Governo do Estado e Prefeitura pagam salários nesta sexta

Os servidores públicos do estado de Mato Grosso e do município de Cuiabá vão receber os salários do mês de março nesta sexta-feira (31.03).  A Prefeitura de Cuiabá conta com aproximadamente 16 mil servidores ativos e mais cinco mil beneficiários do Cuiabá-Prev, totalizando uma folha de cerca de R$ 80 milhões, de acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda. Já a folha de pagamento líquida do Governo do Estado é de R$ 635.544.102. Do total a ser pago, R$ 427.345.901 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 208.198.201 são para inativos e pensionistas. Cerca de 115 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas vão receber os salários.

Maysa Leão vai se licenciar para suplente assumir

A partir do dia 06 de abril, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) irá se licenciar do cargo para cumprir o compromisso que fez com o partido que a elegeu suplente de vereadora em 2020, o Cidadania. A licença será de 31 dia dias e não remunerada, encerrando em 7 de maio. Reprodução   “Estou abrindo mão desses 31 dias para honrar o que me trouxe até aqui. No ano de 2021 eu assumi como primeira suplente no lugar do Diego Guimarães e ele me deu essa oportunidade porque nós construímos juntos na chapa do Cidadania a chapa mais votada mais de 2020. Um vereador para estar aqui na Câmara tem que ter atingido 11 mil votos e ninguém faz isso sozinho. Então eu preciso honrar aqueles que colocaram votos dentro da nossa chapa para que tivéssemos essas cadeiras e agora estou fazendo isso como fizeram para mim no passado”, afirmou a vereadora.   Caberá ao partido definir quem ocupará  a vaga, duas pessoas podem assumir a cadeira, o terceiro suplente do Cidadania é o empresário Eleus Amorim ou quarto suplente é o engenheiro sanitarista Álvaro Camargo. 

Anvisa suspende fabricação e venda de alimentos da marca Fugini

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (29), a fabricação, comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos da marca Fugini, sediada em Monte Alto, São Paulo. A empresa produz molhos de tomate, maionese, mostarda, ketchup, batata palha e conservas vegetais. Agência Brasil Segundo a Anvisa, a medida preventiva foi tomada após a realização de inspeção sanitária na fábrica paulista, em que foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas, rastreabilidade, entre outros. Essas falhas podem impactar na qualidade e segurança do produto final, aponta o órgão de vigilância.   A suspensão da comercialização e distribuição será aplicada apenas para os produtos em estoque na empresa. O retorno das atividades só poderá ocorrer quando a empresa adequar o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação definidas pela Anvisa.   A Anvisa ainda fará o recolhimento de lotes da maionese por uso de matéria-prima vencida. “Alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, conforme Código de Defesa do Consumidor, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária. Assim, o recolhimento de alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor”, informa a Anvisa. Boas Práticas de Fabricação  Segundo a Anvisa, as boas práticas de fabricação são um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.    As práticas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias-primas e do produto final. Passa também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte e documentação, dentre outros. Outro lado Pelas redes sociais, a Fugini se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, afirmou que a fábrica vistoriada já alterou os processos e procedimentos internos indicados.   “Seguindo nosso estilo transparente e de respeito aos consumidores, faremos o seguinte esclarecimento sobre as informações incorretas que têm sido divulgadas pelas mídias sociais. Passamos por um processo de vistoria em uma de nossas fábricas, na cidade de Monte Alto – SP, que gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos, respeitamos e, rapidamente, alteramos os pontos indicados. Importante destacar que não há nenhum lote com recall e a comercialização e consumo dos nossos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo”, afirmou a empresa. Agência Brasil  

Fiscalização: Intervenção flagra precariedade e abandono em unidades de saúde de Cuiabá; vídeos

A equipe de intervenção encontrou unidades de saúde em situação extremamente precária e de completo abandono, como a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Jardim Leblon, em Cuiabá, que tem rachaduras por todos os lados, goteiras, janelas quebradas, fiação exposta, falta de climatização, de abastecimento de água constante e de ambulância, entre outros problemas. A unidade atende em média 60 pessoas por dia. Os pacientes aguardam em pé ou sentados em cadeiras quebradas. Praticamente todas elas estão sem encosto.   “Os móveis que temos aqui são todos frutos de doação de outras unidades de saúde que trocaram e enviaram esses para nós. Também temos problema de falta d’água e tem dias que não tem uma gota d’água. Acho difícil que tenha unidade em situação tão ruim quanto a nossa”, afirma a enfermeira responsável pela USB, Marta Cristina Cruz.   Porém, a Capital tem unidades em situações tão ruins quanto a da UBS do Leblon, como a policlínica do Bairro Planalto, que está com o box de emergência desativado por causa do desabamento do forro; banheiros dos funcionários interditados por falta de encanamento; necrotério sem porta por causa dos cupins; goteiras por toda a parte, incluindo a farmácia e caixa d’água com vazamentos.   A enfermaria está funcionando de forma improvisada, com apenas um banheiro e sem ar-condicionado, e sem enfermaria infantil.   Policlínica do Bairro Pedra 90 Na policlínica do Bairro Pedra 90, as irregularidades começam desde a entrada com a porta principal emperrada e enferrujada e os móveis encontram-se todos danificados. A unidade não tem farmácia, nem um farmacêutico responsável e nem um computador para o controle de estoque de medicamentos e insumos. Uma estrutura provisória foi improvisada com medicamentos são armazenados em potes de sorvete.   As camas e macas estão danificadas e sem grades de proteção. O telhado tem vazamentos e falta climatização na sala de medicação.   A unidade não possui necrotério e, então, quando um paciente falece, o corpo permanece no leito até ser levado para uma funerária. Também falta computador para o controle de medicamentos.   Os banheiros estão com defeito e a tampa do bueiro desmoronando. Policlínica do Coxipó A policlínica do Coxipó está com duas máquinas de ultrassom estão sem uso por falta de técnico especializado e o banheiro precisa de manutenção. Todos os ares-condicionados estão com defeito. Processos físicos que precisam ser digitalizados e arquivados ocupam todo o espaço de raio-X; dois aparelhos de ultrassom encontram-se parados por falta de técnicos e de local de uso; a sala de internação e medicação possui mau cheiro de esgoto, que transborda pelo ralo em dias de chuva, e, com os aparelhos de ar-condicionado precisando de manutenção, os pacientes e funcionários enfrentam calor intenso na recepção.   UPA Pascoal Ramos Na UPA do Bairro Pascoal Ramos, os sete aparelhos de ar-condicionado necessitam de reparos. As bombas de infusão também estão com defeito e não funcionam e os móveis estão enferrujando e os armários da sala de curativos, despencando. Faltam cadeiras para os pacientes aguardarem atendimento e limpeza na área externa, que está tomada pelo mato. Vídeos Com informações da Assessoria

Médicos são convocados pelo Gabinete de Intervenção; 30 foram chamados

O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá convocou 30 médicos de diversas especialidades para se apresentarem em 24 horas, a partir desta quinta-feira (30.03). O edital de convocação foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Reprodução A contratação imediata tem o objetivo de suprir o déficit das unidades de saúde do município que estão sem médico ou com quantidade bem inferior à necessária para atender as demandas. Das Unidades Básicas de Saúde (UBS), 28 estão sem médico, atualmente.   Os convocados foram classificados no processo seletivo de contratação emergencial e serão nomeados após a entrega da documentação exigida. A previsão é que eles já comecem a trabalhar na próxima semana.   Do total de profissionais chamados, 19 são clínicos gerais. Os demais são pediatras, infectologistas e pediatras.   Os convocados devem comparecer ao setor de Recursos de Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua General Aníbal da Mata, nº 139, no Bairro Duque de Caxias, Cuiabá, com os documentos exigidos no edital do processo seletivo simplificado.   A contratação será para um período de 90 dias. Com informações de Assessoria

Tribunal de Justiça determina a suspensão da cobrança do IPTU em Cuiabá

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiram, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.895/2022 e determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda a cobrança do IPTU. A decisão desta quinta-feira (30). Reprodução O reajuste no valor do IPTU havia sido aprovado pela Câmara e previa a atualização da planta de valores genéricos da área urbana e expansão urbana e dos distritos e resultou em aumento do imposto.    Os magistrados seguiram o parecer da relatora, a desembargadora Serly Marcondes Alves, com os acréscimos para que além da suspensão da lei a Prefeitura de Cuiabá pare de emitir os boletos aos contribuintes e informe a rede bancária para que não receba os pagamentos.   O desembargador Juvenal Pereira disse que pretendia pedir vista, mas  desistiu alegando que conforme o que foi colocado no memorial quanto a revisão da planta de valor genérico com a finalidade exclusiva para a tributação IPTU faz com que a lei seja inconstitucional. “Se direcionou simplesmente para o imposto que é cobrado para o munícipe”.   Em seu voto, o desembargador ainda criticou a situação em que se encontra Cuiabá. “A capital está abandonada. Ninguém tem condições de andar nestas ruas. Qual valorização terá qualquer imóvel”, pontuou Juvenal Pereira, que ainda defendeu a suspensão imediata dos boletos emitidos para os contribuintes.   A ação direta de inconstitucionalidade é de autoria do procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior. Ele argumentou que a Lei nº 6.895/2022 instituiu majoração impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado com anos anteriores, elevando o IPTU de forma drástica e que não corresponde à realidade fática do país.   “Tomando-se as informações constantes do Anexo da Lei Municipal 6.895 de 30 de dezembro de 2022, com as informações constantes da norma anteriormente vigente, Lei nº 5.355, de 12 de novembro de 2010, por exemplo, no bairro Morada do Ouro, o valor unitário do m2 da Avenida Oátomo Canavarros passou de R$ 100,00 para R$ 380,00, configurando um aumento repentino de 380%”, citou o MPMT.

Faissal apresenta projeto para instalação de detectores de metais em escolas de MT

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou, na sessão de ontem quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que prevê a instalação de portas com detectores de metais nas escolas estaduais de Mato Grosso. O parlamentar apontou que a medida visa dar mais segurança a professores, alunos e funcionários das unidades escolares. Reprodução A proposta de Faissal foi apresentada na sessão de quarta-feira, dois dias após o ataque de um aluno que matou uma professora em uma escola estadual de São Paulo (SP). De acordo com o deputado estadual, a instalação de portas com detectores de matais irá inibir a entrada de pessoas armadas ilegalmente. Para o deputado, a medida é necessária e urgente, tendo em vista que irá aumentar a segurança de professores, alunos, funcionários e os demais usuários das escolas estaduais de Mato Grosso. A instalação dos detectores de metais, segundo Faissal, ajudariam a coibir crimes desta natureza. “Os equipamentos com detectores de metais bastarão para inibir ações perigosas, como o porte ilegal de armas de fogo ou armas brancas ou outros instrumentos que colocam a vida dos estudantes em risco. Assim, se o alarme do aparelho não for acionado, não haverá a necessidade de revistar as pessoas. Do contrário, se o alarme for acionado, protegeremos não só a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes como também de todas as pessoas que estiverem naquele determinado estabelecimento de ensino”, afirmou o deputado. Com informações da Assessoria

Prefeitura “tapa” buraco após morte de entregador

Após o acidente trágico, que matou o motociclista Orlando Gomes de Lima, de 60 anos, a Prefeitura de Cuiabá tapou o buraco da Avenida 8 de Abril, próximo à Praça Popular, que provocou a queda e a morte do motorista de aplicativo. A ação da prefeitura foi realizada no dia seguinte ao acidente. Reprodução Segundo informações divulgadas, a vítima ao passar pelo buraco teria se  desequilibrado, caiu e foi atropelado por uma mulher que dirigia um Hyundai Creta. Moradores registraram o momento em que funcionários de uma empresa terceirizada foram ao local para fechar a cratera. Na mesma avenida, é possível ver que existem outros buracos  Em razão das chuvas e da falta de manutenção, os buracos têm tomado conta das ruas da Capital O acidente O acidente aconteceu por volta das 20h, desta quarta-feira (29). O motociclista trafegava com sua moto pela avenida, quando, se deparou com o buraco na rua. Ele então perde o controle da direção e cai. Na sequência, o carro que vinha de vem, passou por outro veículo parado, invadiu a pista contrária e atingiu o entregador, que morreu na hora.

Seciteci e parceiros lançam iniciativa para induzir empreendedorismo e inovação aos jovens

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e parceiros lançam a iniciativa Jovem Inovador (JOIN) como meta da popularização da ciência, nesta quinta-feira (30.03), às 14 horas, em Rondonópolis, no auditório da Diretoria Regional de Educação (DRE), estrutura da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Seciteci/MT O projeto foi desenvolvido com metodologia do Instituto IGEOS e o “hub” Colaborama. A ação é destinada aos estudantes das escolas plenas da rede pública estadual, e está alinhada com as novas diretrizes e normas para conteúdo curricular do chamado “Novo Ensino Médio”.   O JOIN tem a finalidade de fortalecer as competências dos alunos do ensino médio com trilhas de aprendizagem nos temas empreendedorismo e inovação.   A presidente do IGEOS e do Colaborama, ngela Márcia de Souza, explica o objetivo da iniciativa: “A ideia do projeto Jovem Inovador é servir de apoio instrumental para professores e alunos na trilha de empreendedorismo e inovação para trabalhar nas escolas públicas a partir das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, afirma.   A superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Seciteci, Lecticia Figueiredo, diz que a importância de a secretaria apoiar e auxiliar no projeto é porque ele desperta o empreendedorismo nos estudantes e induzi a popularização da ciência.   “O projeto JOIN é importante para despertar o espírito empreendedor nos jovens e alunos da educação básica, pois com ele é possível os estudantes participarem da trilha de capacitação e oficinas ofertadas. Toda a metodologia do IGEOS que esse jovem vai ter acesso permite a apropriação do conhecimento e gosto pelos estudantes da ideia de empreendedorismo e inovação”, propõe.   Semanas de imersão O método do projeto está estruturado em oi semanas de imersão no tema dos estudantes das escolas plenas de Rondonópolis e região. A ação inclui oficinas com acolhida e conceitos essenciais, perfil empreendedor, modelagem, validação, prototipagem, bancas “pitch” e outros conhecimentos.   A integração da metodologia às diretrizes da BNCC e Novo Ensino Médio foi realizada por professores e técnicos do Colaborama, junto com a Diretoria Regional de Educação (DRE/Seduc-MT).   O projeto JOIN de empreendedorismo jovem tem na sua execução emenda parlamentar do deputado estadual Thiago Silva. Há, entretanto, outras parcerias, como empresas, instituições e órgãos públicos.   Sobre o IGEOS e Colaborama O Instituto Tecnológico de Gestão Estratégica e Organização Social (IGEOS) atua em Rondonópolis com parcerias para inovação e incentivo a empreendedores, no setor público e privado.   O projeto JOIN foi idealizado pelo instituto e desenvolvido pela sua unidade de atuação, o Laboratório de Inovação, Tecnologia e Gestão (Colaborama). O IGEOS atua há 20 anos no mercado.   Unidade de trabalho do IGEOS, o Colaborama foi criado em setembro de 2019 e funciona como modelo de “hub” de inovação e pretende se consolidar como polo de desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo inovador para o Centro-Oeste. Com informações da Assessoria