Autor: Da redação

Vereador Demilson pede ao TCE que prefeito Emanuel seja afastado do cargo

O vereador Demilson Nogueira (PP) pediu o afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito de Cuiabá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pleito foi feito por meio de uma representação externa com pedido de medida cautelar. Reprodução   Na ação, o vereador alega que o gestor viola os deveres de publicidade e legalidade, atentando contra os princípios da administração pública, e pede ao órgão que seja emitido alerta quanto ao necessário cumprimento preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as irregularidades elencadas por Demilson na representação, ele destaca a ausência de emissão do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (6° bimestre de 2022), o Relatório de Gestão Fiscal (3° Quadrimestre 2022) e o Balanço Consolidado de 2022, que devem ser emitidos pelos titulares dos poderes ao fim de cada quadrimestre.  “A atual gestão vem cometendo infrações administrativas que impedem o exame de documentos, arquivos, folhas de pagamentos que devem constar nos arquivos da prefeitura bem como a verificação de obras e serviços municipais  por comissão de investigação da Câmara ou auditoria”, aponta o vereador.  Segundo o documento, o prazo para apresentação dos relatórios já foram exacerbados e o alargamento injustificado para apresentação incorre em crime de responsabilidade, fazendo-se necessária a urgente adoção de medida cautelar de afastamento do gestor. Outro lado A assessoria do prefeito informou que ele não se manifestará sobre o assunto.

Sine inicia a semana com a oferta de mais de 160 vagas

O Sine Municipal inicia esta semana com a oferta de mais de 160 vagas de empregos, destinadas a diversas áreas e níveis de formação, sob a administração da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED). Somente para a função de vigilante, são disponibilizadas 10 oportunidades, com salário superior a R$ 1.500, benefícios compatível com a categoria e adicional de periculosidade de 30%.  Prefeitura de Cuiabá Os interessados devem procurar um dos postos de atendimento presenciais instalados na cidade, sendo eles, no Shopping Popular e Coxipó.  Além disso, o programa disponibiliza os meios digitais para consulta de vagas de emprego e atualizações cadastrais.   Os atendimentos funcionam de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.  Informações importantes ao trabalhador: ● Canais digitais para consulta de vagas de emprego: empregabrasil.mte.gov.br ou pelo aplicativo “SINE FÁCIL” ● Pedidos de seguro desemprego: Pode ser solicitado pelo aplicativo da “carteira de trabalho digital” ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br ● Atendimento presencial para consulta de vagas e pedidos de seguro desemprego: ● Sine Shopping Popular (das 9h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480 ● Sine Coxipó (das 7h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799

Mega Sena acumulou em R$ 54 milhões; sorteio será na próxima quarta

A Mega Sena acumulou e deve pagar R$ 54 milhões na próxima quarta-feira (22), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. Os números sorteados nesse sábado foram: 04 – 12 – 14 – 41 – 46 – 53.   Ao todo, 69 apostas da Quina foram premiadas e vão receber R$ 61.915,50. Outros 5.767 bilhetes acertaram quatro números e vão levar para casa R$ 1.058,27 cada. As apostas podem ser realizadas até as 18h (horário de Mato Grosso), em qualquer casa lotérica ou pela internet, no site da Caixa. Nesse caso, é necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e possuir um cartão de crédito. Agência Brasil

Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.   Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.   Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.   O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.   No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.   Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Agência Brasil

Irmãos Batista estão de volta; vão à China com Lula

Os irmãos Wesley e Joesley Batista foram convidados para integrar a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai para a China para melhorar as relações com o país asiático. Ambos foram presos e depois firmaram um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato, responsável por acusações que atingiram em cheio o governo do ex-presidente Michel Temer, além do então senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio e Temer chegaram a ser gravados pelos donos da Friboi. Na época, Joesley chegou a citar em depoimentos que haviam sido realizados repasses no exterior como caixa dois para as campanhas de Lula e Dilma, o que não ficou comprovado.

MPF vai acompanhar a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas que serão adotadas no processo da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá.  Reprodução Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira (20) a procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko explicou que o interesse do órgão federal é em assegurar os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Hospital Geral Universitário de Cuiabá e ao Hospital de Câncer, demanda que é discutida em uma ação civil pública. O  MPF informou que em novembro de 2022 compartilhou com o Ministério Público Estadual informações sobre o descumprimento de decisões judiciais federais pelo Município de Cuiabá no âmbito de uma Ação Civil Pública (1018952-11.2020.4.01.3600) que tramita na 3ª Vara Federal de Mato Grosso.  Essa ação visa que o Município de Cuiabá realize, dentro dos prazos normativos, os repasses de recursos que recebe do FNS ao Hospital Geral Universitário de Cuiabá e ao Hospital de Câncer, instituições filantrópicas que prestam serviços complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme convênios firmados com o Município de Cuiabá. Após ser protocolada esta ação, a Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer – AMCC (Hospital de Câncer) e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá (Hospital Geral) passaram a compor o polo ativo junto ao MPF. A procurada do MPF disse que “apesar das diversas decisões judiciais e acordos firmados com o Município de Cuiabá nos autos, o ente demandado simplesmente não efetua os repasses conforme aprazado, nem efetua o pagamento dos débitos pretéritos, gerando risco concreto de interrupção dos serviços prestados por essas unidades hospitalares em flagrante prejuízo à população cuiabana”. É neste contexto que o MPF entende “ser premente o acompanhamento da aplicação das verbas federais no curso do processo de intervenção, especialmente diante da sistemática e reiterada falha na aplicação de recursos federais pelo Município de Cuiabá na área da saúde”.  

Beto Dois a Um é considerado “candidatíssimo” para a vaga de prefeito de Cuiabá

O presidente do PSB em Mato Grosso, Max Russi (PSB), afirmou que o deputado Beto Dois a Um  é um “candidatíssimo” a vaga de prefeito de Cuiabá nas eleições de 2024, caso ele se coloque como candidato. O PSB integra a base do Governo Mauro Mendes (União) e informou que quer participar da eleição na Capital. No entanto, Max disse que não tem compromisso com Mendes quanto às eleições de 2024. “Se o Beto tiver interesse, candidatíssimo. O PSB vai apoiar, o PSB não tem compromisso de acompanhar o candidato do governo. O PSB tem compromisso com o PSB. Agora, tanto o Beto quanto o Alan, qualquer pessoa dentro do partido [que] tiver interesse, e não havendo federação, a gente vai apoiar”, disse Russi.  

Mortes de 5 bebês na Santa Casa serão investigadas pelo Ministério Público

O Ministério Público Estadual (MPE) vai instaurar um inquérito para investigar a morte de cinco bebês infectados por uma superbactéria no Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá. O promotor de Justiça Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça Civil de Cuiabá será o responsável pelo caso.   A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do MPE nesta sexta-feira (17), após a confirmação das mortes pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) pelos vírus Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase (KPC).   Posição da SES Em nota, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou que os pacientes chegaram ao hospital por meio de outras unidades de saúde, já infectados pela superbactéria. No entanto, de onde as crianças foram transferidas.   Os pacientes estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, que atende recém-nascidos e bebês nos primeiros meses de vida. “Para receber os pacientes, o Hospital Estadual realizou exame protocolar de cultura de vigilância para determinação do tipo de leito, isolamento de contato e proteção. O exame identificou a existência da infecção”, diz trecho da nota.   “A infecção não foi o motivo da internação. A infecção pela bactéria só foi identificada no momento em que os pacientes deram entrada no hospital”, diz outro trecho da nota.   Ainda segunda a SES, as infecções deveriam ter sido identificadas e tratadas antes, quando os pacientes ainda eram assistidos por outras unidades de saúde. A ação rápida, nestes casos, pode evitar o agravamento do caso e um surto pela bactéria.   “As equipes especializadas do Hospital Estadual Santa Casa envidaram todos os esforços para conter as infecções, que já eram consideradas graves no momento da internação dos pacientes na unidade”, diz trecho da nota.   “Todos os medicamentos necessários para o tratamento da infecção foram disponibilizados pelo hospital. Os leitos ocupados pelos pacientes infectados foram bloqueados, desinfectados e já estão em pleno funcionamento”, diz outro trecho da nota. Segundo o Governo de Mato Grosso foram notificados a Vigilância Sanitária, o Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que também auxiliaram na contenção da infecção.   Ao final, o órgão informou que os leitos ocupados pelos pacientes infectados foram bloqueados, desinfectados e já estão em funcionamento.