A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou por mais 60 dias o prazo para que a MT Par – Participações e Projetos S/A, empresa pública do Estado, assuma o controle da rodovia federal BR-163, em Mato Grosso. Os diretores acompanharam por unanimidade o voto do diretor Davi Barreto, em reunião realizada nessa quinta-feira (02).
Secom/MT
Em outubro, a MT Par assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANTT e com a Rota do Oeste para dar início à transferência da concessão da rodovia. Conforme a proposta apresentada pelo Governo do Estado, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios.
Desse valor, R$ 300 milhões já estariam no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
“Restou robustamente demonstrado na Agência e no próprio Tribunal de Contas da União que o melhor cenário para essa rodovia é a prevalência do TAC em detrimento da relicitação. Comparando-se as condicionantes do TAC que faltavam ser cumpridas por ocasião da prorrogação do prazo de vigência do quarto termo aditivo e as que remanescem, nota-se um intenso engajamento de todas as partes envolvidas para a manutenção do TAC e para o seu sucesso”, disse o diretor em sua manifestação.
A transferência da concessão conta com a validação do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou a transferência do controle acionário e o TCA com a Rota do Oeste.
A partir da celebração do acordo, o Governo do Estado deu início à renegociação das dívidas junto aos bancos que haviam financiado a primeira parte da duplicação da rodovia.
Repórter MT
