A aprovação do texto-base do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas na Câmara dos Deputados foi comemorada pelo setor produtivo mato-grossense. Foram 283 votos a favor e 155 contra. A proposta será enviada ao Senado.
A aprovação na Câmara ocorre após 16 anos de debate e, de acordo com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em nota, ela traz segurança jurídica tanto para o campo quanto para as cidades, além de garantir os direitos indígenas.
“O marco temporal traz segurança jurídica não só para o campo, mas também para as cidades, bem como garante os direitos indígenas, já que as terras ocupadas por estes povos na data da promulgação da Constituição de 88, continuam passíveis de demarcação”, pontua o presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore.
Expectativa é que Senado aprove
A entidade destaca esperar que o Senado “acompanhe a vontade popular expressada pela Câmara Federal com a aprovação do PL 490/2007, para, desta forma, se manter a segurança jurídica para todos habitantes do país”.
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