A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou o substitutivo integral do projeto de 1821/2023, que dobra o número de escolas cívico-militares no Estado. Apenas a bancada do PT, formada por Lúdio Cabral e Valdir Barranco, votaram contra. Ao todo, Mato Grosso tem 26 escolas cívico-militares, com a aprovação o número deve passar para 50 unidades.
A proposta foi enviada à Assembleia em setembro deste ano pelo governador Mauro Mendes (União Mendes) após o presidente Lula (PT) sinalizar corte no orçamento do governo federal para o modelo pedagógico.
O projeto chega ao plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
O deputado Elizeu Nascimento (PL) editou um substitutivo estabelecendo que antes da implementação das unidades, seriam feitas consultas públicas nas cidades para identificar se as mudanças seriam aceitas pela comunidade.
Pela lei, é obrigatório que os municípios tenham pelo menos duas escolas estaduais com Ensino Fundamental e Médio regular. Os parlamentares também incluíram uma bonificação aos militares que desempenharem funções nas unidades de ensino.
Escolas cívico-militares
As unidades escolares compartilham a administração entre militares e servidores do Estado. Os militares ficam nas funções pertinentes à gestão, supervisão e controle – como fila e entrada dos alunos. Os professores são obrigatoriamente civis.
