Os eleitores de Cuiabá não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do 2º turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27). A restrição seguirá válida até a próxima terça-feira (29), dois dias depois da votação.
Contudo, a regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para os cidadãos, evitando que uma restrição à sua liberdade de ir e vir se traduza em impedimento para exercer o direito de escolha de seus candidatos.
No dia 27 de outubro, eleitores de 51 cidades do país voltam às urnas para o segundo turno.
PRISÕES
Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso.
Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada.
E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada.
