O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira (18), que sob “hipótese alguma” irá parar as obras do BRT em Cuiabá. O chefe do Executivo garantiu ainda que a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) não é ordem judicial e que o estado segue todas as legislações para iniciar os serviços de implantação do modal.
Em coletiva de imprensa, Mauro afirmou que as obras na avenida Historiador Rubens de Mendonça (AV do CPA), em terreno no bairro Ouro Fino – próximo ao Comando Geral da Polícia Militar – não tiveram qualquer paralisação.
“Nós temos um contrato assinado há mais de um ano. As obras iniciaram e as obras vão continuar, estão continuando. Se vocês passarem na Avenida do CPA, vocês vão ver uma obra em pleno andamento e ela não vai parar”, afirmou.
“O Ministério Público não tem o poder de mandar parar uma obra. Recomendação não é uma determinação. Quem pode parar uma obra é a Justiça”, acrescentou.
Conforme o governador, o estado apresentou todas as informações necessárias à promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá.
Na quarta-feira (17), o MPE, se reuniu com representantes do estado, do Consórcio Construtor BRT Cuiabá e de técnicos do município. O órgão emitiu recomendação e, no momento, ficou acordado um prazo de regularização.
“Em regiões metropolitanas, como Cuiabá e Várzea Grande, existe uma legislação específica. Eu garanto, senhores, o governo já enfrentou esse tema diversas vezes na Justiça. Vocês mesmos da imprensa já noticiaram dezenas de ações que tiveram na Justiça e o governo ganhou todas elas”, disparou.
“No Tribunal de Contas, na Justiça de Mato Grosso, na Justiça Federal. Será que passou despercebido por todos esses órgãos, todas as instâncias, a simples não existência de uma licença? Há equívocos que já foram esclarecidos à excelentíssima promotora de Justiça e o governo do estado de Mato Grosso está cumprindo rigorosamente com a legislação e a obra continua”, completou.
BRT EM CUIABÁ
Na segunda-feira (15), o governo anunciou o início das obras do BRT em Cuiabá, na Avenida do CPA. No entanto, o consórcio responsável pelo projeto foi notificado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública para que apresentasse uma série de documentações.
O governo respondeu que, independentemente da autorização da prefeitura, o Tribunal de Contas (TCE-MT) havia autorizado a execução do sistema do BRT, mesmo sem autorização do Poder Executivo municipal. Mas, o MPE entrou no caso e notificou o estado para que não comece as obras até que sejam apresentadas as autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na Legislação.
