A Assembleia Legislativa de Mato Grosso rejeitou um pedido do deputado estadual Valdir Barranco (PT) para que fossem abertos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores públicos estaduais que tivessem participado dos atos de vandalismo registrados em Brasília, no último dia 8 de janeiro. Além disso, o deputado queria que esses profissionais fossem afastados de suas funções até a conclusão dos trabalhos. A votação ocorreu na sessão da última quarta-feira (08).
Em sua manifestação na tribuna, o parlamentar petista citou o caso de uma professora de Sinop que voltou a dar aulas numa escola municipal, após ser solta com tornozeleira eletrônica. Ele defendeu que, assim como houve o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), era necessário que o Poder Legislativo de Mato Grosso tomasse uma decisão parecida.
“Não dá para admitir que essa professora, estou citando um caso, volte para a sala de aula para dar aula para os alunos de educação infantil na condição de quem praticou atos terroristas”, defendeu Barranco. “Vejam bem, senhores, não venham aqui dizer que o que aconteceu no dia 8 de janeiro é normal e não é crime contra a constituição. É crime à constituição, que os nossos parlamentares constituintes de 1988 foram eleitos exclusivamente para escrevê-la”, acrescentou.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) foi um dos deputados a se manifestarem contrários ao projeto apresentado por Barranco. Ele defendeu que aqueles que tenham participado dos atos de vandalismo sejam punidos e disse que os servidores que forem condenados deverão ser punidos, mas criticou o texto apresentado pelo colega petista.
“Ele pede para além da abertura de um procedimento administrativo disciplinar contra servidores públicos que eventualmente participaram de um suposto ato terrorista, ele pede afastamento imediato desses servidores. Quem cometeu baderna em Brasília, quem quebrou e depredou patrimônio público que responda, e vai responder, criminalmente pelos seus atos. Se teve servidor público envolvido nisso a sentença condenatória criminal, de acordo com a constituição federal faz com que ele não só seja afastado, ele perca o cargo”, disse.
Outro a se manifestar na tribuna foi o deputado Gilberto Catanni (PL). Ele defendeu investigação e punição aos responsáveis, mas criticou o uso do termo terrorismo para se referir aos participantes dos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Cattani ainda ameaçou levar o vereador Valdir Barranco ao Conselho de Ética da Casa por “falsidade ideológica”.
“Estão vendo como terrorismo uma pessoa que simplesmente andou na praça da República, se a pessoa estivesse acampada em frente ao quartel militar, que crime ela cometeu? Se ela desceu andando por uma via pública até a frente do Palácio do Planalto, qual é o crime dessa pessoa? Se ela subiu a rampa do Palácio do Planalto, qual é o crime dessa pessoa? Me diga! Agora, se ela entrou e quebrou, ela vandalizou, fez depredação do patrimônio público, aí sim ela vai ser punida. Mas quantos fizeram isso? E quantos estavam lá pedindo para não fazer?”, questionou.
O requerimento foi rejeitado em votação no plenário da Assembleia Legislativa com 11 deputados tendo se manifestado contra o pedido de Barranco.
REPÓRTER MT
