A orientação a prefeitos e equipes técnicas sobre os critérios de repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que passarão a vigorar a partir de 2024 é uma das prioridades da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para este ano. Para tanto, a instituição planeja eventos próprios na sede, em Cuiabá, além de participação em reuniões descentralizadas, realizadas pelos prefeitos nos municípios, por meio dos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico.
O assunto foi tratado nesta quinta-feira (23), na AMM, durante reunião entre o presidente da instituição, Neurilan Fraga, o consultor econômico, Vivaldo Lopes, a consultora contábil da Associação, Waldna Fraga, e os técnicos da Secretaria de Estado de Educação, Isaltino Alves Barbosa e Ricardo Aguiar de Souza.
Pela nova composição do ICMS, que será aplicada a partir do próximo ano, a educação vai representar 10% da transferência constitucional, atingindo o percentual de 12% em 2025.
“Os municípios terão que atender vários critérios para receber os recursos, por isso estamos empenhados em esclarecer prefeitos e secretários sobre essa nova sistemática de repasse para que façam as adequações necessárias e não sejam prejudicados na transferência da arrecadação”, assinalou.
A convite de Fraga, os técnicos da Seduc vão orientar os prefeitos que integram três consórcios da região Norte sobre os indicadores da Educação que serão considerados na nova sistemática de distribuição do ICMS. As informações serão repassadas aos gestores durante reuniões programadas para a primeira quinzena de março, em Colíder e Lucas do Rio Verde.
A AMM também está se mobilizando para levar representante da Secretaria de Estado de Saúde para explicar aos prefeitos sobre os indicadores nessa área, que vai responder por 5% na composição do tributo estadual. Considerando a projeção do repasse do ICMS de R$ 5,5 bilhões para 2024, os indicadores de Educação e Saúde poderão representar os repasses aos municípios de R$ 550 milhões e R$ 275 milhões, respectivamente.
Os outros critérios que serão adotados para compor o ICMS são os seguintes: Valor Adicionado (65%), Esforço da Arrecadação (2%), Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação/ Terra Indígena (3%) e Agricultura Familiar (2%).
Desde o ano passado, quando foi publicada a lei que muda a forma de distribuição do imposto estadual, a AMM está acompanhando o assunto e orientando os prefeitos e equipes. Na última semana, o presidente Neurilan Fraga e o consultor econômico da instituição, Vivaldo Lopes, falaram sobre o assunto aos prefeitos integrantes do consórcio Nascentes do Pantanal, durante reunião realizada em Mirassol D´Oeste.
Nos próximos meses o assunto deve ser tratado com gestores dos municípios que compõem os demais consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
Com informações da Assessoria
