Aliança Nacional LGBTI+ entrou com ação de danos morais coletivos em face do Serviço Social do Comércio (Sesc-MT), pedindo R$ 700 mil de indenização. A alegação é de que a instituição tem agido, de maneira recorrente, de forma discriminatória e homofóbica. Ação, protocolada no início de junho, aguarda decisão na Vara Especializada em Ações Coletivas.
O processo tem como plano de fundo o caso da drag queen Nelly Winter, interpretada por Neliton Gois da Silva. Em 2022, o artista foi barrado de participar do lançamento de um livro de poesias do qual era coautor. Na época, a editora responsável pelo lançamento mantinha contrato com a administração do Sesc Arsenal por meio da analista Débora Veiga, responsável pela intermediação junto à diretoria.
Em agosto de 2022, a editora encaminhou toda documentação necessária para a realização do lançamento do livro, bem como questionou Débora sobre a posição do Sesc com relação a um dos autores da obra interpretar drag queen. Isso porque, anteriormente, circulou notícia de que uma analista havia sido demitida da entidade por liberar uma peça teatral em que um ator interpretava uma personagem feminina.
Em áudio, a analista responsável pelas tratativas do lançamento de ‘Versa: Bardos em Linhas’ confirmou o episódio com a outra funcionária e disse que ‘seria perigoso’ liberar o evento. Ela explicou que a direção do Sesc tinha adotado posição conservadora, assim como o público do local.
Episódio gerou indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a Neliton. Agora, a Aliança Nacional LGBTI+ defende que não se trata de caso isolado e que diante das práticas descriminatórias – incluindo o episódio que levou à demissão de dois funcionários por permitirem a realização de peça teatral em que um homem interpretava uma mulher – ensejam indenização por danos morais coletivos de caráter pedagógico.
Além da sanção monetária, ainda listaram uma série de obrigações no requerimento, como a capacitação dos funcionários no que tange o respeito à Diversidade, bem como implemente políticas institucionais para a população LGBTQIAPN+ e que os colaboradores da requerida aprimorem ações de acolhimento e inclusão dos artistas LGBTQIAPN+, especialmente em reservar/priorizar em sua programação mensal atividades e eventos ligados ou capitaneados por artistas da comunidade.
