O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), nomeou o advogado Alexandre César Lucas para comandar o Procon Municipal. O anúncio foi feito através do Diário Oficial, na edição da última sexta-feira (3). A nomeação deve ser oficializada nos próximos dias.
O advogado integra a elite dos grandes especialistas em Direito Eleitoral que atuam em Mato Grosso. Alexandre Cesar Lucas, já atuou na defesa de Abilio e foi o responsável por anular a cassação imposta ao então vereador, em 2020.
“A pedido do prefeito Abílio, vamos fazer com que o PROCON Cuiabá siga desempenhando suas atividades e esteja integrado com as demais secretarias municipais, com suas respectivas competências, a fim de direcionar um olhar especial de proteção ao consumidor em relação aos serviços oferecidos por concessão, os recordistas de reclamações, que revelam a verdadeira hipossuficiência do consumidor frente a quem oferece o serviço”, declarou o advogado.
O Procon Municipal é o órgão responsável, entre outros, pelo planejamento, coordenação e execução de ações que defendam os direitos do consumidor, que atenda às reclamações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes, buscando a solução do conflito de maneira rápida através da conciliação entre as partes.
No Procon, são registradas reclamações, realizadas audiências de conciliação e oferecidas orientações jurídicas a consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Alexandre Cesar Lucas, graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
