A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Janaina Riva (MDB), afirmou que após conversas o deputado Eduardo Botelho (União Brasil), titular da casa, ficou acordado que as comissões de Meio Ambiente e Constituição, Justiça e Redação (CCJR) irão formar um grupo de trabalho para elaborar um substitutivo integral ao projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023), aprovado em primeira votação durante sessão extraordinária nesta sexta-feira (2).
“Nós queremos fazer o debate aqui na Assembleia. A aprovação acontece primeiro e depois vêm as discussões para as modificações para a segunda votação. Conversei bastante com o presidente Botelho, que está afastado, a gente deve formar uma comissão mista – entre as comissões de Meio Ambiente e a de Constituição, Justiça e Redação -, para que seja feito um substitutivo único pelas duas”, explico Janaina durante uma conversa com a imprensa após a sessão.
Conforme aponta a parlamentar, um dos pontos que deve haver mudança é referente ao valor do auxílio previsto para os pescadores profissionais e artesanais. Apesar da proibição de cinco anos, o governo prevê pagar apenas três; sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% no segundo e apenas 25% no terceiro.
“Acho que é algo que deve ser melhor estudado. Vai ter bastante emenda, mas é preciso que a sociedade entenda que dentro da Assembleia há um entendimento coletivo de que está acabando os peixes nos rios”, declara.
A deputada, que é favorável ao projeto do Executivo, afirmou ainda que a votação foi positiva e que o tema precisava ser votado, já que há muitos anos ficou apenas no ensaio.
“O Estado já entendeu que não tem efetivo que dê conta de fazer essa fiscalização. Se pegar todo o efetivo da PM (mais de 6 mil homens) não consegue fazer a fiscalização dos rios, por conta da extensão. É um projeto que gera repercussão internacional, pois Mato Grosso é a bola da vez. Primeiro em produção e agora nosso objetivo é ser o primeiro em produção sustentável. Acredito que esse projeto pode desencadear em outros projetos”, completou a deputada.
Janaina apontou ainda que a maioria dos pescadores profissionais artesanais serão absolvidos pelo Turismo da pesca, assim como aconteceu na Região do Araguaia.
“É preciso acabar com essa pobreza da pesca, em que a média salarial de um pescador é de R$ 1,4 mil. É muito baixo para uma pessoa que passa o dia no sol pescando. Queremos mudar a vida desse pescador, dando oportunidade e aproximando ele do turismo. Temos 45 municípios com potencial de turismo de pesca e solte, e vão receber um recurso especial do Estado. Governo já disponibilizou R$ 350 milhões para votação desse projeto e amparar os pescadores profissionais. Entendo que o governo pode chegar a valores mais altos para desenvolvermos o turismo”, pontuou.
