio dos sócios/administradores de uma formuladora de combustível, que iniciou recentemente suas atividades no Estado. Conforme relatório técnico, a empresa apresenta um alto risco para a ordem tributária, além de impactos incontáveis para todo o segmento de combustíveis mato-grossense. As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente, em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois, em novembro, ocorreu a primeira alteração, promovendo o aumento do capital para R$ 13.198 milhões, passando por outras diversas alterações contratuais. O valor inicial foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados, hipoteticamente, no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo frutos de transação fictícia. A Polícia Civil apurou que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa figurava como vendedora uma mulher, já falecida à época da transação. Os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis da Defaz. As investigações revelaram que em relação à situação cadastral da fictícia vendedora foi utilizado pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, posteriormente constatada como inexistente, e apesar de constar que ela tenha nascido em 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas e constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes. Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, atuação para a qual se exigia um capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez. Além disso, a empresa investigada apresenta vínculos com uma Formuladora de Combustíveis do estado de São Paulo, que já foi alvo de operações policiais e da Secretaria de Fazenda daquele estado. Potencial lesivo De acordo com a Sefaz-MT, a conduta dos investigados apresenta alto potencial lesivo ao Estado de Mato Grosso, uma vez que impacto fiscal de sua atuação seria da ordem de meio bilhão de reais por ano, baseado em informações juntadas pela referida empresa, cuja a intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”. O risco fiscal mencionado é, atualmente, da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente. Operação Barril Vazio se deu em virtude da falsa aparência de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo que posteriormente se descobre estar sem conteúdo. A operação conta com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Divisão sobre Investigações contra a Fazenda. Com informações da Assessoria