A Justiça de Mato Grosso arquivou o pedido de investigação apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra a deputada estadual Janaína Riva (MDB). Ele cobrava esclarecimentos sobre a fala da parlamentar, feita da tribuna na sessão que aprovou a intervenção na Saúde da Capital. A decisão foi proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira.
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O instrumento jurídico usado no pedido de Emanuel foi de interpelação, que tem o objetivo esclarecer situações em que há dúvidas acerca de um fato. No caso em questão, Emanuel solicitação à Justiça que intimasse a deputada para confirmar supostas acusações feitas por ela contra o prefeito. O pedido de Pinheiro tem por base o artigo 144 do Código Penal, que assegura a quem se sente ofendido por uma fala cobrar explicações de quem as proferiu. Se quem faz as acusações não as explica de forma satisfatória, cabe um processo criminal.
Para Zuquim, as alegações de Pinheiro na petição apontam que ele tem a certeza de que foi acusado por um crime, no caso peculato. “Assim posto, resta evidente inexistir de sua parte, qualquer dúvida acerca do que fora afirmado, ao revés, tem plena convicção da prática delituosa, o que faz exsurgir de maneira explicita a falta de interesse processual na utilização da presente medida que, conforme supramencionado, tem objetivo de elucidar eventuais dubiedades ou incompreensões nas assertivas deduzidas pela interpelada”.
Diante da ausência de dúvidas, o magistrado determinou a extinção do processo sem o julgamento do mérito, sob a justificativa de que a interpelação é descabida.
