A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso virou moeda de negociação entre o Legislativo e o Executivo. O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), deixou claro que a tramitação do orçamento só avançará ainda este ano caso o governo estadual cumpra o compromisso de empenhar todas as emendas parlamentares que estão em atraso.
A cobrança foi reforçada após reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com a presença do governador Mauro Mendes (União) e de outros 14 deputados. Segundo Max, o prazo para o cumprimento do acordo é até antes do início da sessão marcada para a manhã desta quarta-feira (17). “Até amanhã é para estar tudo empenhado”, afirmou.
De acordo com o presidente da Assembleia, se o compromisso for atendido, a votação da LOA será iniciada ainda nesta semana. Mesmo que não seja concluída imediatamente — por exemplo, em caso de pedido de vistas —, uma sessão extraordinária será convocada para a próxima segunda-feira (22), garantindo a aprovação do orçamento antes do recesso parlamentar.
“O primeiro passo é empenhar. Esse é o compromisso que o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, fez comigo. Eu disse que colocaria o orçamento para votação este ano se todas as emendas fossem empenhadas. Se amanhã estiver tudo empenhado, a gente vai para a votação”, disse Max ao fim da reunião.
O encontro foi convocado pelo Executivo com o objetivo de assegurar a aprovação do orçamento antes do fim do ano legislativo. Um dos principais pontos de impasse segue sendo o percentual de abertura de créditos suplementares sem autorização prévia da Assembleia. Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) defende a redução do limite de 20% para 5%, o governo tenta manter uma margem de 30%, somando os 10% já previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, o governador teria interesse em acelerar a votação para iniciar 2026 com o orçamento já aprovado, sobretudo por se tratar de ano eleitoral, quando os prazos para execução de políticas públicas são mais restritos.
Outro ponto sensível tratado na reunião foi o compromisso do governador de não judicializar o trecho da LDO que obriga o Executivo a empenhar pelo menos 50% das emendas parlamentares até 30 de junho de 2026. O dispositivo havia sido vetado por Mauro Mendes, mas o veto foi derrubado pela Assembleia.
“Isso já estava na LDO, a gente já derrubou esse veto. Agora é só o cumprimento. O governo poderia judicializar, mas fez um compromisso com a gente de não judicializar. E, não judicializando, cumpre-se a lei e até junho do próximo ano empenha-se metade das emendas de todos os deputados”, explicou Max Russi.
A reunião contou com a presença do governador Mauro Mendes e de parlamentares da base governista, entre eles Eduardo Botelho (União), Fábio Tardin (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Nininho (PSD), Diego Guimarães (Republicanos), Thiago Silva (MDB), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Sebastião Rezende (União), Beto Dois a Um (PSB) e Chico Guarnieri (PRD).
