Juiz decide que ex-PM acusado de matar advogada em Cuiabá vai a júri popular
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, de 50 anos, vá a júri popular pelo do homicídio da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, morta em agosto do ano passado. A data para o julgamento ainda não foi definida. A vítima que tinha 48 anos de idade quando ocorreu o crime. conheceu o suspeito no Bar do Edgare, próximo à Arena Pantanal, algumas horas antes do crime. Ela deixou o local acompanhada do ex-PM e foi até a casa dele, no bairro Santa Amália, onde foi morta asfixiada e depois teve o corpo deixado dentro do próprio carro – um Jeep Renegade – no Parque das Águas, também em Cuiabá. A defesa do ex-PM é constituída pela Defensoria Pública, pediu a absolvição do acusado com base em laudo de sanidade mental realizado em 2016, atestando que ele seria portador de esquizofrenia crônica. O Ministério Público, por exemplo, se posicionou contrário à absolvição e disse que o preso estava em suas faculdades mentais. Relembre o caso Conforme aponta a Polícia após depoimento do ex-PM, a advogada Cristiane Tirloni foi estuprada após negar relação sexual anal com o suspeito. Diante da resistência, Almir Reis agrediu brutalmente a vítima, espancando-a e matando-a por meio de asfixia, para tentar sair impune do crime de estupro. Depois, ele abandonou o corpo no Parque das Águas, no banco traseiro do veículo Jeep Renegade da vítima. Almir vai responder pelo homicídio quadruplamente qualificado, fraude processual por ter limpado a cena do crime usando creolina e sabão em pó, e estupro, ocorrido antes da morte da vítima. A perícia constatou diversas manchas de sangue nas quinas dos móveis onde a vítima teria batido a cabeça. Ela apresentava diversas lesões no crânio, lesões nas partes íntimas, além de vários hematomas no rosto.
Ex-presidente da OAB sofre tentativa de homicídio em frente a escritório em Cuiabá
O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Renato Gomes Nery, de 72 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na manhã desta sexta-feira (05), na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Conforme informações preliminares, ao menos dois tiros atingiram a nuca da vítima. Na cena, foram encontrados ao menos 7 projéteis de arma de fogo. O crime ocorreu nas proximidades do Mercado Assaí, em Cuiabá, em frente ao seu escritório de advocacia. Ele estava sozinho quando foi abordado pelo suspeito. Após ser baleado, foi socorrido e encaminhado para o Hospital Jardim Cuiabá. Conforme uma testemunha, ela chegou a ver a vítima, após estacionar o carro na porta do prédio. Em seguida, ouviu os tiros e quando voltou, já percebeu uma movimentação na porta. A Polícia Civil está no local apurando o crime. Nenhum suspeito foi identificado até o momento. O advogado foi presidente da Ordem entre os anos de 1989 e 1991.
Estados debatem importância de boas práticas para consolidação da produção sustentável na Amazônia Legal
O desafio de ter uma produção de alimentos sustentável consolidada e conciliada com a floresta em pé foi amplamente debatido durante a 3ª Reunião dos Secretários de Agricultura da Amazônia Legal que aconteceu na tarde desta terça-feira (14.06) no Palácio Paiaguás, em Cuiabá (MT). O programa Mato Grosso Produtivo, do Governo do Estado, foi citado como referência de boas práticas no encontro. “Quero parabenizar o governador Mauro Mendes, porque Mato Grosso é uma referência com o programa MT Produtivo. Sem dúvida esse encontro vai trazer benefícios para a produção sustentável de alimentos no bioma amazônico e de toda a Amazônia Legal. Temos nove estados aqui e precisamos unir forças com experiências positivas”, destacou o secretário de Produção Rural do Amazonas, Petrucio Magalhães Júnior. Representando Mato Grosso, a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, ressaltou que o encontro foi um momento importante para avançar em políticas públicas que possam ajudar a agricultura e a economia verde. “Todos os estados trouxeram ações que podem ser compartilhadas e temos muito claro a importância de estarmos unidos pelo desenvolvimento da agricultura sustentável e para cumprir o calendário da COP que acontecerá daqui a dois anos”, ponderou. A reunião dos secretários de Agricultura integra a programação do 25° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorre de 14 a 16 de junho, na capital mato-grossense. Na pauta, representantes dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que compõem o consórcio da Amazônia Legal, discutiram sobre arranjos produtivos agroflorestais, cadeias de bioeconomia, exemplos de ações que podem ser replicadas e demandas em comum. O secretário de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, Márcio Grangeiro, ressaltou a importância de ter os Estados reunidos para discutir ações que possam consolidar a produção sustentável do agronegócio e da agricultura familiar. Segundo ele, o encontro foi um momento ímpar para verificar quais as demandas que os estados têm em comum e tratar diretrizes que solidificam as ações desenvolvidas. “A Amazônia legal é um vasto território, e apesar da baixa densidade, é a menina dos olhos do mundo. Nós precisamos mostrar para o mundo que nós habitamos e produzimos na região de forma sustentável. Por isso que esse tema é de extrema importância, e nesse espaço conseguimos ampliar nosso leque de ações que precisam ser feitas em pontos que assegurem não só a produção, mas a comercialização, a segurança alimentar e a conservação dos meios produtivos e do meio ambiente”, afirmou.
Grãos estão sem estrada e sem espaço no norte de Mato Grosso
As incertezas na comercialização da safra de soja tem deixado os produtores cautelosos na hora da negociação. No município de Marcelândia, ao norte de Mato Grosso, os armazéns estão sem espaços, o que causa preocupação quanto à cultura do milho. A situação vivida pelos produtores de Marcelândia é o tema do episódio 82 do Patrulheiro Agro desta semana. Na propriedade da produtora rural Silvana Garcia Miranda Martins, 70 mil sacas de soja estão aguardando para serem comercializadas. Segundo ela, o custo caiu nos últimos meses e o valor de venda não é suficiente para abater o custo da produção. “Ainda tem 70 mil sacas no meu armazém. No ano passado vendemos uma média de 160 mil sacas, agora caímos para 120 mil, é muita diferença. O valor que está sendo vendido não cobre o custo”, conta a produtora rural. Com a colheita do milho próxima de seu início em Mato Grosso, a produtora revela estar preocupada em como irá realizar a logística dos grãos em seu armazém. “Em junho começa a colheita de milho. Então, vai ser preciso realizar a manutenção do armazém, e até maio tem que realizar a retirada da soja para conseguir armazenar o milho”, explica apreensiva. Incertezas do mercado influenciam O produtor rural Diego Francisco Bertuol tem passado por situação semelhante em sua propriedade. Os armazéns estão cheios diante da queda no preço da soja. Foto: Pedro Silvestre | Canal Rural Mato Grosso “A conta não fecha aqui para a gente. Em menos de 20 dias o preço caiu R$ 30. Ainda estamos com os armazéns cheios de soja, esperando a safra de milho. Isso é muito preocupante, um gargalo muito grande para o nosso município”, frisa o produtor. Bertuol destaca que a atuação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que busca conseguir linhas de créditos através do governo federal, que possam auxiliar o produtor rural a lidar com as incertezas do mercado, tem sido de grande importância para o setor. “A Aprosoja-MT está tentando conseguir que o governo federal traga linhas de crédito que sejam mais benéficas para o produtor, porque com os juros que está, inviabiliza você fazer o seu próprio armazém”, relata. Condições das estradas prejudicam o escoamento Outro problema que tem causado transtorno para os produtores de Marcelândia é o escoamento da safra. As rodovias estaduais, pavimentadas ou não, têm apresentado péssimas condições de trafegabilidade. E, de acordo com os produtores, tal situação encarece o transporte e diminui ainda mais a rentabilidade da fazenda. Foto: Pedro Silvestre | Canal Rural Mato Grosso O presidente do Sindicato Rural de Marcelândia, Marcelo Ricardo Cordeiro, pontua que a situação com a logística, inclusive, dificulta a comercialização da produção. “Infelizmente nós temos aí, todo um sacrifício que o produtor rural tem que fazer, para conseguir vender a sua produção. O produtor está sendo sacrificado por conta de uma logística que está dificultosa”, afirma o presidente. Canal Rural MT
Procon registra 3.577 atendimentos; “serviços financeiros” lideram as reclamações
O Procon Estadual registrou 3.577 atendimentos em março. No sistema ProConsumidor foram 1.406 registros e na plataforma online Consumidor.gov.br foram 2.171 reclamações em Mato Grosso. Assessoria A categoria “Serviços Financeiros” apresenta maior quantidade de reclamações, com total de 1.538 registros (559 no ProConsumidor e 979 no Consumidor.gov.br). O assunto mais reclamado dentro dessa área é “Cartão de Crédito/Cartão de Débito/Cartão de Loja”, com 456 reclamações (136 no ProConsumidor e 320 no Consumidor.gov.br). Em segundo lugar está “Demais Serviços” – categoria que engloba prestação de serviços diversos, como de assessoria jurídica e financeira, serviços de internet, entrega, estética, suporte, reparo e manutenção, TV por Assinatura, entre outros – com 408 registros: 177 no ProConsumidor e 231 no Consumidor.gov.br. A área “Água, Energia, Gás”, com 401 atendimentos, ocupa o terceiro lugar do ranking, com 287 atendimentos no ProConsumidor e 114 no Consumidor.gov.br. Na quarta posição, a área “Telecomunicações” registrou 371 reclamações, sendo 121 no ProConsumidor e 250 no Consumidor.gov.br. Em quinto lugar está a área “Demais Produtos” – esta categoria engloba produtos como vestuário e artigos de uso pessoal, utilidades domésticas, veículos, cosméticos e perfumaria, equipamentos de esporte e lazer, entre outros – com 196 registros: 107 no ProConsumidor e 89 no Consumidor.gov.br. Confira, no gráfico abaixo, o total por área nos dois sistemas: ÁREA PROCONSUMIDOR CONSUMIDOR.GOV.BR TOTAL Serviços Financeiros 559 979 1.538 Demais Serviços 177 231 408 Água, Energia e Gás 287 114 401 Telecomunicações 121 250 371 Demais Produtos 107 89 196 Transportes 21 192 213 Produtos de Telefonia e Informática 37 108 145 Turismo/Viagens 23 81 104 Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos 35 59 94 Educação 46 40 86 Saúde 42 17 59 Habitação 12 7 19 Alimentos 8 4 12 TOTAL 1.406 2.171 3.577 Acesse o relatório completo do sistema ProConsumidor e os gráficos da plataforma Consumidor.gov.br . Com informações da Assessoria
Sefaz cria canal online para interação com contribuintes e contabilistas
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) criou um fórum online para que contribuintes e contabilistas possam interagir e conversar sobre assuntos tributários. A ferramenta pode ser acessada por qualquer pessoa e busca promover a discussão sobre tributação, legislação e procedimentos fiscais, levando conhecimento aos participantes. Sefaz/MT De acordo com o chefe do Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte (SAC), Rafael Vieira, a iniciativa é uma forma de aproximação da Sefaz com os contribuintes e contabilistas, permitindo que a discussão e a troca de informações sejam feitas de forma mais ágil e eficiente. No fórum online, contribuintes e contabilistas podem encontrar tópicos relacionados aos tributos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD, além de taxas e contribuições. Informações sobre os documentos fiscais eletrônicos, benefícios fiscais, cadastro do contribuinte e regimes de apuração também estão disponíveis. O novo canal de interação, além de inserir a Sefaz ainda mais em ambientes tecnológicos, reforça a visão da administração fazendária de que o contribuinte também pode gerar conhecimento e deve ser envolvido nas discussões. “A Sefaz não deve ser a única responsável pela produção de conhecimento, mas sim desempenhar o papel de promotora da discussão entre toda a comunidade envolvida para construção coletiva. Toda a comunidade de contribuintes está apta a formular questionamentos e apresentar respostas às dúvidas. Mais do que isso. Podem questionar as respostas apresentadas e alimentar a discussão com novos pontos de vista”, pontua Rafael Vieira. A nova ferramenta já está em uso por profissionais da classe contábil. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescon/MT), Marco Aurélio Coelho, a iniciativa deve ajudar na troca de informações entre os profissionais de contabilidade. Com informações da Assessoria
Prefeitura de Cuiabá aplica reajuste de 6,47% no IPTU; a 1ª parcela vence dia 25 de abril
A Prefeitura de Cuiabá após ser impedida por determinação judicial de aplicar aumentos que ultrapassavam 600% sobre o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) na capital, decidiu reajustar o valor em 6,47%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na variação acumulada entre novembro de 2021 e outubro de 2022. Prefeitura de Cuiabá O decreto foi publicado nesta quinta-feira (20) e consta as datas de vencimento para pagamento do novo carnê. A primeira parcela, que antes da decisão judicial venceria em 12 abril, agora vence em 25 de abril. Até lá, ainda é possível ter desconto de 10% no pagamento à vista. Entenda o caso Em sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 30 de março, foi suspensa a lei municipal 6.895/2022, que atualizou a planta de valores genéricos de Cuiabá. A decisão foi tomada por unanimidade. Em seu voto, a desembargadora Serly Marcondes Alves, relatora da ADIN, ressaltou o caráter arrecadatório da lei municipal, citando como exemplo a Avenida Airton Sena da Silva, em que houve um aumento de 620% no valor do metro quadrado. A Prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda não houve julgamento. NOVO CARNÊ O novo carnê deverá ser retirado pelos contribuintes nos postos de atendimento indicados pelo Município ou via internet, no site da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Portal do Contribuinte, através do endereço eletrônico: https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br. VENCIMENTO A data de vencimento da cota única com desconto de 10% e da primeira parcela do IPTU 2023 será dia 25/04/2023 e as demais parcelas vencerão conforme as datas: -Primeira parcela – 25/4 -Segunda parcela – 12/5 -Terceira parcela – 12/6 -Quarta parcela – 12/7 -Quinta parcela – 11/8 -Sexta parcela – 12/9 -Sétima parcela 11/10 -Oitava e última parcela – 13/11 Após 25 de abril de 2023, não mais será concedido o desconto para o pagamento da cota única do IPTU 2023, exceto em casos contemplados por meio de Decreto a ser publicado; O contribuinte que discordar do valor do IPTU 2023 de seu imóvel poderá requerer revisão de lançamento do imposto até o dia 25 de maio de 2023, cujo pedido será objeto de análise e manifestação preliminar de autoridade fiscal em unidades administrativas competentes vinculadas à Diretoria de Cadastro Fiscal Imobiliário. Quem já efetuou o pagamento do IPTU 2023 com valor maior que o lançado anteriormente terá a diferença disponibilizada como crédito para o IPTU 2024. Em caso de discordância, poderá requerer (via Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte) a revisão; Para os contribuintes beneficiados com a redução do IPTU baseado pela nova Planta Genérica de Valores (aprovada em 2022 e suspensa por ordem judicial) será cobrada a diferença em novo boletos contendo o valor da diferença.
Polícia prende uma mulher e 18 endereços são fiscalizados por maus-tratos de animais
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), deflagrou na manhã desta quinta-feira (20.04), mais uma fase da Operação Sansão, para combate de crimes de maus-tratos de animais domésticos na região metropolitana. A operação deu cumprimento a 18 ordens de serviço com finalidade de investigar denúncias recebidas pela Dema relacionadas a ocorrências de maus-tratos de animais domésticos, em Cuiabá e Várzea Grande. PJC/MT Durante os trabalhos da operação, um cachorro foi encontrado em situação de maus-tratos, em uma residência no bairro São Mateus em Cuiabá. Uma mulher, responsável pelo animal, foi presa em flagrante pelo crime, sendo posteriormente encaminhada para audiência de custódia, na Capital. Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a operação faz parte de um trabalho desenvolvido pela especializada, que está vigilante na apuração de denúncias sobre a questão de maus-tratos de animais domésticos. “Qualquer infração praticada contra os animais será devidamente aplicada a norma penal em face do infrator”, disse a delegada. O crime de maus-tratos de animais domésticos é punido com reclusão de 2 a 5 anos, além multa, proibição da guarda do animal. Em caso de morte do animal, a pena poderá ser acrescida de 1/3 a 1/6 e multa pode variar de um a 40 salários-mínimos. Nome da operação O nome Sansão faz referência ao cachorro da raça pitbull, que teve suas patas traseiras arrancadas por agressores com o uso de um facão, em junho de 2020 no estado de Minas Gerais. Com ajuda de uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos, e doado pela associação de proteção animal Patas Para Você, o cachorro começou a andar novamente. Com informações da Assessoria
Pai é preso pela Polícia por queimar e amarrar filho de sete anos
Um pai investigado por torturar o filho de sete anos, em Juína, foi preso preventivamente, nesta quinta-feira (20.04), pela Delegacia da Polícia Civil do município. A Delegacia de Juína iniciou a investigação após receber uma denúncia do Conselho Tutelar, no final do mês de março deste ano, de que a criança vinha sofrendo maus-tratos por parte dos pais. O menor foi encaminhado para exame de corpo de delito, que confirmou as torturas sofridas, com lesões no punho decorrentes de amarras e sinais de queimadura, algumas antigas e outras recentes. Em diálogo com uma assistente social, mesmo com temor do pai, a criança relatou o tratamento recebido. Como punição, o garotinho era mantido, amarrado, por horas consecutivas, e sofria agressões, inclusive na cabeça, com um cabo de vassoura, além de ser queimado com uma colher quente, conforme atestou o laudo pericial. A equipe da escola onde estuda a criança confirmou os relatos do menor e o exame pericial também corroborou o tratamento cruel recebido pela criança por parte dos pais, conforme explicou o delegado Jean Araújo. “Ficou claro pelo relato do menor e o laudo pericial de que a conduta dos suspeitos não se trata de mero maus-tratos, mas sim de algo muito mais grave, tamanho o sofrimento tanto físico como psicológico suportado pela criança”, pontuou o delegado ao representar pela prisão do pai pelo crime de tortura, que foi deferida pela Justiça. O delegado responsável pela investigação aponta ainda que a mãe também é investigada no inquérito instaurado, uma vez que além de agredir a criança, não tomou atitudes para garantir a proteção do filho. Com informações da Assessoria
Por unanimidade, contas do Governo de MT são aprovadas pela Assembleia Legislativa
As contas do exercício de 2021 do Governo de Mato Grosso foram aprovadas por unanimidade, em votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (19.04). O documento já havia recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em junho de 2022. Ronaldo Mazza/ALMT O relator das contas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, deputado estadual Carlos Avallone, considerou as contas de 2021 satisfatórias, e ressaltou que elas refletem o equilíbrio fiscal alcançado pelo Estado ao longo da gestão do governador Mauro Mendes. Durante a votação, o deputado estadual Wilson Santos reconheceu os esforços do governador para a recuperação da sustentabilidade fiscal de Mato Grosso, com medidas fiscais adotadas desde o início da gestão. “Quero enaltecer a gestão fiscal do Governo de Mato Grosso. O Estado é nota A no Tesouro, é um dos três melhores do país e tem obra para todos os quatro cantos. Hoje o Estado tem economia, sobra dinheiro para investimentos e os servidores recebem em dia. O segmento político de Mato Grosso é o melhor do Brasil quando o assunto é resultado para a sociedade”, declarou. O equilíbrio fiscal alcançado pelo Estado também foi reconhecido pelo TCE e pelo Ministério Público de Contas à época da análise das contas de governo. O conselheiro relator do processo, Valter Albano, destacou o superávit de R$ 4 bilhões obtido em 2021 e avaliou que o montante é resultado não apenas da melhoria da receita estadual, mas também da contenção de gastos e da alocação correta dos recursos públicos. Com informações da Assessoria
