A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (21), o projeto de lei do Governo do Estado que fixa em 5,4% a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. O reajuste será incorporado já à folha salarial de janeiro, com pagamento previsto até o dia 30 deste mês.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo no início da tarde, após uma reunião entre o governador Mauro Mendes (União) e deputados da base governista, que conseguiram negociar um índice superior aos 4,26% inicialmente apresentados pelo governo. O novo percentual representa um avanço em relação à proposta original.
Durante as negociações, o governador ouviu argumentos dos parlamentares sobre a necessidade de ampliar o reajuste, diante da defasagem acumulada de 19,52%, apontada por entidades representativas dos servidores. Esse percentual refere-se ao período em que a RGA deixou de ser aplicada no Estado, entre os anos de 2020 e 2021.
Apesar de o índice aprovado ficar acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE, deputados da oposição e representantes sindicais manifestaram insatisfação com o percentual. Para eles, o reajuste ainda está distante da recomposição salarial reivindicada pela categoria.
“O meu dever é dizer que 5,4% está muito longe do que os servidores de Mato Grosso merecem. Uma arrecadação que cresceu mais de 200% e uma remuneração que hoje representa cerca de 20% a menos do que era há sete anos”, afirmou o deputado Lúdio Cabral (PT) durante a sessão.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), destacou que o aumento acima da inflação representa uma conquista institucional do Parlamento. Segundo ele, esta é a primeira vez, em sete anos de gestão do atual governador, que o índice da RGA foi ampliado após diálogo com deputados e sindicatos.
“É importante registrar essa conquista de toda a Assembleia Legislativa. A oposição se posicionou, a base também, e conseguimos um primeiro avanço. Um avanço significativo, que muitos acreditavam que não seria possível”, afirmou Russi.
De acordo com estimativas do próprio governo, o percentual inicial de 4,26% já geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 1,04 bilhão na folha de pagamento em 2026, com custo mensal em torno de R$ 80 milhões. O impacto financeiro exato do novo índice de 5,4% ainda não foi divulgado.
Atualmente, o Executivo estadual está abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que permitiu a negociação e aprovação do reajuste.
