Abril é o mês da conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA. Estabelecida pela Organização das Nações Unidas ONU, a campanha Abril Azul tem como propósito dar visibilidade à sociedade sobre o tema. Afinal, é com o conhecimento que combatemos o preconceito.
Antes de tudo, o TEA não é uma doença, mas sim uma forma diferente de funcionamento do cérebro. Trata-se de transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits persistentes na comunicação, sociabilidade e interação social, acompanhados por comportamentos repetitivos, interesses restritos e insistência nas mesmas coisas, variando a intensidade em cada pessoa.
No Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-5, os diagnósticos de Autismo, Transtorno de Asperger e Transtorno Global do Desenvolvimento foram unificados sob a categoria do Transtorno do Espectro Autista.
Agora a classificação é por níveis:
No nível 1, a pessoa apresenta interesse reduzido em iniciar interações sociais e persistência nas mesmas atividades e comportamentos. Também apresenta problemas com organização e planejamento, que acabam sendo obstáculos à independência. Exige apoio leve para diminuir os prejuízos;
No nível 2, a pessoa apresenta déficits mais acentuados na comunicação, com dificuldade em iniciar interações sociais e em responder a aberturas sociais que partem dos outros. Há uma maior dificuldade em lidar com mudanças e apresenta comportamentos mais repetitivos e aparentes. Necessita de apoio relevante;
No nível 3, e mais grave, a pessoa necessita de muito apoio para a comunicação básica e o envolvimento com outros. O déficit na comunicação se apresenta de forma mais evidente. Os sintomas se manifestam nos primeiros anos e perduram a vida toda.
Como já explicado, o TEA não é uma doença, portanto, não há cura. Compreender seu funcionamento em cada fase da vida é a melhor forma para garantir qualidade de vida e inclusão social do indivíduo. E é nesse cenário que a presença da Previdência Social se faz fundamental.
Quais são os benefícios do INSS ao autista?
Normalmente associamos o Transtorno do Espectro Autista a crianças, mas hoje, com a evolução dos diagnósticos, muitos adultos vêm se descobrindo dentro do espectro. Nesse contexto, a pessoa com TEA tem direito a qualquer benefício do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, desde que cumpra os requisitos necessários de cada um.
Por exemplo, um trabalhador com autismo que precisa se afastar de suas atividades por conta de comorbidades relativas ao transtorno pode dar entrada em um benefício por incapacidade temporária. Ou se quiser se aposentar devido à deficiência terá direito à aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, ou por tempo de contribuição, com redução na idade ou no tempo de contribuição necessários para a aprovação do benefício.
Esses são exemplos de benefícios previdenciários, cuja aprovação depende da qualidade de segurado do cidadão, ou seja, é necessário contribuir à Previdência Social para ter direito. Mas para quem não é contribuinte e é baixa renda, temos os benefícios assistenciais: o benefício de prestação continuada BPC à pessoa com deficiência, e o auxílioinclusão.
Para o BPC é necessário que a pessoa com TEA seja considerada incapaz de se manter sozinha, e a renda de cada pessoa do grupo familiar deve ser limitada a um ¼ do salário mínimo. Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 353. O valor do BPC é de um salário mínimo.
Já o auxílio-inclusão é destinado às pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou já receberam o BPC à pessoa com deficiência, e que estão trabalhando. O valor do benefício corresponde à metade do valor do BPC, portanto, R$ 706 atualmente.
A solicitação de qualquer um dos benefícios é feita pelo Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/ ou no aplicativo para celular), na opção “Novo Pedido”, ou ligando no telefone 135. A ligação é gratuita e o atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
