A Advocacia-Geral da União aceitou a denúncia enviada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em que aponta indícios de fraudes na licitação que empresas do Grupo Engevix teriam cometido para implementar obras do BRT nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. A acusação foi acatada pela Ouvidoria-Geral da AGU no último dia 30.
Conforme a denúncia do prefeito, durante o processo licitatório para as obras do BRT, houve a participação de dois consórcios concorrentes pertencentes ao Grupo Engevix. O primeiro, denominado “Consórcio Mobilidade MT”, era composto pelas empresas Paulitec Construções Ltda e Trail Infraestrutura Ltda, enquanto o segundo, chamado “Consórcio Construtor BRT Cuiabá”, era composto pelas empresas Nova Engevix, Heleno & Fonseca Construtécnica SA e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. Este último foi declarado vencedor, com um lance final de R$ 468 milhões.
O chefe do executivo anexou diversos documentos no Ofício n° 2.321/2023/GPEP, apontando que o consórcio de mobilidade composto pelas empresas citada acima, fazem parte do mesmo grupo econômico, que instituiu o “Consórcio PN Príncipe”.
“O Município de Cuiabá prossegue para alegar a existência de uma complexa rede de influência entre autoridades estaduais do Mato Grosso, empresas pertencentes a familiares destes e conexões destas com as empresas vencedoras da licitação para o BRT de Cuiabá, acreditando haver uma série de conflito de interesses na relação público-privada entre empresas e autoridades e familiares do governo estadual”, diz trecho do documento.
Devido a essas alegações, o coordenador de acordos de leniência da AGU, Rafael Melo Carneiro, salientou que as conexões apontadas pela Prefeitura de Cuiabá, relativas a conflitos de interesses entre autoridades estaduais e empresas de engenharia, devem ser examinadas com cautela, uma vez que podem ter motivações políticas além das informações relevantes para o caso.
“Com efeito, o tato de empresas concorrentes serem aliadas em outras certames, aliado ao compartilhamento de empregados é suficiente para dar prosseguimento ao feito. Em tese, tais fatos estão abarcados pelo compromisso de cessação de envolvimento em práticas ilícitas e no compromisso de integridade do acordo de leniência”, apontou Rafael.
Ele acrescentou que as supostas conexões denunciadas pelo chefe do executivo, apontando conflito de interesses entre autoridades de Mato Grosso e empresas de engenharia interessadas na licitação, “devem ser analisadas com cuidado”. Ponderou, no entanto, que esse cuidado deve ser tomado pois as acusações podem ter cunho político.
Ele também solicitou ao Município de Cuiabá mais provas para obter informações adicionais sobre o uso de recursos federais no processo licitatório do Regime Diferenciado de Contratação – RDC nº 047/2021 e concedeu à empresa Grupo Engevix um prazo para responder às alegações da Prefeitura de Cuiabá.
