O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, comemorou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em suspender os efeitos da Moratória da Soja. Segundo Beber, o feito representa uma “vitória histórica” para o setor produtivo do Estado.
O Cade suspendeu os efeitos da chamada moratória da soja, acordo firmado em 2006 por empresas do agronegócio que restringiam a compra do grão produzido em áreas desmatadas na Amazônia. Ela funcionava como uma regra privada que proibia a compra de soja produzida em áreas do bioma amazônico desmatadas após 2008. A maioria dos produtores criticava a medida por considerar uma restrição ao setor
A decisão, que ainda precisa ser confirmada pelo colegiado do órgão, foi comemorada pela setor produtivo, que classifica o resultado como uma conquista sem precedentes.
“A decisão do Cade é uma vitória histórica de todos os produtores de Mato Grosso e, é claro, de todos os produtores do bioma amazônico, principalmente os afetados pela moratória da soja”, disse Lucas Beber.
Beber, argumenta que a moratória, além de não cumprir sua função ambiental, criava barreiras injustas para os agricultores.
“A nossa tese foi acatada de que a moratória da soja causava restrição de mercado, interferia na livre iniciativa e na liberdade dos produtores e que apresentava indícios de formação de cartel de compras, já que essas empresas compradoras correspondem a mais de 90% do mercado”, destacou.
Segundo ele, a medida imposta por multinacionais atendia a uma cadeia de exportação restrita, sem representar o conjunto da produção nacional.
“As empresas impuseram uma regra que atendia a menos de 14% das exportações brasileiras de soja, mas afetava 100% dos produtores da Amazônia”, criticou.
Para o presidente da Aprosoja, a justificativa ambiental para a manutenção do acordo perdeu validade com a aprovação do Código Florestal de 2012.
“A moratória foi criada em 2006 com o pretexto de frear o desmatamento ilegal. De fato, ela nunca fez isso e se tornou famigerada a partir de 2012, quando o nosso Código Florestal foi sancionado. Essa sim é a legislação mais moderna e restritiva do mundo em termos ambientais e que veio para diminuir o desmatamento ilegal brasileiro”, afirmou.
Beber reforçou que, ao contrário do Código Florestal, a moratória não tinha respaldo jurídico.
“Ela era apenas um acordo entre particulares. As entidades do setor produtivo, como a Aprosoja, nunca participaram dela. Mesmo assim, as empresas continuaram a impor suas regras até hoje, discriminando produtores que estão de acordo com a nossa Constituição e a legislação ambiental brasileira”, disse.
Mobilização política e institucional
Lucas Beber lembrou que a Aprosoja atua contra a moratória desde 2018, com apoio de instituições estaduais e federais.
“Fizemos uma ampla movimentação política. O Tribunal de Contas do Estado auditou os incentivos fiscais dados a essas empresas, a Câmara e o Senado promoveram audiências públicas, e conseguimos aprovar uma lei que retira benefícios de companhias que violam a legislação brasileira”, relatou.
O dirigente reforçou que a luta não é apenas econômica, mas também política e jurídica.
“A Aprosoja foi a primeira entidade a levantar essa bandeira. Entramos com a ação no Cade e a tese aceita foi justamente fundamentada naquilo que sempre defendemos: justiça aos produtores de Mato Grosso e do Brasil”, disse.
Próximos passos
Embora os efeitos da moratória estejam suspensos, a decisão do Cade ainda não é definitiva. As empresas envolvidas têm 30 dias para apresentar defesa, e o caso precisa ser analisado pelo colegiado do órgão.
Mesmo assim, Beir destacou que o momento é simbólico. “Agora que há indícios de cartel reconhecidos, o acordo foi suspenso imediatamente. Vamos aguardar o julgamento do colegiado, mas a Aprosoja Mato Grosso não vai parar de lutar pelos produtores, pela nossa soberania e pela liberdade de produzir”, afirmou.
O presidente também criticou o impacto da moratória no desenvolvimento regional.
“Não podemos aceitar que acordos comerciais que não nos beneficiam e estão acima da nossa legislação restrinjam o direito dos produtores crescerem. Isso também impede o desenvolvimento de estados e municípios que dependem do agronegócio”, completou.
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