A empresa de serviços ortopédicos MedTrauma, envolvida em supostos esquemas de fraude e superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), bem como realização de cirurgias ortopédicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Cuiabá, antecipará o fim do vínculo contratual com a prefeitura para esta sexta-feira (23). Dessa forma, o empreendimento explicou que fará procedimentos cirúrgicos que já estão agendados apenas até esta data.
As denúncias contra a MedTrauma foram veiculadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que foi ao ar no último domingo (18). Com a repercussão, tanto a gestão municipal quanto a estadual, que possuíam contratos vigentes com a empresa, decidiram efetuar a rescisão contratual.
Na segunda-feira, a Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto Nº 10.058, por meio do qual suspendeu todas as adesões de Atas de Registro de Preço e dos contratos firmados para o fornecimento de OPMEs com a MedTrauma. Além de instaurar uma auditoria interna para apurar todos os pagamentos feitos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública à empresa.
Na quarta-feira (21), por meio de nota, a MedTrauma explicou que decidiu antecipar a rescisão contratual com o Palácio Alencastro justamente por causa da auditoria. No entendimento da empresa, é inconsistente ser questionada pelo Poder Público e ao mesmo tempo continuar prestando serviços à gestão municipal.
“Todavia, o fato novo de quarta-feira levanta uma questão ética: como profissionais de saúde que lidam com vidas humanas podem continuar a cumprir o seu ofício se, publicamente, não contam com a confiança de seu contratante? Dessa forma, entendemos que o mais ético a fazer é aguardar o resultado final da auditoria e suas conclusões. Se o Poder Público se tornar fonte de insegurança e imprevisibilidade, nosso dever é colaborar para que a normalidade seja o mais rapidamente retomada, em nome do interesse público”, traz trecho da nota da MedTrauma, publicada nesta quinta-feira.
O que diz a Prefeitura
Após inúmeras tentativas de negociação, que não tiveram sucesso em razão de decisão da empresa de não dar continuidade aos serviços médicos e aguardar auditoria, a Secretaria Municipal de Saúde anuncia a substituição da empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda na próxima sexta-feira (23).
A contratação terá toda segurança jurídica, com acompanhamento e avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22), o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, concordou em realizar o acompanhamento da contratação, aumentando a segurança jurídica do novo contrato.
Com a decisão, a população não ficará desassistida nos casos de procedimentos cirúrgicos ortopédicos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Como afirmado anteriormente, não ocorreu cancelamento de procedimentos cirúrgicos após o decreto de suspensão do contrato com a empresa. O procedimento, na verdade, foi de reagendamento, com todos os pacientes sendo atendidos normalmente em seguida.
Confira a nota da MedTrauma na íntegra:
Recebemos na quarta-feira, com enorme surpresa, a comunicação da prefeitura de Cuiabá de que a MedTrauma não conta com a confiança das autoridades municipais. Nos últimos dias, tentamos de todas as formas buscar soluções diante do decreto do senhor Prefeito que suspendeu o contrato da MedTrauma e de outra norma, editada pela Empresa Cuiabana de Saúde, que na prática revogava o objeto do contrato firmado com nossa empresa.
Ainda assim, sempre colocamos a saúde em primeiro lugar e o atendimento aos pacientes como nossa missão. Mas, diante da comunicação de que a MedTrauma está sofrendo uma “auditoria” – que não é apenas financeira e pode incluir também todos os procedimentos médicos e clínicos – entendemos que não podemos estar sendo questionados pelo Poder Público e, ao mesmo tempo, continuar prestando atendimento.
A MedTrauma fez de tudo para colocar seu compromisso com os pacientes da capital em primeiro lugar, sacrificando até mesmo sua saúde financeira: a empresa está há mais de 3 meses sem receber da Prefeitura, o que configura a condição para a rescisão contratual.
Ainda assim, buscamos manter o atendimento, arcando com pesados prejuízos. Até mesmo a falta de material para realizar cirurgias, que antes estavam zeradas, passou a acontecer nos últimos dias. Todavia, o fato novo de quarta-feira levanta uma questão ética: como profissionais de saúde que lidam com vidas humanas podem continuar a cumprir o seu ofício se, publicamente, não contam com a confiança de seu contratante?
Dessa forma, entendemos que o mais ético a fazer é aguardar o resultado final da auditoria e suas conclusões. Se o Poder Público se tornar fonte de insegurança e imprevisibilidade, nosso dever é colaborar para que a normalidade seja o mais rapidamente retomada, em nome do interesse público.
Assim, estamos anunciando a antecipação do fim de nosso vínculo profissional com a prefeitura de Cuiabá. Estaremos atendendo até as 19 horas desta sexta-feira (23), em respeito aos pacientes e cirurgias já agendadas. Lamentamos profundamente que a situação criada, totalmente à nossa revelia, tenha chegado a esse ponto.
A vida e a medicina são questões que não podem ser tratadas com nada menos do que absoluto rigor, respeito e responsabilidade. É em nome desses princípios que tomamos a decisão de permitir à Prefeitura que possa atender à população com outros profissionais, que sejam de sua absoluta confiança, para o bem da população e de todos os pacientes.
