A suspensão da desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores da economia será um dos principais assuntos tratados durante a XXV Marcha a Brasília, que acontece entres os dias 20 a 23 de maio. Segundo a autarquia, a associação de Mato Grosso tem 90 inscritos para ir à Capital Federal. Esse número, no entanto, pode crescer à medida que a data do evento se aproxima.
Prefeitos de Mato Grosso e de todo o país se preparam para a mobilização, onde vão reivindicar a manutenção da alíquota de contribuição previdenciária patronal de 8% sobre a folha de pagamento dos municípios, assegurada pela Lei nº 14.784/2023.
Dispositivos da lei foram questionados pelo governo federal, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a desoneração da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios e de vários setores.
Em decisão publicada no dia 26 de abril, o ministro do STF, Cristiano Zanin, suspendeu trechos da lei que tratavam sobre o benefício.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, que vai liderar a comitiva de prefeitos do estado em Brasília, destacou que o movimento municipalista vai cobrar a manutenção da alíquota reduzida, considerando o impacto negativo na folha de pagamento das prefeituras.
“A suspensão do benefício afeta cidades de todo o país. Em Mato Grosso, 139 municípios teriam uma economia de R$ 153 milhões, tanto os que possuem regime próprio de previdência como os que possuem regime geral”, assinalou, ressaltando que a equipe técnica da associação está orientando os gestores e equipes sobre as medidas a serem adotadas com essa recente decisão do STF.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que coordena a realização da Marcha a Brasília, aponta que a situação da previdência é um dos principais gargalos financeiros dos administradores municipais, que apresentaram, em 2023, o pior resultado primário da última década.
A instituição aponta que nos três primeiros meses do ano a Lei 14.784/2023 garantiu uma economia de R$ 2,5 bilhões aos municípios brasileiros, do total de R$ 11 bilhões estimados para 2024.
