O candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), pediu para que deputados estaduais assinassem a revogação da Lei da Pesca. Ao de Faissal Calil (Cidadania), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL) e Elizeu Nascimento (PL) Brunini pediu para que a população converse com o presidente da Assembleia Legislativa e com o governador Mauro Mendes para revogar o projeto.
“Se a Lei da Pesca ficar lá no Supremo Tribunal Federal (STF) esperando ser julgada, pode demorar até 10 anos e a lei tem objeto de 10 anos, isso é muito ruim. Para evitar toda essa demora que acaba penalizando ainda mais o pescador, a gente pede a revogação dessa Lei, e que a população procure conversar com o atual presidente da ALMT, com o Max Russi (PSB) que será o presidente futuramente e com o Mauro Mendes (União) para reavaliar essa pauta”, explicou Abilio.
Em decorrência disso, o deputado estadual Faissal Calil apresentou na manhã desta quarta-feira (16), na ALMT projeto de lei que prevê a revogação da legislação do “Transporte Zero” da pesca no estado. O texto, que tem coautoria dos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (UB), atende a um pedido do deputado federal e candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
De acordo com o texto, o projeto visa corrigir distorções e impactos negativos gerados pela legislação sobre o setor pesqueiro. O objetivo central é criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite tanto as necessidades econômicas quanto as ambientais.
Abilio reforçou que as limitações prejudicam não apenas os pescadores artesanais, mas uma ampla cadeia de serviços e produtos e que o momento é de diálogo.
“Não é uma situação de embate ou de oposição, é um momento de reavaliação dessa situação”, pontuou.
