Afastado do cargo nesta segunda-feira (4) por um período de seis meses, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) também está proibido de entrar no Palácio Alencastro e outros órgãos municipais, além de não poder deixar Cuiabá sem autorização judicial. Emanuel foi afastamento do cargo de prefeito pelo período de seis meses (180 dias). A determinação é do desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça (TJMT).
Luiz Ferreira atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias), assinado pelo promotor de Justiça Carlos Zarour.
Conforme a decisão, Emanuel também não pode manter contato com os secretários municipais, agentes políticos e servidores públicos por qualquer meio, bem como com os demais alvos da decisão: o assessor-executivo de Governo Gilmar de Souza Cardoso, o ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues da Silva e o ex-adjunto de Saúde Milton Corrêa da Costa.
Além disso, terá que comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado e manter seu endereço atualizado nos autos.
Gilmar, Célio e Milton também receberam as mesmas proibições que Emanuel.
Veja as medidas impostas a Emanuel:
– Proibição de manter contato, por qualquer meio, de forma direta ou por interposta pessoa, com servidores e agentes políticos (secretários municipais) da Prefeitura de Cuiabá, bem como com Célio Rodrigues, Milton Corrêa e Gilmar Cardoso e seus familiares, e com as demais pessoas citadas na investigação e testemunhas do processo por qualquer forma, mesmo que através de interpostas pessoas;
– Proibição de acesso e frequência às dependências da sede e eventuais órgãos descentralizadores da Prefeitura de Cuiabá e das empresas envolvidas;
– Dever de manter seu endereço atualizado nestes autos;
– Comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado;
– Proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação ao juízo processante;
– Suspensão do representado do cargo de prefeito de Cuiabá, sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 180 dias ou enquanto interessar à persecução.
Líder e articuladores
Os quatro são acusados de integrar uma organização criminosa com objetivo de saquear os cofres da Saúde da Capital. O Naco apontou que ao longo da gestão de Emanuel diversas operações foram deflagradas a fim de desarticular esquemas na Saúde.
O Naco aponta Emanuel como líder da organização criminosa, Gilmar Cardoso atuaria como o articulador operacional e Célio Rodrigues e Milton Correa como articuladores empresariais.
“Destacam que os representados detêm influência no aparato policial estadual e federal, de forma a tentar obter dados sigilosos e até mesmo interferir nas investigações em andamento, o que a torna uma organização criminosa especialmente periculosa, razão pela qual a permanência de Emanuel Pinheiro no cargo põe em risco a eficácia e o resultado concreto da persecução e da ordem pública”, consta em um trecho da decisão.
Uma investigação policial levantou a relação entre os esquemas investigados em operações das quais a gestão Emanuel foi alvo. O relatório, concluído no dia 15 de fevereiro, citou a Operação Sangria, as três fases da Curare, deflagradas pela Polícia Federal, e a Overpriced.
“Após o trabalho foi possível identificar conduta similares, nas quais alguns agentes tinham atuação repetidas em investigação de fatos diferentes, forma de atuação e sustentação política e econômica que dava alicerce à mencionada organização criminosa”, diz a decisão.
