Comissão aprova inclusão dos professores da educação infantil no piso salarial do magistério
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2387/23, dos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ), que inclui os professores de educação infantil como profissionais do magistério. Com isso, poderão ter assegurados direitos como plano de carreira e o piso salarial do magistério, estabelecido pela Lei 11738/08. O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta e de emenda aprovada anteriormente na Comissão de Educação. Ele fez apenas alguns ajustes técnicos no texto. O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Pelo texto aprovado, serão considerados professores de educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do magistério, independentemente da designação do cargo que ocupam, os que exerçam função docente, que atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público. A deputada Professora Luciene Cavalcante disse que a proposta busca justiça. “Todo mundo que está aqui hoje, adulto, formado, começou a sua jornada de ensino no chão de uma creche, seja pública ou privada, e nenhum desses sistemas de ensino reconhece essas mulheres — nós somos mais de 99% de mulheres na educação da primeiríssima infância, de 0 a 3 anos”, explicou a parlamentar. “A grande maioria recebe um salário mínimo, dois salários mínimos para desempenhar a função essencial que é cuidar dos nossos bebês, educar, nutrir os nossos bebês e as nossas crianças”, criticou a autora do projeto. Fonte: Câmara dos Deputados
Casal desaparecido há dois meses é encontrado enterrado dentro de cova rasa
Os corpos de Mirta de Lima, de 34 anos, e Jeferson Laurindo, de 28 anos, que estavam desaparecidos desde 01 de setembro, foram encontrados enterrados em um matagal na zona rural de Brasnorte (588 km de Cuiabá), na tarde desta segunda-feira (04). A Polícia recebeu uma denúncia anônima e, durante buscas na região, encontrou um local onde a terra cedeu devido às chuvas. As equipes começaram a escavar o local e logo perceberam o mau cheiro. Pouco depois, encontraram parte de um dos corpos. A motivação do crime ainda está sendo investigada, mas há indícios de que o casal possa ter sido vítima de uma disputa ou retaliação ligada às atividades do grupo criminoso. O local foi isolado e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) acionada para recolher os corpos e levá-los até o Instituto Médico Legal (IML). O caso é investigado.
Com salários atrasados 5 meses, médicos suspendem atendimento no São Benedito
Os médicos plantonistas da enfermaria do Hospital São Benedito, em Cuiabá, paralisaram as atividades na unidade de saúde alegando pelo menos cinco salários atrasados. Conforme nota do corpo médico, a partir desta segunda-feira (04), apenas o atendimento de urgência e emergência para pacientes já internados será mantido. Os serviços suspensos são: internações, evoluções, prescrições médicas nos finais de semana, emissão de laudos, solicitações de exames e transporte interno e externo. De acordo com as informações, os repasses atrasados correspondem aos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro deste ano. A equipe disse ainda que não houve posicionamento da Med Wuicik (empresa terceirizada contratada) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, gerida pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. Para que haja a retomada dos serviços, o corpo médico exige que sejam efetuados os pagamentos de, pelo menos, os vencimentos de junho, julho e agosto. Além da diretoria do Hospital São Benedito e da empresa terceirizada, a paralisação também foi comunicada ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). Outro lado A Empresa Cuiabana de Saúde alegou o que a empresa responsável pela prestação dos serviços foi notificada e informou à Diretoria Técnica da ECSP que a suspensão dos atendimentos não foi comunicada legalmente, como previsto na legislação e que o setor jurídico da ECSP está em busca de soluções legais para a retomada integral dos serviços.
Sine Estadual disponibiliza mais de 2,9 mil vagas de trabalho nesta semana
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou 2.965 vagas de trabalho disponíveis para esta semana em Mato Grosso. As oportunidades abrangem diversas áreas de atuação e estão distribuídas entre os 36 postos de atendimento do Sine, instalados em 32 municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá e Várzea Grande, são 573 empregos disponíveis em funções como auxiliar de linha de produção (76), operador de caixa (39), auxiliar de limpeza (38), ajudante de obras (38), auxiliar de logística (20), desossador (20), magarefe (20), pintor de obras (20), consultor de vendas (19), estoquista (19), vendedor interno (20), servente de obras (15), atendente de lojas (14), pedreiro (13), fiscal de loja (11), auxiliar de armazenamento (10), repositor de mercadorias (10), dentre outras. Para as Pessoas com Deficiência (PCD), estão disponíveis seis oportunidades: quatro vagas são na função de vigia e duas para auxiliar de limpeza. Na unidade de Rondonópolis (218 km de Cuiabá) são 220 vagas, nas funções de operador de processo de produção (34), motorista carreteiro (20), trabalhador da suinocultura (15), auxiliar de desossador (10), cortador de carne em açougue (10), desossador (10), agente de pátio (9), auxiliar administrativo (8), auxiliar de cozinha (7), estoquista (6), dentre outras. O município de Barra do Garças (516 km da Capital) conta com 187 oportunidades de trabalho, sendo 40 delas para ajudante de estruturas metálicas, 37 para operador de produção (química, petroquímica e afins), 20 para montador de estruturas metálicas, 15 para desossador, dez para encanador, servente de obras, pedreiro e operador de processo de produção, seis para retalhador de carne, cinco para encarregado de expedição e montador, quatro para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, três para magarefe, duas para empregado doméstico nos serviços gerais, lombador em matadouro, motorista entregador e técnico em segurança do trabalho, e uma vaga para auxiliar de seguros, copeiro, mecânico de motocicletas, e padeiro. A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil. Atendimento Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente. Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento. Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 18h. Para ter acesso completo a todas as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso, acesse o documento em anexo.
Verticalização de Cuiabá: crescimento necessário para o desenvolvimento
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que Cuiabá vive um processo de verticalização, ou seja, está crescendo para cima, com a construção de prédios. Em 2022, ano do último estudo nesse sentido, 38,6% dos domicílios da capital eram apartamentos, cenário bem diferente do que era encontrado há 30 anos. O percentual mato-grossense para esse tipo de moradia é maior do que a média brasileira, onde 12,5% dos habitantes moram em apartamentos. O que antes eram bairros horizontais, compostos apenas por casas, agora se torna verticalizado com o surgimento de muitos edifícios, o que traz vantagens para a cidade, como a redução dos deslocamentos, diminuindo a necessidade do uso individual de veículos e, consequentemente, a poluição e os gastos com energia. Apesar de ser um fenômeno mais comum nas grandes cidades, a verticalização surge como solução também para municípios de médio porte como Cuiabá. Isso porque, entre os atrativos buscados pelos clientes, estão a segurança e as comodidades, como academia, área gourmet e piscina, por exemplo. A verticalização se intensificou desde 2010, com os avanços tecnológicos que beneficiaram a construção civil, permitindo uma maior capacidade dos elevadores e sistemas construtivos mais aprimorados, resultando na construção de edifícios cada vez mais altos. Além disso, houve uma ampliação nas linhas de financiamento para a compra de imóveis, o que impulsionou as grandes construtoras a investir nesse tipo de empreendimento. Muitos são os motivos para a verticalização de Cuiabá, porém, o mais importante é que esse tipo de domicílio tem atendido às necessidades de uma cidade que cresce mais que a média da região Centro-Oeste. E, para se desenvolver, a cidade precisa de mais moradias em um espaço cada vez menor, tornando os prédios cada vez mais atrativos para os consumidores. Ainda existem muitos desafios nesse processo de verticalização da cidade, no entanto, estamos nos desenvolvendo na direção certa para que Cuiabá se torne, em breve, uma metrópole. *Victor Bento é diretor do Grupo Vivart.
Corinthians vence o Palmeiras e respira no Brasileirão
Na noite desta segunda-feira, o Corinthians superou o Palmeiras por 2 a 0 em um emocionante clássico pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. O confronto, realizado na Neo Química Arena, foi crucial para o Timão, que conseguiu se distanciar da zona de rebaixamento e ainda complicou a vida do rival na corrida pelo título. Este triunfo marcou o fim de um jejum de vitórias do alvinegro sobre o alviverde, que já durava mais de três anos. O primeiro tempo foi marcado por oportunidades para ambos os lados, mas o Corinthians mostrou maior precisão. Rodrigo Garro abriu o placar com um belo chute de fora da área. Na segunda metade do jogo, com o Palmeiras pressionando em busca do empate, o Timão aproveitou os espaços e ampliou com Yuri Alberto, garantindo a vitória no Derby. Com este resultado, o Corinthians subiu para a 13ª posição na tabela do Brasileirão, somando 38 pontos, quatro a mais que o Athletico-PR, que está na zona de rebaixamento. O Palmeiras, por sua vez, permanece na vice-liderança com 61 pontos, três atrás do líder Botafogo, que ainda enfrentará o Vasco nesta rodada. O próximo desafio do Corinthians será contra o Vitória, fora de casa, no sábado, pela 33ª rodada do campeonato. Já o Palmeiras se prepara para receber o Grêmio na sexta-feira, também pela competição nacional. O Jogo O Palmeiras começou o clássico com mais intensidade e logo no primeiro minuto, Flaco López quase abriu o placar após um erro na saída de bola do Corinthians. Aos 11 minutos, Felipe Anderson teve uma boa chance de cabeça, mas o goleiro Hugo Souza fez uma defesa crucial. O Corinthians respondeu aos 14 minutos com Yuri Alberto, que recebeu um passe de Matheuzinho e finalizou com perigo, mas Weverton defendeu. Aos 21, Yuri tentou novamente com um chute de fora da área, que passou perto do gol palmeirense. Aos 40 minutos, o Corinthians finalmente abriu o placar. Após uma falha de Caio Paulista, Matheuzinho encontrou Rodrigo Garro, que acertou um chute preciso no canto, sem chances para Weverton. Nos acréscimos, Yuri quase ampliou, mas o goleiro palmeirense fez uma defesa importante. Segundo tempo O início do segundo tempo foi mais morno, mas aos 10 minutos, o Corinthians ampliou com Yuri Alberto. O atacante recebeu um passe em profundidade de Martínez e, aproveitando uma saída errada de Weverton, marcou o segundo gol do Timão. O Palmeiras tentou reagir aos 16 minutos com Dudu, que chutou rasteiro, mas a bola passou perto da meta de Hugo Souza. Aos 26, Gabriel Menino quase marcou em uma cobrança de falta que acertou a trave. Aos 37 minutos, Rony teve uma boa chance de cabeça após cruzamento de Dudu, mas Hugo Souza fez uma defesa espetacular. Nos minutos finais, o Palmeiras pressionou em busca de um gol, mas a defesa corintiana se manteve firme, garantindo a vitória. FICHA TÉCNICA CORINTHIANS 2 X 0 PALMEIRAS Local: Neo Química Arena, em São Paulo (SP) Data: 04/11/2024 Horário: 20 horas (de Brasília) Árbitro: Wilton Pereira Sampaio (Fifa-GO) Cartões amarelos: Hugo e Matheuzinho (Corinthians); Aníbal Moreno e Gabriel Menino (Palmeiras) Gols: Rodrigo Garro, aos 41 minutos do 1°T e Yuri Alberto, aos 11 minutos do 2°T (Corinthians) CORINTHIANS: Hugo Souza; Félix Torres, Gustavo Henrique e André Ramalho (Raniele); Matheuzinho, José Martínez, Alex Santana (Carrillo), Rodrigo Garro e Hugo (Matheus Bidu); Memphis Depay (Breno Bidon) e Yuri Alberto (Romero). Técnico: Ramón Díaz PALMEIRAS: Weverton; Marcos Rocha, Gustavo Gómez, Vitor Reis e Caio Paulista (Vanderlan); Aníbal Moreno (Mauricio), Richard Ríos e Raphael Veiga; Felipe Anderson (Dudu), Estêvão (Gabriel Menino) e Flaco López (Rony). Técnico: Abel Ferreira Fonte: Esportes
Júlio Campos sugere que ALMT antecipe eleição da Mesa Diretora e mantenha mesma chapa eleita
O deputado estadual Júlio Campos (União), afirmou nesta segunda-feira (4), que caso seja anulada a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, os deputados podem até se antecipar e propor nova eleição repetindo a chapa que foi eleita de forma consensual em agosto passado. Na ocasião foi eleito presidente o deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Júlio Campos 9União), como vice-presidente e o deputado Dr. João José (MDB), como primeiro-secretário. “Nós até podemos propor, se for o caso, antecipar a decisão e refazer a eleição agora, este mês ainda e repetir a mesma Mesa Diretora, não há nenhuma mudança”, disse Júlio Campos que vê normalidade na ação da Procuradoria Geral da República. “Agora caberá ao Supremo decidir se aceita a representação ou não. Aceitando, a eleição da Mesa será – com certeza – nula”, declarou. Além de descartar mudanças, Júlio Campos adiantou que não acredita que o deputado Eduardo Botelho vai pleitear algum cargo no caso de nova eleição. “Eu acho que não, o deputado Botelho foi o patrocinador dessa chapa. Foi o homem que fez essa conciliação, foi o homem que comandou o processo eleitoral, até a minha indicação do União Brasil partiu dele”, disse. “Não há porque agora, só porque houve esse desiderato com relação a eleição municipal, ele voltar a pretender disputar um cargo na Mesa Diretora. Eu acredito que não. O Botelho não tem perfil para esse tipo de mudança da sua personalidade”, completou.
Abusador infantil é alvo de nova fase de operação em MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou, na manhã desta terça-feira (04), a terceira fase da Operação Artemis para cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar e pessoal contra um alvo de investigação de abuso sexual infantojuvenil em Nova Mutum. As ordens de busca e apreensão foram decretadas pela Terceira Vara da Comarca de Nova Mutum, com base nas investigações conduzidas na DRCI, após parecer favorável do Ministério Público. A ação foi conduzida em resposta a informações obtidas por meio de reports do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e do Programa Rapina, gerenciado pela Polícia Federal, que apontaram para o compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso infantil. A investigação técnica realizada pela DRCI com apoio da capacitação em ferramentas especializadas, identificou o responsável pelo armazenamento e compartilhamento do conteúdo ilegal. O cumprimento das medidas judiciais contou com o apoio essencial da Delegacia Regional de Nova Mutum, em especial a equipe operacional da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), por meio da Gerência de Computação Forense. Artemis O nome da operação faz referência à deusa grega da caça, do deserto e dos animais selvagens, também protetora das crianças. O trabalho reafirma o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso em garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, combatendo de forma enérgica os crimes de abuso sexual infantojuvenil e responsabilizando os envolvidos.
Vereador de Cuiabá é denunciado por corrupção e envolvimento com facção criminosa
O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso denunciou o vereador de Cuiabá Paulo Henrique Figueiredo, do MDB, por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MT), que aponta o parlamentar como líder de um esquema que beneficiava o Comando Vermelho em eventos, prejudicando concorrentes da facção em troca de suborno. Segundo as investigações, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 20 milhões. De acordo com o Gaeco, o vereador, que também preside o Sindicato dos Agentes Fiscais de Cuiabá (Sindarf), usava sua posição para manipular fiscalizações em prol da facção criminosa. O documento aponta que Paulo Henrique coordenava agentes fiscais e tinha influência direta sobre o grupo criminoso, articulando subornos que variavam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil para facilitar operações da facção. A denúncia inclui outros envolvidos no esquema, como José Márcio Ambrósio Vieira, acusado de atuar como “testa de ferro” do vereador e outros colaboradores. Em um dos episódios descritos, o vereador teria instruído agentes para impedir a realização de um evento na antiga casa de shows Vitrini, favorecendo um concorrente, o Dallas Bar. Em outro caso, após um fiscal fora do esquema multar o quiosque Xômano, Paulo Henrique teria orientado que o valor pago fosse devolvido. O MPE solicita à Justiça a condenação dos envolvidos e a restituição dos valores desviados. O vereador foi preso em setembro durante a Operação Pubblicare, que revelou o núcleo criminoso operado por servidores públicos em Cuiabá.
Juiz aceita ação civil pública e determina suspensão de empréstimo de R$ 139 milhões da Prefeitura de Cuiabá
O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, aceitou ação popular, e determinou nesta segunda-feira (04), a suspensão do empréstimo de R$ 139 milhões, que seria realizado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), junto ao Banco do Brasil. Desde sua aprovação, em julho deste ano, pela Câmara de Cuiabá, o empréstimo tem sido muito questionado, devido ao valor expressivo a ser realizado por Emanuel, meses antes de deixar a prefeitura. A ação impetrada pelos advogados Juliano Brustolin, Terezinha Amorim, Carolina Mendes e Cristinao Nogueira, alegou que a eventual contratação da operação de crédito ocorre em momento nada oportuno, afinal, a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro está próxima do fim e além disso, o município de Cuiabá já possui uma dívida consideravelmente alta. “O município de Cuiabá já está em situação financeira crítica, com uma dívida pública que se aproxima de R$ 1.254.000.000,00, o que inviabiliza novas operações de crédito sem agravar ainda mais o endividamento municipal”, diz trecho da ação. O documento menciona ainda que “órgãos públicos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), não aprovaram as contas do atual gestor municipal nos exercícios de 2022, 2023 e, provavelmente, não aprovarão o exercício de 2024”. Em sua decisão, o juiz deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda a contratação do empréstimo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão. O magistrado determinou ainda o prazo de 20 dias, para que a Prefeitura de Cuiabá apresente uma resposta.
