O Gabinete de Intervenção apresentou relatório preliminar que aponta que a Secretaria Municipal de Saúde iniciou 2023 com um déficit de previsão orçamentária na ordem de R$ 548,2 milhões e um total de dívida de R$ 183,6 milhões, até o momento que foi possível investigar, ainda existem notas nas unidades de saúde, que não foram levantadas pelo setor financeiro.
O documento, que ainda deverá ser finalizado na próxima semana, aponta que o orçamento da SMS para o exercício de 2023, na parte da receita, foi na ordem de R$ 687,6 milhões, enquanto o da Empresa Cuiabana de Saúde foi de R$ 307,4 milhões, totalizando mais de R$ 995 milhões. No entanto, com relação à despesa, estima-se algo em torno de R$ 1,2 bilhão para a SMS, enquanto a Empresa Cuiabana deverá ter todo seu orçamento comprometido com as despesas. O que totaliza uma despesa total de R$ 1,5 bilhão.
“Portanto, segundo dados da Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Município, o orçamento já teria iniciado com um Déficit de Previsão Orçamentária na ordem de R$ 548.235.000,00”, diz trecho do relatório preliminar.
De acordo com o Gabinete da Intervenção, o débito da Pasta pode aumentar ainda mais, pois o Balanço Patrimonial da Prefeitura de Cuiabá referente ao exercício de 2022 ainda não está fechado.
“Neste sentido, não é possível afirmar com segurança se estas informações não serão alteradas, com data retroativa, haja vista que ainda estão sendo realizados lançamentos contábeis, tais como, lançamentos de receitas, despesas, baixas de pagamentos etc”, consta em outro trecho do relatório.
Já em relação às dívidas, consideradas somente as despesas liquidadas a pagar de 2023, os empenhos inscritos em restos a pagar processados do exercício de 2022 e anteriores e as despesas sem cobertura contratual, chegou-se ao montante de R$ 183.621.588,12.
A intervenção
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou pedido do Ministério Público e determinou a intervenção na saúde de Cuiabá no dia 9 de março. O decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (União) nomeando a interventora Danielle Carmona para assumir o comando da Saúde na capital ocorreu no dia 14 de março.
A interventora iniciou os trabalhos mais efetivamente no dia 15 de março na Pasta e na Empresa Cuiabana e vem fazendo levantamentos contábil e também do RH para poder apresentar um plano de trabalho para conseguir organizar a situação de saúde na capital. Ela tem 90 dias, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, caso necessário.
