Depois de sofrer com duas derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria Geral do Município, por meio do procurador-geral Allison Akerley da Silva, a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro, entrou com um pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de anular a decisão da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital.
A suspensão de segurança é um pedido feito diretamente à presidente da Suprema Corte, a ministra Rosa Weber, para que a magistrada suspenda os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que autorizou a medida.
“O Município de Cuiabá, teve subtraída sua autonomia, garantida pela Constituição Federal pela decisão de piso, situação esta causadora por óbvio de lesão a ordem pública administrativa, já que afasta os gestores do SUS municipal que estão em pleno desenvolvimento das ações no âmbito da saúde municipal, desorganizando e prejudicando a concretização de inúmeras políticas públicas em andamento”, diz trecho do documento assinado por Akerley.
Ainda no documento, o procurador aponta que há o remanejamento orçamentário determinado pelo Poder Judiciário ocorre sem a “visão do contexto integral”, o que culmina na desorganização do serviço público. O texto ainda cita ainda uma “evidente maior capacidade institucional do Poder Executivo” para tratar do tema.
A procuradoria ainda explica que o caos na Saúde da Capital faz parte das problemáticas do Sistema Único de Saúde, e que isso é estrutural e deve envolver todos os atores responsáveis. Além disso, o documento evidencia que o sistema evoluiu muito nos últimos dez anos, com investimentos na construção de novas unidades pela administração da Capital.
