Proposta amplia recursos de fundo de apoio a cidades em calamidades públicas
O Projeto de Lei 1798/24, em análise na Câmara dos Deputados, amplia os recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que financia ações de prevenção, socorro e reconstrução de cidades afetadas por tragédias naturais, como enchentes. Pelo texto, o Funcap será abastecido por 5% dos valores arrecadados com as seguintes fontes: multas ambientais aplicadas pela União, sobras orçamentárias anuais e recursos financeiros obtidos em acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. Hoje o Funcap recebe recursos do Orçamento da União e de parcelas dos recursos arrecadados com multas ambientais. O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor do projeto, afirma que os valores recebidos pelo fundo são insuficientes para atender a demanda dos municípios. A situação torna-se mais grave em um cenário de aumento dos desastres naturais, causado pelas mudanças climáticas. “Em grande parte dos municípios brasileiros, observa-se uma combinação perversa entre a incidência crescente de desastres naturais e a carência crônica de instrumentos de planejamento para gestão de risco e resiliência urbana”, disse Daniel. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
MEC divulga locais de prova do Enem 2024
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, o estudante pode consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas. No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. Como consultar o local de prova? O documento está disponível na página do participante do Enem. O estudante precisa usar o login no portal único de serviços digitais do governo federal, Gov.br. Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la no mesmo portal e após digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e selecionar a opção esqueci minha senha. As provas Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de aplicação das provas, nos domingos 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de Enem, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias. E no segundo dia do exame, os participantes fazem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento. O Enem O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
A partir desta terça, eleitores só podem ser presos em flagrante
Os eleitores de Cuiabá não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do 2º turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27). A restrição seguirá válida até a próxima terça-feira (29), dois dias depois da votação. Contudo, a regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para os cidadãos, evitando que uma restrição à sua liberdade de ir e vir se traduza em impedimento para exercer o direito de escolha de seus candidatos. No dia 27 de outubro, eleitores de 51 cidades do país voltam às urnas para o segundo turno. PRISÕES Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso. Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada. E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada.
Cuiabá terá tarifa social de R$ 1 real no segundo turno da eleição
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, decidiu manter a tarifa social no valor de R$ 1 para o segundo turno das eleições de 2024. A tarifa especial começará a valer a partir das 0h01 do domingo, 27 de outubro, e seguirá até às 23h59 do mesmo dia, conforme estabelecido em decreto municipal, publicado na Gazeta Municipal que circula nesta terça-feira (22). Além dessa medida, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) garantirá o reforço na frota de ônibus coletivos, que operarão em regime especial no domingo. As linhas troncais (principais) funcionarão em sua totalidade, das 5h até o fim da votação. A frota foi planejada para atender até 120 mil passageiros, apesar de a expectativa ser de aproximadamente 60 mil usuários devido ao fluxo atípico causado pelas eleições municipais. Em domingos normais, cerca de 15 mil passageiros utilizam o transporte público, mas, diante da previsão de aumento, a frota estará pronta para atender até 120 mil pessoas.
Na reta final do segundo turno, nova AtlasIntel mostra Abílio com 52,6% e Lúdio 45,7%
Um novo levantamento divulgado nesta terça-feira (22) do instituto AtlasIntel mostra que Abílio Brunini(PL), candidato à prefeitura de Cuiabá, lidera as intenções de voto com 52,6% ante 45,7% de seu adversário, Lúdio Cabral (PT). Os votos brancos e nulos dos eleitores cuiabanos somam 1,7%. No levantamento anterior do instituto, divulgado em 15 de outubro, Abílio tinha 52% das intenções de voto, contra 46% do oponente. Ambas as oscilações se deram dentro da margem de erro, de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa do Atlas foi a única que acertou o cenário do segundo turno na Capital. Quando considerados os votos válidos — que excluem essas respostas –, Abílio está com 53,5% contra 46,5% para o petista. A pesquisa foi registrada no TSE como MT-04591/2024 e realizou 1.209 entrevistas entre os dias 15 e 20 de outubro, por meio de Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR). A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança do levantamento é de 95%. Pesquisa para prefeito de Cuiabá Abílio (PL): 52,6% Lúdio (PT): 45,7% Não sei: 0% Voto branco/nulo: 1,7% Pesquisa de votos válidos em Cuiabá Abílio (PL): 53,5% Lúdio (PT): 46,5%
Abilio e Lúdio se enfrentam em debate ao vivo; acompanhe aqui
Na reta final da disputa para a Prefeitura de Cuiabá, os candidatos Abilio Brunini (PL) e Lúdio Cabral (PT) se enfrentaram no debate promovido pela TV Vila Real, afiliada da Record, nesta terça-feira (22). A eleição acontece neste domingo (27). O debate será dividido em cinco blocos. No primeiro, o mediador faz perguntas comuns aos candidatos; já nos segundo, terceiro e quarto blocos Abilio e Lúdio fazem perguntas entre si (duas para cada, com réplicas e tréplicas). Por fim, no quinto bloco, cada candidato faz uma pergunta ao adversário (com réplicas e tréplicas); em seguida, fazem suas considerações finais. chegada ao local, Lúdio afirmou que é uma semana decisiva, e o debate é a oportunidade para a população comparar e avaliar qual dos dois está mais preparado para governar Cuiabá. Abílio disse a imprensa afirmou que cada eleitor tem que tomar a decisão e que espera que eles entendam a necessidade de mudança da cidade. Afirmou ainda que Lúdio é “continuação de Emanuel Pinheiro”. Veja resumo do debate em tempo real: Atualizado às 11h No primeiro bloco, o candidato Lúdio Cabral foi questionado pelo mediador sobre como vai ser sua relação com autoridades políticas que não o apoiam politicamente, como no caso do governador Mauro Mendes. Ao responder, o petista destacou a importância de haver parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal para assegurar investimentos e “tornar realidade” as suas propostas. “Hoje faço oposição ao governador Mauro Mendes na Assembleia, mas a nossa relação sempre foi de respeito apesar das diferenças. Assim que eleito estarei à mesa sentado com o governador para apresentar nossas propostas”, afirmou Lúdio. Para Abilio, o mediador pergunta como se relacionam com opositores Abílio diz que é necessária uma parceria com o Governo do Estado para encerrar brigas que impedem as melhorias a Cuiabá. Em seguida, critica o presidente Lula (PT), dizendo que ele nunca enviou recursos para a capital e critica a conduta da sigla esquerdista. O candidato diz que a população escolherá o candidato com mais verdade e que ama Cuiabá. Abílio, ainda, diz que o grupo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está aliado à candidatura de Lúdio Cabral e apontou temor pela corrupção. Atualizado às 11h10 Segundo bloco inicia as perguntas entre os candidatos. Abílio abre a rodada e questiona Lúdio sobre o fato de o secretário de Saúde de Emanuel Pinheiro, Deiver Teixeira, e o vice José Roberto Stoppa estarem apoiando sua candidatura. Lúdio responde. “Eu não tenho apoio do Emanuel, não tenho apoio do secretário de Saúde do Emanuel. O Stopa é vice-prefeito e integra a federação [partidária] da qual eu participo. Cuiabá tem muitos problemas e só um governo de união nos permitirá resolver esses problemas. Vamos combater a corrupção, fortalecer a Controladoria, fortalecer a Procuradoria”. O petista ainda acusou Abílio de ter feito campanha para Emanuel em 2016, tendo apresentado a ele “uma listinha” de parentes para contratação. Abílio rebateu, dizendo que a presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann apoiou Emanuel. “Você já percebeu que o Lúdio é pura mentira. Você está escondendo o Lula e escondendo o Emanuel. Toda turma do Emanuel está com o Lúdio. O Lúdio mente mais uma vez, é a prática reiterada. Não adianta esconder, Lúdio, fale a verdade, pare de mentir”. Atualizado às 11h30 Lúdio questionou Abilio se ele sabe qual o orçamento de Cuiabá previsto para 2025 e qual o principal problema para realizar investimentos. Abilio responde – “A LOA foi encaminhada e está sujeita a ser alterada. Quem ganhar vai sentar na Câmara e dialogar para achar a melhor solução. São questões técnicas que o próprio cidadão não vai entender. É importante que apresente o combate à corrupção e nisso você não vai conseguir ajudar porque está com Emanuel”, disse Abílio. “Se você está com Emanuel, representa a continuidade. Lúdio, você é o Emanuel 2.0”, acrescentou. Lúdio disse: “Meu adversário teve 2 min para responder uma simples pergunta. Isso não é pegadinha, é necessário conhecer o orçamento da cidade. O próximo prefeito terá que conhecer a cidade e saber onde buscar recursos”, afirmou Lúdio. Atualizado às 11h35 Lúdio novamente pergunta a Abilio e questiona sobre a zona rural de Cuiabá. Quantos moradores e qual o principal problema. Abílio disse que o debate não é apenas para proposta. Abilio responde – “Temos uma equipe técnica que vai saber responder isso para você. Mas o debate não se trata só de propostas: por exemplo, qual o programa de habitação que o Governo Federal trouxe para Cuiabá? Nenhum. Você fala em grupo técnico, novos secretários, mas está se aliando com a mesma classe politica”, disse. Lúdio disse que Abilio está desesperado: “Você está desesperado. Essa é a verdade. Não tem preparo, não conhece a realidade de Cuiabá. A Capital tem 13,6 mil na zona rural. 420 mil hectares e o principal problema é a água. Faremos uma agricultura de irrigação para transformar a área de polo”, rebateu o petista. Abilio acusa Lúdio de está estudando a zona rural para o MST “Você está estudando a zona rural para estimular a invasão com o MST? Porque até hoje não vi você fazer nada para zona rural”, rebateu Abílio. Atualizado às 11h49 Lúdio iniciou o terceiro bloco perguntando para Abílio sobre a dívida da Prefeitura de Cuiabá com precatórios. Em resposta, Abílio começou a apresentar sua proposta sobre o fim da taxa do lixo e continuou acusando o candidato Lúdio de estar associado à gestão do prefeito Emanuel. “Nós vamos acabar com a taxa do lixo, vamos revogar. A Prefeitura, que está apoiando o Lúdio, mandou três faturas para a população cuiabana, isso é um absurdo. Vamos perdoar essa dívida e dar isenção a quem pagou”, disse o candidato Bolsonarista. Na tréplica Abílio fez mais críticas ao PT, afirmando que o partido não reduz impostos, citando o governo do presidente Lula como exemplo e a taxação de compras na Shein. “Não caia nessa conversa mole do Lúdio, ele já fez parceria
Polícia Civil apreende armas durante operação de combate a crimes patrimoniais em São José do Xingu
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa, deflagrou, na manhã desta terça-feira (22.10), a Operação Águas Claras, para cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão, com o objetivo de combater crimes contra o patrimônio e relacionados, no distrito de Santo Antônio do Fontoura, município de São José do Xingu. A operação faz parte de uma série de ações estratégicas para o combate ao crime contra o patrimônio, como roubos, furtos e receptação, na região. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, que resultaram na apreensão de armas de fogo, centenas de munições, aparelhos celulares, entre outros objetos de origem ilícita. A operação contou com o apoio inicial da Polícia Militar de Santo Antônio do Fontoura reunindo aproximadamente 20 policiais, que participaram da ação, com o reforço das Delegacias de Porto Alegre do Norte, Confresa e Vila Rica. A operação foi planejada com base em informações coletadas durante investigações realizadas pelos policiais da Derf de Confresa há alguns meses, com o objetivo de desarticular grupos envolvidos em diversos crimes na região. Os materiais apreendidos serão encaminhados para a perícia para devida responsabilização dos investigados. O delegado responsável pelas investigações, Victor Donizete de Oliveira. acompanhou a operação e destacou a importância do trabalho das polícias no combate aos crimes contra o patrimônio na região. “A integração entre as equipes das diversas delegacias envolvidas foi essencial para o sucesso da operação, que tinha como objetivo retirar de circulação armas e angariar provas contra os investigados”, afirmou. As investigações seguem em andamento em andamento para identificação de suspeitos e combate de grupos criminosos na região.
Mapa divulga lista de 12 marcas de azeite fraudadas e impróprias para consumo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu um alerta de risco aos consumidores sobre a comercialização das marcas de azeite de oliva Grego Santorini, La Ventosa, Alonso, Quintas D’Oliveira, Olivas Del Tango, Vila Real, Quinta de Aveiro, Vincenzo, Don Alejandro, Almazara, Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres que são fraudadas e impróprias para consumo. As análises detectaram a presença de outros óleos vegetais não identificados na composição dos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos. Os produtos também representam risco à saúde dos consumidores, dada a falta de clareza sobre a procedência desses óleos. Algumas das empresas responsáveis por essas marcas estão com CNPJs suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que reforça a suspeita de fraude. A comercialização desses produtos configura uma infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados. Segundo o Mapa, as fiscalizações e coletas de amostras são conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, com análises realizadas no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA). Com base nos testes físico-químicos, os produtos foram desclassificados por não atenderem aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012, sendo considerados impróprios para consumo. CONSUMIDOR Consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Já as denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, com a indicação do local de compra. Esta operação faz parte de uma série de ações do Mapa para combater fraudes no mercado de azeites, que é apontado como o segundo produto alimentar mais fraudado no mundo. DICAS Para evitar ser enganado, alguns cuidados devem ser tomados na hora de escolher os produtos, como desconfiar de preços abaixo da média, se possível verifique se a empresa está registrada no Mapa, não comprar azeite a granel, estar atento à data de validade e aos ingredientes contidos e optar por produtos com a data de envase mais recente.
MP requer medidas urgentes para garantir sobrevivência de animais no Pantanal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, ingressou com ação civil pública ambiental contra o Estado de Mato Grosso requerendo, em pedido liminar, a adoção de providências imediatas para assegurar a sobrevivência da fauna no Pantanal, em razão da extrema escassez de recursos hídricos na região. Foi requerido ao Poder Judiciário que determine ao Estado o prazo de cinco dias para realização de ações de dessedentação (local onde os animais matam a sede), na Estrada Parque Transpantaneira. Na ação, a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini ressalta que a dessedentação deve ser realizada com a utilização da melhor técnica / estratégia avaliada pela equipe Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex) do MPMT. Os pontos deverão ser selecionados e abastecidos para que se tenha disponibilidade de água em distâncias máximas de acordo com o deslocamento das espécies da fauna silvestres. O MPMT pleiteia ainda que o Estado seja obrigado a implementar, em caráter de urgência, medidas de redução de velocidade e/ou sinalização ou, ainda, alternativa de travessia de animais silvestres na Estrada Parque Transpantaneira, dada a recorrência de atropelamentos. Ao final do processo, caso a ação seja julgada procedente, o MPMT requer ao Judiciário que determine ao Estado a obrigação de realizar a coleta de dados de monitoramento de fauna e de disponibilidade hídrica na região de maneira contínua a fim de possibilitar o planejamento e a tomada de decisões pelo Poder Público durante todo o ano, evitando-se os riscos e danos à fauna silvestre. Solicita ainda a realização de estudos de impactos cumulativos das intervenções antrópicas na Bacia do Alto Paraguai, a fim de se identificar os fatores de redução da superfície de água no Pantanal, que estão agravando os impactos da seca na região. O Estado poderá também ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor será definido ao longo da ação. O montante da indenização deverá ser revertido em projetos de natureza ambiental. Recomendação Antes de ingressar com a ação judicial, o MPMT notificou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que fossem adotadas ações preventivas para mitigar os danos, dentre as quais o abastecimento de pontes de dessedentação para a fauna silvestre ao menos na Estrada Transpantaneira. Segundo o MPMT, em vistoria realizada pela equipe técnica da instituição foi constatado que nenhum dos pontos indicados estava ativo, com lona e água, embora a Sema tenha afirmado que acataria a recomendação e informado que a dessedentação no Pantanal estaria ocorrendo nas estradas Porto Conceição, com 11 pontos, e Cambarazinho, com três pontos.
Forte chuva deixa ruas e avenidas alagadas em Lucas do Rio Verde; veja vídeos
Uma forte chuva atingiu a cidade de Lucas do Rio Verde (a 396 km de Cuiabá), na noite desta segunda-feira (21), deixou diversas ruas e avenidas do município completamente alagadas. Segundo o Corpo de Bombeiros não houve registro de feridos. Segundo dados combinados de estações meteorológicas e satélite do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), já choveu 184 mm em Lucas do Rio Verde, até esta terça-feira (22). O número representa 142% da média normal para o mês. Na segunda, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emite alerta amarelo que indica perigo potencial para chuvas intensas em Mato Grosso com ventos intensos entre 40 e 60 km/h. A previsão é que a chuva continue em Lucas do Rio Verde durante esta semana, com 90% de chance de precipitação até domingo (27). O Inmet prevê para esta terça-feira (22), muitas chuvas na região. Em caso de emergência acione os bombeiros por meio do telefone 193. Veja vídeos:
