O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que sua gestão, que não irá pagar o terço de férias aos servidores da educação referente ao período de recesso escolar de 15 dias, que tradicionalmente ocorre no meio do ano. A decisão, segundo o próprio prefeito, visa preservar o equilíbrio das contas públicas e corrigir o que ele considera um erro herdado da administração anterior. O comunicado do prefeito foi publicado por meio de vídeo nas redes sociais, na noite deste domingo (13).
Abilio explicou que a gestão passada, sob comando de Emanuel Pinheiro (MDB), alterou a Lei Orgânica do Município para considerar os 15 dias de recesso como parte das férias oficiais dos profissionais da educação. Isso passou a exigir o pagamento do adicional de um terço também sobre esse período, e não apenas sobre os 30 dias legais previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Olha só, pessoal, a gestão passada não pagava um terço de férias sobre 15 dias de recesso. Contudo, colocou na Lei Orgânica do Município esses 15 dias como férias e começou a gerar uma despesa para o município de 45 dias de férias, sendo um terço de férias para 45 dias. O orçamento do município não comporta”, declarou Abilio.
Segundo Abilio, o modelo adotado pela antiga administração criou uma despesa insustentável, agravando a situação fiscal do município. Ele relembrou ainda que, no último mês da gestão de Pinheiro, os servidores ficaram sem o pagamento do 13º salário, das férias e até do salário de dezembro.
“Lembrando que a gestão passada nem o 13º, nem as férias, nem o salário de dezembro pagou durante o último mês do ano de 2024”, afirmou.
Abilio sustentou que sua administração tem como prioridade o cumprimento das obrigações dentro dos limites orçamentários da cidade.
“A gente tem que fazer escolhas na gestão pública. O caixa tem que ser administrado conforme a nossa receita, e aí precisamos ajustar”, completou.
O prefeito também fez questão de garantir que os 30 dias de férias regulares estão assegurados a todos os servidores da educação, como ocorre com os demais funcionários públicos do município. O que está sendo retirado, segundo ele, é o pagamento do adicional de férias sobre o recesso de meio de ano.
“São 15 dias de recesso e 30 dias de férias, como todos os outros servidores têm direito. Nós não estamos fazendo nada além do que é certo para equilibrar as contas do município”, afirmou.
Abilio ainda aproveitou para destacar avanços realizados na sua gestão na área da educação, como a ampliação da oferta de alimentação escolar para alunos e servidores.
“Estamos dando café da manhã para todas as crianças, inclusive para todos os profissionais da educação”, disse, ao justificar as escolhas orçamentárias feitas pela atual administração.
Outro lado
A equipe de reportagem procurou representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Subsede Cuiabá, mas até o momento não obtivemos retorno.
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