Projeto muda regra sobre perda de veículo de locadora flagrado com contrabando
O Projeto de Lei 1987/24 determina que o veículo de locadora apreendido pela fiscalização aduaneira só poderá ser objeto de perda se ficar comprovada a participação da empresa no crime. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação permite o perdimento do veículo que conduz mercadorias sem pagamento de Imposto de Importação. A sanção é aplicada pela Receita Federal, após processo administrativo. A pena de perdimento está prevista no Decreto-Lei 37/66. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, disse que a Receita vem aplicando a medida aos carros de locadoras flagrados com contrabando, mesmo que essas não tenham concorrido para o crime. A sanção, segundo ele, é desproporcional e desrespeita a jurisprudência sobre o assunto. “As empresas locadoras não possuem condições materiais de evitar que o veículo seja indevidamente utilizado para uma prática infracional, já que ele é retirado totalmente de sua posse direta, ficando à livre disposição do locatário”, disse Alberto Neto. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Câmara dos Deputados
Júlio campos deseja sorte para Flavia e Abilio: “não sou radical”
O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), afirmou desejar sorte aos prefeitos Flávia Moretti e Abilio Brunini, ambos do PL, escolhidos nessas eleições para comandarem as cidades de Várzea Grande e Cuiabá, respectivamente. Júlio e seu grupo estava apoiando Eduardo Botelho (União) em Cuiabá e a reeleição de Kalil Baracat em Várzea Grande – amargando derrota nas duas cidades. Em entrevista nesta semana, o parlamentar disse que mesmo derrotado, atua de forma centrada. “Desejo sucesso, não só a Abilio como também à nossa prefeita de Várzea Grande, a doutora Flávia Moretti. Tudo bem, não há problema, não sou radical; sou um político extremamente centrado e consciente da minha responsabilidade como parlamentar”, explica. Ainda segundo o parlamentar, os voto que teve como candidato a deputado estadual precisam ser representados da melhor maneira possível, independente de quem seja o prefeito nas duas cidades. “Eu sou um representante autêntico da baixada cuiabana, tive quase dez mil votos em Cuiabá e dez mil votos de Várzea Grande, então tenho compromisso com o povo cuiabano, independente do prefeito eleito. Se fosse o Lúdio [Cabral], teria meu apoio, que é do PT, partido que sempre combati, mas com Abilio terei também que dar o apoio para que ele faça um bom governo”, argumenta Campos.
Abílio Brunini define secretária e adjunto de Comunicação
O prefeito eleito Abilio Brunini (PL), anunciou no último final de semana, dois novos nomes para compor as secretarias de sua gestão a partir de janeiro de 2025 em Cuiabá. Segundo a publicação, feita no Instagram, a jornalista Ana Karla Costa será secretária de Comunicação de Cuiabá. Já o adjunto será o repórter Max Aguiar. Anteriormente, Abílio havia anunciado o nome da médica Lúcia Helena Barboza como secretária de Saúde, José Afonso Portocarrero (Planejamento Urbano) e Nivaldo de Almeida (Desenvolvimento Econômico). Agora, restam 16 nomes para serem divulgados pelo novo prefeito de Cuiabá para compor o total de 20 secretarias.
Polícia Civil cumpre prisão preventiva de condenado por estupro de vulnerável em Cáceres
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, cumpriu, na manhã desta segunda-feira (04), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 68 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. O mandado de prisão foi decretado pela Terceira Vara Criminal de Cáceres em razão de condenação transitada em julgado, ocorrida no ano de 2018, com pena de nove anos, sete meses e seis dias de reclusão em regime inicialmente fechado. A prisão integra os trabalhos da Operação Hagnos, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para coibir as violências contra crianças e adolescentes. A operação ocorre entre os dias 01º a 29 de novembro, com foco na intensificação de cumprimentos de mandados de prisões preventivas, flagrantes e busca e apreensão, em todo o país. Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado para a Cadeia Pública, onde passará pela audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.
Professores temporários podem solicitar indenização de férias no Portal do Servidor
Os professores temporários contratados da Educação de Mato Grosso, com vínculos ativos ou inativos, que tiveram a rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024, poderão solicitar o pagamento de férias e do adicional de um terço no Portal do Servidor, do Governo de Mato Grosso. O requerimento deverá ser feito na aba “professores temporários – indenização de férias e adicional de 1/3”, a partir das 12 horas do dia 04 de novembro de 2024. O Governo de Mato Grosso publicou, na quarta-feira (30.10), o edital de Transação por Adesão Nº 001/SEPLAG/SEDUC/PGE/MT, elaborado pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (Seduc), em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), que contém todas as orientações referentes ao procedimento. O edital, publicado em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.055 e o IRDR nº 04 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estabelece que os interessados devem acessar o Portal do Servidor para apresentar o requerimento on-line, no qual estará disponível, no canto inferior direito da tela, um ícone verde intitulado “professores temporários – indenização de férias e adicional de 1/3”. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico, destacando a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário. Os professores que não visualizarem a aba específica no portal, mas acreditarem ter direito ao benefício, devem encaminhar um e-mail para a PGE consensoproftemporario@pge.mt.gov.br. O cálculo do valor devido será automatizado, levando em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento. Os professores interessados devem se atentar ao prazo de 15 dias para aceitar a proposta formalizada, a fim de evitar o indeferimento do pedido. A recusa da proposta impede novo requerimento. Para mais informações sobre a Transação por Adesão, acesse a página da PGE no link https://www.pge.mt.gov.br/transacao-por-adesao.
Advogado é alvo de ataques e nega suposta ligação com facção: “Nunca advoguei para acusados desse tipo”
Na tarde deste domingo (04), a residência do advogado Marcos Antônio Mendes, candidato à presidência da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sub-seccional Lucas do Rio Verde, foi alvejada por tiros, marcando o segundo ataque direcionado a ele em apenas dois dias. Na manhã de sábado (02), o escritório de Marcos já havia sido alvo de disparos, e a residência de sua colega de chapa, a advogada Caroline Miranda, foi pichada. Um suspeito foi preso e, segundo fontes policiais, teria confessado atuar sob ordens de uma facção criminosa. Marcos, no entanto, manifestou indignação com a tentativa de associar o atentado a um possível desacordo com membros de facção. “Não bastasse a violência contra meu escritório, agora tentam vincular esses fatos a um desacordo com uma facção. É um absurdo e uma irresponsabilidade, e venho refutar veementemente essa ideia. Nunca advoguei para acusados desse tipo e minha atuação na área criminal é mínima. Desafio qualquer um a apresentar provas de que representei algum membro de facção criminosa”, declarou. Segundo ele, o único desacordo que possui é com uma empresária da cidade que está sendo resolvida em uma ação civil. “Agora se contrataram membros de facção para me intimidar, é a polícia quem tem que esclarecer. Reitero minha total confiança nas autoridades de segurança pública e nos órgãos competentes para esclarecer os fatos”, afirmou.
Empresas investiram R$ 4 em Mato Grosso a cada R$ 1 em incentivos fiscais concedidos
As empresas beneficiadas com incentivos fiscais pelo Governo do Estado investiram em Mato Grosso quatro vezes mais do que os valores efetivados em renúncia fiscal, durante o ano de 2023. De acordo com o Relatório de Desempenho dos Incentivos Fiscais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a cada R$ 1 real de renúncia fiscal, via programas de incentivos fiscais, o investimento das empresas no Estado foi de R$ 3,97. Em 2023 foram efetivados, no total, R$ 4,5 bilhões em renúncia fiscal. O retorno para o Estado, porém, foi de R$18 bilhões em investimentos, como em benfeitorias no empreendimento e na compra de imobilizados (equipamentos). O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que o Estado tem estimulado o desenvolvimento econômico regional e está dando condições para que os segmentos econômicos possam competir. “O que os programas fazem é dar mais condições para os segmentos econômicos competirem com empresas que vêm de fora e para que os produtos estaduais possam competir no mercado internacional. Isso reflete no desenvolvimento econômico e na empregabilidade de Mato Grosso. O relatório de desempenho vem para reafirmar os resultados dos programas de incentivos fiscais da Sedec”, disse o secretário. O superintendente de Programas de Incentivos da Sedec, Adoniram Magalhães, ressaltou que o incentivo fiscal estimula a geração de emprego, renda e investimentos de Mato Grosso. “O incentivo fiscal concedido estimula o desenvolvimento do Estado. Os beneficiários geram emprego, investem na expansão do empreendimento, melhoram a competitividade do produto mato-grossense, e, ao final, aquecem toda cadeia produtiva, incluindo o comércio e serviço, resultando no crescimento na arrecadação ICMS, que devolve com ações e obras do Estado à população”, observou o superintendente Os dados mostram aumento de empregos, os quais tiveram 141 mil novas vagas no estoque das contratações diretas, tendo a adição de 29 mil postos entre os beneficiários do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder), 77 mil oriundos dos beneficiários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), 35 mil vagas do Programa de Incentivo de Algodão de Mato Grosso (Proalmat). Incentivos fiscais A Lei Complementar 631/2019 reformulou a política de concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, bem como Lei Estadual n°11.003 de 2019, normatizou o funcionamento e atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento Econômico (Condeprodemat), responsável pela regulamentação dos Programas. Nos últimos 4 anos, a soma da renúncia resultou em R$ 16.921.133.191,87, enquanto os investimentos atingiram R$ 58.755.536.209,88, ou seja, diante desse recorte, a cada R$ 1,00 que o Estado renunciou, houve o investimento médio de R$ 3,47 nesse período.
Incêndio de grandes proporções atinge empresa de cloro na Avenida das Torres em Cuiabá
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na noite deste domingo (03), um incêndio em um estabelecimento comercial localizado na Avenida das Torres, no bairro Recanto dos Pássaros, em Cuiabá. A equipe do 1º Batalhão Bombeiro Militar (1º BBM) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) por volta das 18h, após solicitação de vizinhos do estabelecimento. Informações iniciais apontaram que o incêndio teria atingido uma empresa que comercializa cloro. Imediatamente, três viaturas foram enviadas para atender a ocorrência. Por se tratar de um estabelecimento que comercializa cloro, um produto químico que reage com a água e pode provocar explosões, os bombeiros militares tomaram todos os cuidados necessários para lidar com esse tipo de substância. Ao todo, foram três horas de atuação para que os bombeiros militares conseguissem extinguir o incêndio. Após o combate às chamas, os militares realizaram o rescaldo para evitar a reignição de novos focos. Apesar dos danos estruturais na edificação, não houve feridos nessa ocorrência.
Flamengo vence Atlético-MG e fica perto do título da Copa do Brasil
O Flamengo deu um passo importante rumo à conquista da Copa do Brasil ao vencer o Atlético-MG por 3 a 1 no jogo de ida da final, realizado neste domingo no Maracanã. Com uma atuação decisiva do atacante Gabigol, que marcou dois gols, os rubro-negros abriram uma vantagem significativa para o segundo confronto, que acontecerá no próximo domingo na Arena MRV, em Belo Horizonte. Primeira tempo O jogo começou com o Atlético-MG surpreendendo com uma postura ofensiva. Logo no primeiro minuto, Gustavo Scarpa obrigou o goleiro Rossi a fazer uma defesa difícil. O Flamengo, no entanto, não demorou a responder. Aos cinco minutos, Michael teve uma boa chance, mas chutou para fora. Aos 10 minutos, o Flamengo abriu o placar. Gabigol recebeu na área e chutou para defesa de Éverson, mas Arrascaeta estava atento e aproveitou o rebote para marcar. O gol não alterou a estratégia do Atlético-MG, que continuou trocando passes, mas sem ameaçar efetivamente a defesa carioca. O Flamengo, por sua vez, mostrou mais objetividade. Aos 29 minutos, Léo Pereira quase ampliou com um chute de longa distância, mas Éverson fez uma grande defesa. Aos 38 minutos, Gabriel ampliou a vantagem ao aproveitar uma bola disputada no alto e tocar na saída do goleiro adversário. Segundo tempo Na segunda etapa, o Atlético-MG voltou mais agressivo e quase marcou aos sete minutos, mas a defesa do Flamengo conseguiu bloquear os chutes. Junior Alonso também teve uma boa chance de cabeça, mas sem sucesso. Com o passar do tempo, o Flamengo conseguiu neutralizar as investidas do Atlético-MG e, aos 28 minutos, Gabigol marcou seu segundo gol na partida, chutando cruzado sem chances para Éverson. O Atlético-MG ainda conseguiu diminuir a diferença aos 34 minutos, quando Alan Kardec aproveitou uma falha de Léo Ortiz e marcou. Nos minutos finais, os mineiros pressionaram em busca de mais um gol, mas o Flamengo se defendeu bem e manteve a vantagem. Com a vitória por 3 a 1, o Flamengo pode até perder por um gol de diferença no jogo de volta que ainda assim será campeão. Para o Atlético-MG, a missão é mais complicada: precisa vencer por três ou mais gols para conquistar o título diretamente. Uma vitória por dois gols levará a decisão para os pênaltis. A expectativa é de um confronto emocionante na Arena MRV, onde o Atlético-MG tentará reverter a desvantagem e o Flamengo buscará confirmar o título da Copa do Brasil. FICHA TÉCNICA FLAMENGO 3 X 1 ATLÉTICO-MG Local: Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ) Data: 03/11/2024 Horário: 16 horas (de Brasília) Árbitro: Rafael Rodrigo Klein (RS) Cartões amarelos: Alex Sandro (Flamengo); Guilherme Arana (Atlético-MG) GOLS: Arrascaeta, aos 10′ do 1ºT (Flamengo); Gabigol aos 38′ do 1°T (Flamengo); Gabigol, aos 28′ do 2°T (Flamengo); Alan Kardec, aos 34′ do 2ºT (Atlético-MG) FLAMENGO: Rossi, Wesley, Léo Ortiz, Léo Pereira e Alex Sandro (Ayrton Lucas); Evertton Araújo, Arrascaeta (Alcaraz) e Gerson; Michael, Plata (Fabrício Bruno) e Gabigol (Varela). Técnico: Filipe Luís ATLÉTICO: Everson, Lyanco (Saravia), Battaglia e Junior Alonso; Gustavo Scarpa (Alan Kardec), Otávio (Zaracho), Alan Franco, Guilherme Arana (Alisson) e Rubens; Paulinho e Hulk. Técnico: Gabriel Milito Fonte: Esportes
Jayme Campos cobra redução de impostos na conta de luz
O senador Jayme Campos pediu aos demais senadores que a discussão sobre a regulamentação da Reforma Tributária busque aliviar o custo da energia elétrica no orçamento dos brasileiros. Segundo o senador, é preciso reduzir impostos na conta de luz para tornar a indústria mais competitiva e gerar mais empregos, pensar em alternativas para estimular a produção de energias renováveis e incentivar a produção de energia a partir de geradores domésticos. “Mais de 70% da energia elétrica produzida aqui vem de fontes baratas: hídrica, eólica e solar. Portanto não faz o menor sentido que as famílias brasileiras paguem tanto. São dez encargos diferentes e quatro impostos pagos mensalmente na conta de luz”, aponta o senador. Segundo levantamento da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE), 40% do valor das contas se refere a taxas, subsídios e impostos. São cerca de R$ 10 bilhões por mês pagos pelos brasileiros para custear tributos e subsídios na conta de energia. Considerando o PIB per capita nacional, os gastos com energia elétrica são maiores para os consumidores brasileiros do que de países como os Estados Unidos, a Espanha e o Canadá. “Na Reforma Tributária, trabalhamos com afinco para que o setor de energia elétrica não fosse alcançado pelo Imposto Seletivo, que ficou conhecido como o “imposto do pecado”, e em sua regulamentação, vamos continuar batalhando para reduzir os custos da energia sobre o orçamento da população brasileira”, afirma Jayme.
