Governador se encontra novamente com Padilha para discutir sobre estadualização do Parque da Chapada
O governador Mauro Mendes (União) esteve novamente em Brasília para debater sobre a concessão da administração do Parque Nacional de Chapada dos Guimaraes. Na ocasião, o gestor estadual teve uma agenda com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (23). Foto: Gilmar Ferreira A informação foi divulgada na rede social do deputado federal Fabio Garcia (União) e republicada na de Mauro Mendes. Segundo Mendes, o ministro garantiu que vai continuar as tratativas com os vários órgãos envolvidos no assunto. Mauro Mendes já esteve com Padilha em outros momentos para discutir o mesmo assunto. Também estiveram presentes no encontro os secretários Mauro Carvalho, da Casa Civil, e Rogério Gallo, de Fazenda, além do senador Jayme Campos e dos deputados federais Fabio Garcia e coronel Assis, todos do União Brasil. A licitação Uma licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada foi realizada no final de 2022 e o governador de Mato Grosso perdeu a disputa para Fram Capital, a outorga fixa ofertada foi de R$ 1.009.132,27. A MT Participações e Projetos S. A. (MT Par), autarquia do governo estadual para investimentos, também concorreu ao certame e apresentou uma proposta de investimento na ordem de R$ 200 milhões nos 4 primeiros anos da concessão, mas foi desclassificada por não apresentar garantias bancárias. A empresa pública de MT chegou a recorrer e apresentar as garantias, mas mesmo assim foi mantida como desclassificada. O governador Mauro Mendes já reclamou publicamente do assunto e mantém uma agenda constante em busca da anulação do leilão.
China: Reabertura é passo para mais habilitações, diz Fávaro
Segundo o ministro, outras empresas estão com pequenas pendências, que devem ser resolvidas ainda durante a missão do Mapa ao país asiático
Rosa Weber nega pedido de Emanuel para suspender intervenção na Saúde de Cuiabá
Reprodução Mais uma vez o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro foi derrotado. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, negou o pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a retomada da intervenção na saúde pública de Cuiabá. A decisão é desta quinta-feira (23). Em sua justificativa, a ministra disse se tratar de uma questão de natureza político-administrativa, não cabe recurso ao STF julgar decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato-Grosso. “Por esse exato motivo, a deliberação emanada do Tribunal, seja no sentido de acolher ou rejeitar a representação interventiva, exaure a atuação do Poder Judiciário, não cabendo o reexame do pedido pela via recursal ou desconstituição da decisão por ação rescisória”, relatou na decisão. Para a presidente do STF, o recurso extraordinário da procuradoria-geral do município não é o caminho certo para a análise da questão, na prática, a decisão cabe a Justiça Estadual. “Como se vê, por se tratar de deliberação político-administrativa, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça não se submete à sistemática pertinente aos processos de índole jurisdicional, inviabilizando-se, desse modo, ao interessado, o acesso à via recursal extraordinária”, avança a ministra. Rosa Weber também esclareceu que há precedente no STF para reconhecer que “não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município”. “Ante esse quadro, incabível o manejo da ação suspensiva contra o acórdão que acolhe ou rejeita a representação interventiva, pois, não sendo possível a impugnação desse ato pela via recursal extraordinária (Súmula nº 637/STF), não se justifica a atuação cautelar desta Suprema Corte”, diz a decisão de Rosa Weber, que deixou de conhecer o pedido de suspensão de liminar.
Ministério Público denuncia autor de chacina
O Ministério Público de Mato Grosso apresentou denúncia contra Edgar Ricardo de Oliveira, responsável por matar a tiros 7 pessoas em um bar de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) em fevereiro. O denunciado deve responder a ação penal por sete homicídios qualificados (motivo torpe, emprego de meio cruel, por meio que resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), furto qualificado e roubo majorado e responder ainda por mais uma qualificadora, por ter matado vítima menor de 14 anos. O Ministério Público ainda requereu a conversão da prisão temporária do acusado em preventiva. O outro envolvido, Ezequias Souza Ribeiro, morreu em um confronto com a polícia. O crime Assassinato ocorreram na tarde do dia 21 de fevereiro durante uma chacina em um bar em Sinop. Seis vítimas morreram no local, e uma no hospital. Os suspeitos foram identificados poucas horas após o crime. Segundo a Polícia Civil, trata-se de Ezequias Souza Ribeiro, 27, e Edgar Ricardo de Oliveira, 30. As vítimas foram identificadas ainda na noite do crime. Entre elas estão Getúlio Rodrigues Frasão, 36, e Larissa Frazão de Almeida, 12, pai e filha, respectivamente. Larissa foi atingida com um tiro nas costas. A mãe da menina, Raquel Gomes de Almeida, também estava no estabelecimento e presenciou a ação dos criminosos. Ela sobreviveu. Os autores Ezequias Souza Ribeiro, de 27 anos, um dos acusados de cometer a chacina foi baleado e morto na tarde da última quarta-feira (22) em confronto com policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Ele chegou a ser socorrido a um hospital, mas não resistiu. O outro suspeito do crime, Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, se entregou à polícia na manhã do dia 23 de fevereiro. Ele está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).
Intervenção: 31 médicos são chamados para atender unidades de saúde de Cuiabá
O Gabinete de Intervenção do Estado chamou 31 médicos, aprovados em processo seletivo, para atender as unidades de saúde municipais de Cuiabá e melhorar o atendimento à população. Prefeitura de Cuiabá Os profissionais estão sendo convocados para se apresentar o mais rápido possível, antes do prazo, que seria até 30 de março de 2023. Ao todo, 80 foram aprovados no processo seletivo e estão sendo nomeados conforme a apresentação dos documentos exigidos. Dos convocados, 11 já começaram as atividades: sete na rede primária, nas Unidades de Saúde da Família (USF) dos bairros Bela Vista, Cidade Alta, Cidade Verde, Jardim União e Jardim Vitória II. Os demais foram lotados nas unidades da rede secundária, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão. “Com esses novos profissionais já começaremos a melhorar o atendimento nas unidades da rede municipal. Estamos focando na resolução dos principais problemas da Saúde de Cuiabá e a falta de médicos é um deles”, afirmou a interventora Danielle Carmona. Ela explicou ainda que nas UPAs não faltam médicos, porém as escalas são reduzidas nos plantões noturnos e aos finais de semana e, com as nomeações, esses problemas serão minimizados. Com informações da Assessoria
Com licenciamento de Dilmar e negativa de Figueiredo; Xuxu Dal’Molin deve assumir a vaga
Com o licenciamento do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), primeiro suplente de deputado estadual do União Brasil em Mato Grosso, comunicou na manhã desta quinta-feira (23) que não vai assumir a vaga. Com isso, o ex-deputado e atual segundo suplente Xuxu Dal’Molin (União) deverá ocupar a vaga temporariamente. “Na atual circunstância, estou completamente empenhado nas atribuições da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que me demandam atenção integral, considerando sobretudo o estágio de obras do Hospital Central e as análises que devem ser feitas para colocar essa importante unidade em funcionamento”, diz trecho do comunicado. A licença por 121 dias do deputado Dilmar Dal’Bosco foi aprovada na sessão matutina de quarta-feira (22), com início para esta quinta. A troca de deputados faz parte de um acordo partidário do União Brasil, com o objetivo de fazer um rodízio para contemplar todos os suplentes com votação expressiva nas eleições de 2022, já que auxiliaram na eleição dos titulares da vaga. Veja o comunicado na íntegra: COMUNICADO Informo a todos que, como primeiro suplente a deputado estadual pelo União Brasil, não assumirei a vaga que é possibilitada devido à licença do parlamentar Dilmar Dal Bosco, que deve retornar à atividade em 22 de abril de 2023. Na atual circunstância, estou completamente empenhado nas atribuições da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que me demandam atenção integral, considerando sobretudo o estágio de obras do Hospital Central e as análises que devem ser feitas para colocar essa importante unidade em funcionamento. Entendo a relevância da atuação parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas acredito que o cargo de secretário de Estado de Saúde me demanda uma atenção especial neste momento. Agradeço a todos pela torcida e pelas estimas! Aonde eu estiver, estarei honrando os mais de 28 mil votos que recebi e trabalhando muito para ofertar mais qualidade de vida e dignidade à população de Mato Grosso. Gilberto Figueiredo
Polícia Federal confisca R$ 14 mi e prende uma pessoa em MT
A Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Terra Envenenada, nesta quinta-feira (23), com o objetivo de descapitalizar os principais articuladores de organização criminosa transnacional que atuava na prática da importação e comercialização ilegal de agrotóxicos provenientes do Paraguai e Uruguai. Ao todo foram sequestrados R$ 14 milhões em bens e valores. Um homem – sem identificação revelada – chegou a ser preso em Sorriso durante o cumprimento de um mandado de busca. Na residência dele, foi encontrada uma espingarda, e ele não possuía licença para posse. A prisão ocorreu durante cumprimento de mandados de busca e apreensão Nesta etapa das investigações, a Justiça Federal de Cuiabá determinou o sequestro de três fazendas, localizadas em Novo Progresso (PA), de seis imóveis urbanos situados nos municípios de Sinop, Sorriso, Altamira (PA), Guaíra (PR) e Toledo (PR), assim como de cinco máquinas agrícolas, quatro caminhões e quatro camionetes. Além do sequestro de bens e valores, houve o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Sorriso e Sinop, sendo que itens arrecadados serão totalmente contabilizados no prosseguimento das apurações. Nas primeiras fases da Operação Terra Envenenada, a Polícia Federal identificou uma extensa e complexa rede criminosa transnacional, com comando central hierarquizado. A organização atuava de maneira estruturada visando à importação ilegal e posterior revenda de agrotóxicos oriundos do Uruguai e do Paraguai. Tais investigações apontaram que o grupo criminoso contava com engenhoso esquema de operações ilegais de câmbio para dissimular a origem dos lucros ilicitamente auferidos, reinserindo-os no sistema econômico nacional mediante a compra de imóveis, terrenos, fazendas, lanchas, veículos e gado. Com informações da Assessoria
“Mais uma armação do Moro”, diz Lula sobre plano para matar senador
Hugo Barreto/Metrópoles Após visita ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou que o suposto plano para tirar a vida do senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil) é “mais uma armação”. Na manhã de quarta-feira (22/3), a Polícia Federal deflagrou a Operação Sequaz, para desarticular o plano feito pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco). Questionado se estava acompanhando os desdobramentos da operação, Lula disparou: “Eu não vou falar, porque acho que é mais uma armação do Moro. Eu quero ser cauteloso. Eu vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro, mas eu vou pesquisar e descobrir o porquê da sentença”, disse. Na fala, o petista ainda comentou sobre o pedido de instauração da operação, assinado pela juíza Gabriela Hardt. A magistrada substituiu Sergio Moro na Operação Lava Jato quando pediu exoneração do cargo, no fim de 2018, para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Até fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele, mas isso a gente vai esperar. Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Acho que é mais uma armação, e se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Eu não sei o que ele vai fazer da vida se continuar mentindo como está mentindo. É isso!”, disse. Lula ainda completou, dizendo que não se preocupa com o ex-juiz: “O Moro não é minha preocupação! Minha preocupação é 215 milhões de brasileiros que estão esperando que a gente melhore a vida deles e é isso que eu vou fazer”, declarou. Moro tornou-se o responsável pela condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. O petista ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019. Dois anos depois, em março de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao então ex-presidente. Moro na mira do PCC A Polícia Federal deflagrou, na manhã de quarta-feira (22/3), a Operação Sequaz, para desarticular o suposto plano feito pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco). Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos em cinco unidades da Federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados estão nos estados de São Paulo e Paraná. O senador Sergio Moro disse, por meio das redes sociais, que o plano do PCC era matar toda a sua família. Metrópoles
Faissal apresenta projeto que condiciona pedágios a construção de acostamento
Reprodução O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou um projeto de lei que tenta impedir a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais sem que as concessionárias recuperem ou construam acostamento nas vias. De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para garantir a segurança dos usuários, já que os artefatos são fundamentais, principalmente em estradas mais estreitas. A proposta foi apresentada por Faissal na sessão da última quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com o projeto, as concessionárias só poderão iniciar a cobrança de pedágios se as rodovias que forem concedidas a elas estiverem com acostamento em boas condições de uso pelos motoristas. Ele aponta que os acostamentos garantem a segurança dos usuários, principalmente quando as rodovias são estreitas ou apresentam curvas perigosas. Faissal destacou que o item precisa estar em boas condições, para que os motoristas possam utilizá-lo em caso de problemas mecânicos ou troca de pneu. “A falta de acostamento é um problema recorrente nas rodovias do Estado de Mato Grosso, já que muitas delas não possuem uma faixa adicional para que os veículos possam se deslocar com segurança em caso de emergência ou necessidade. Meu projeto de lei visa justamente garantir que os usuários tenham condições mínimas de segurança já que precisam pagar por um alto preço para trafegar nestes trechos”, apontou Faissal. Com informações da Assessoria
Servidor de MT é nomeado para cargo de direção no Mapa
O governo federal nomeou Jônatas Jovino Pulquério para exercer o cargo de diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. A nomeação está formalizada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU). Jônatas Pulquério é servidor público do Estado de Mato Grosso. Ele é graduado em Administração de Empresa pelo Centro Universitário de Várzea Grande, especialista em Gestão Pública e processos licitatórios e formado em Direito pela Universidade de Cuiabá. À frente do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pulquério vai, entre outras atividades, coordenar a elaboração de estudos e propostas relacionados a gerenciamento de risco do setor agropecuário e ao desenvolvimento do seguro rural no País; formular propostas e participar de negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais referentes à gestão de risco rural; e coordenar o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático. Estadão Conteúdo
