Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação na sessão desta quarta-feira (14), o projeto de lei do deputado Gilberto Cattani (PL) que concede o direito a mulheres com medida protetiva de portar armas para sua defesa.
A proposta, na prática, reconhece o risco de ameaça e a integridade física de mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial, proporcionando a ela o direito de autodefesa. Cattani argumentou que a proposta busca reconhecer a necessidade urgente de defesa das mulheres que estão sob ameaça de morte.
“Uma mulher que tem medida protetiva porque está sendo ameaçada de morte tem,
claramente, uma necessidade real de defesa. Este projeto visa garantir que essas mulheres possam buscar o porte de arma para se protegerem”, explicou.
O deputado emocionou-se ao mencionar que, se essa medida tivesse sido aprovada antes, sua filha, Raquel Cattani, poderia estar viva. Raquel foi morta no sítio onde morava, no assentamento Pontal do Marape, zona rural de Nova Mutum (a 240 km de Cuiabá), pelo o ex-cunhado amando do ex-marido dela, Rodrigo Xavier.
De acordo com a Polícia Civil, Rodrigo arquitetou o crime e seu irmão foi o responsável por matá-la, tentando encenar um crime patrimonial. Raquel foi assassinada com 34 facadas, conforme indicou o laudo preliminar da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
“Minha filha entrou em casa e se deparou com um animal, com uma faca na mão. Ela tentou se defender várias vezes, como a perícia comprovou, com os braços em posição de defesa, todos perfurados. Ela teria tido tempo de se proteger, estaria viva hoje, e esse vagabundo estaria a sete palmos de terra”, destacou.
O projeto também esclarece que a mulher sob medida protetiva, caso tenha interesse, precisará passar por todos rigorosos processos psicológicos, treinamentos e atender a todos os requisitos como não possuir antecedentes criminais, para conseguir o porte de arma.
Agora, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação e deverá passar por uma segunda votação na sessão da próxima quarta-feira (21).
