Os ministros Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam o voto da ministra presidente da corte, Rosa Weber, votaram por manter a decisão que autorizou a intervenção na Saúde de Cuiabá, proferida em março pelo Tribunal de Justiça (TJMT). Até o momento, nenhum ministro abriu divergência. A votação virtual teve início na última sexta-feira (5) e tem previsão de terminar no dia 12 de maio.
No voto a relatora, ministra Rosa Weber entendeu ser impossível a impugnação da representação interventiva pela via recursal extraordinária, não cabendo atuação cautelar da Suprema Corte. Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia seguiram o entendimento.
“A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido da representação interventiva é irrecorrível, sendo insuscetível de impugnação por ação rescisória”, votou Rosa Weber, seguida nesta segunda-feira (8) por Moraes e Carmén Lúcia.
A sessão será realizada pelo plenário da corte, ou seja, os onze ministros do STF votarão. Com os votos proferidos, o julgamento agora tem três favoráveis à manutenção da intervenção.
No recurso, protocolado no dia 21 de março, a prefeitura da Capital havia argumentado violação da autonomia municipal e da separação dos poderes, da autonomia orçamentária e financeira municipal, dos princípios da Administração Pública e da continuidade dos serviços públicos.
